O presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi aconselhado a usar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que institui a renda b\u00e1sica para pagar o Aux\u00edlio Brasil (que deve voltar a chamar Bolsa Fam\u00edlia) de R$ 600 a partir de 2023 sem precisar de a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) ter sido aprovada.<\/p>\n
Essa alternativa, discutida entre ministros do STF e o presidente eleito, \u00e9 a quarta proposta na mesa apresentada \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida em 2021, o STF obrigou o governo a pagar uma renda b\u00e1sica da cidadania com base na lei 10.835 de 2004 de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy que nunca tinha sido regulamentada. <\/p>\n<\/p>\n
Pela decis\u00e3o na \u00e9poca, o benef\u00edcio deveria come\u00e7ar a ser pago a partir de 2022. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Rio Grande do Sul em nome de um morador de rua. Nenhum dos 11 ministros do Supremo votou contra a regulamenta\u00e7\u00e3o. O relator do processo foi o ministro do STF Gilmar Mendes.<\/p>\n<\/p>\n
A lei brasileira, esquecida na gaveta por quase duas d\u00e9cadas, institui por etapas a renda b\u00e1sica de cidadania, come\u00e7ando pelos mais necessitados, at\u00e9 se tornar universal. A expectativa agora \u00e9 que o Executivo planeje as etapas seguintes at\u00e9 chegar \u00e0 renda b\u00e1sica universal e incondicional.<\/p>\n<\/p>\n
O argumento que foi colocado na mesa \u00e9 que o governo eleito poder\u00e1 fazer esse pagamento via cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, despesa que fica fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o). O governo Bolsonaro alegou que cumpriu a decis\u00e3o com a zeragem da fila do benef\u00edcio.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, essa possibilidade foi citada, sem entrar em detalhes, na reuni\u00e3o de segunda-feira de Lula com integrantes da equipe de transi\u00e7\u00e3o, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. <\/p>\n<\/p>\n
Essa porta de sa\u00edda via decis\u00e3o do STF para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia de R$ 600 foi deixada aberta para Lula, mas a equa\u00e7\u00e3o do presidente eleito \u00e9 apostar na conversa com o Congresso e tentar resolver na pol\u00edtica antes da decis\u00e3o final sobre o caminho a ser seguido.<\/p>\n<\/p>\n
Uma fonte da equipe disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, para resolver o problema urgente do pagamento do benef\u00edcio social, o STF precisaria ser expl\u00edcito quanto \u00e0 possibilidade de transcender todas as regras fiscais: teto de gastos, regra de ouro e meta de resultado prim\u00e1rio. Isso para n\u00e3o ficar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, preocupa\u00e7\u00e3o que ronda a equipe.<\/p>\n<\/p>\n
A estrat\u00e9gia at\u00e9 agora tem sido de seguir por dois caminhos: negocia\u00e7\u00e3o de uma PEC ampla para abrir caminho \u00e0s principais promessas de campanha e fazer ao mesmo tempo uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para ver a possibilidade jur\u00eddica de fazer o pagamento do Aux\u00edlio em janeiro sem precisar da aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Uma proposta n\u00e3o exclui a outra.<\/p>\n<\/p>\n
Antes da chegada de Lula nesta ter\u00e7a em Bras\u00edlia, est\u00e3o previstas v\u00e1rias reuni\u00f5es da equipe de transi\u00e7\u00e3o com o comando da C\u00e2mara, Senado e da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) e lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de segunda-feira, os t\u00e9cnicos apresentaram o custo das principais promessas de campanha, mas o ponto destacado por Lula na reuni\u00e3o foi o de que ele precisa ter as informa\u00e7\u00f5es para que todos (inclusive a imprensa) entendam as raz\u00f5es do que vai ser executado de despesas e com quais finalidades.<\/p>\n<\/p>\n
Lula refor\u00e7ou a necessidade na aposta do di\u00e1logo pol\u00edtica para discutir com os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja devidamente constru\u00edda e n\u00e3o haja ru\u00eddos. No fim desta ter\u00e7a-feira, \u00e9 esperado o resultado dessas conversas para fechar o texto.<\/p>\n<\/p>\n
A sugest\u00e3o de usar a decis\u00e3o do STF se junta a outras tr\u00eas propostas:<\/p>\n<\/p>\n
1) Aprovar a PEC da transi\u00e7\u00e3o ampla, que afastaria as regras fiscais para pagar o Bolsa Fam\u00edlia, permitindo a edi\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio;<\/p>\n<\/p>\n
2) Consulta ao TCU para editar uma Medida Provis\u00f3ria com cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no in\u00edcio do ano que vem sem precisar da regra fiscal;<\/p>\n<\/p>\n
3) Consulta ao TCU para de usar o or\u00e7amento do Aux\u00edlio Brasil j\u00e1 previsto para pagar R$ 405. Essa solu\u00e7\u00e3o segura o pagamento por oito meses, o que necessitaria de uma PEC mais para frente. Mas daria tempo para uma negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Pol\u00edtica<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A discuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para acomodar as promessas de campanha de Lula e permitir o aumento de gastos em 2023 est\u00e1 envolvida na disputa pol\u00edtica para as presid\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado e na manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do or\u00e7amento secreto, esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo que consiste na transfer\u00eancia de verba a parlamentares sem crit\u00e9rios de transfer\u00eancia em troca de apoio pol\u00edtico.<\/p>\n<\/p>\n
Na pol\u00edtica, quem \u00e9 a favor da PEC est\u00e1 se articulando ao presidente da C\u00e2mara para a proposta passar ainda neste ano, e acha que a chance \u00e9 antes da elei\u00e7\u00e3o das mesas do Congresso, porque o comando atual tem que mostrar boa vontade. Quem \u00e9 contra acha que n\u00e3o d\u00e1 pra ficar na m\u00e3o do Centr\u00e3o.<\/p>\n