A divis\u00e3o dos bens de uma pessoa que faleceu \u00e9 muitas vezes um momento de tens\u00e3o em muitas fam\u00edlias, em especial quando existe um patrim\u00f4nio valioso a ser dividido entre os herdeiros. <\/p>\n
Se isso j\u00e1 \u00e9 uma dor de cabe\u00e7a quando o esp\u00f3lio envolve s\u00f3 im\u00f3veis e investimentos, o problema fica ainda mais delicado quando o que est\u00e1 em jogo s\u00e3o os ativos digitais. Nessa lista est\u00e3o desde criptoativos, contas em redes sociais e at\u00e9 senhas de e-mail. Como a discuss\u00e3o ainda \u00e9 muito nova, o Judici\u00e1rio brasileiro ainda est\u00e1 longe de um consenso sobre o tema.<\/p>\n<\/p>\n
O assunto, que est\u00e1 movimentando escrit\u00f3rios de advocacia pelo Pa\u00eds, ganhou for\u00e7a em meio \u00e0 discuss\u00e3o relativa ao esp\u00f3lio da cantora Mar\u00edlia Mendon\u00e7a, que morreu h\u00e1 um ano em um acidente a\u00e9reo. <\/p>\n<\/p>\n
Em seu invent\u00e1rio estaria, por exemplo, um perfil do Instagram com mais de 40 milh\u00f5es de seguidores, al\u00e9m de sua conta no YouTube, com centenas de milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos direitos autorais de todas as m\u00fasicas da cantora. A a\u00e7\u00e3o relativa a Mar\u00edlia corre sob sigilo de Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n
S\u00f3cia da SFCB advogados, Veridiana Fraga confirma o crescimento de questionamentos de clientes. Segundo ela, o caso de Mar\u00edlia Mendon\u00e7a est\u00e1 sendo acompanhado com aten\u00e7\u00e3o. “Temos recebido consultas h\u00e1 cerca de um ano sobre heran\u00e7a digital, se ela faz parte do direito de sucess\u00e3o ou n\u00e3o”, comenta a especialista.<\/p>\n<\/p>\n
PRIVACIDADE.<\/b> Um dos pontos que v\u00eam sendo analisados pela Justi\u00e7a \u00e9 a quest\u00e3o de privacidade da pessoa falecida – j\u00e1 que e-mail ou celular podem conter informa\u00e7\u00f5es privadas de anos da vida da pessoa em quest\u00e3o. No entanto, a coisa muda de figura quando o hist\u00f3rico dessa pessoa em plataformas digitais tem um valor monet\u00e1rio claro, como \u00e9 o caso da cantora sertaneja.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo Fraga, as pessoas devem ficar atentas aos termos de uso das plataformas, j\u00e1 que as empresas possuem a op\u00e7\u00e3o de extinguir a conta em caso de morte. “Isso ajudar\u00e1 o trabalho do Judici\u00e1rio, que ainda n\u00e3o est\u00e1 maduro nessa quest\u00e3o”, explica. <\/p>\n<\/p>\n
A especialista afirma que definir um valor para uma conta em rede social \u00e9 dif\u00edcil. Uma das alternativas seria a venda de contas para empresas que compram contas com milhares de seguidores – isto, \u00e9 claro, se o herdeiro ganhar o direito sobre esse ativo.<\/p>\n<\/p>\n
Para Nathalie Fragoso, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio VMCA, \u00e9 preciso que as fam\u00edlias estejam atentas ao que diz o texto da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) brasileira. “A lei de prote\u00e7\u00e3o aos dados se refere aos dados de pessoas naturais, conceito que abriga os vivos e se encerra com a morte”, explica.<\/p>\n
Especialistas lembram que a vida digital de uma pessoa pode n\u00e3o apenas conter informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sobre a pessoa falecida, mas tamb\u00e9m de terceiros pr\u00f3ximos a ela.<\/p>\n<\/p>\n
CONCEITO.<\/b> Segundo a advogada Ana Fraz\u00e3o, s\u00f3cia da Ana Fraz\u00e3o Advogados e professora da faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia, \u00e9 necess\u00e1rio separar conte\u00fado de patrim\u00f4nio. Tudo o que se encaixar no primeiro caso, segundo ela, n\u00e3o deveria virar heran\u00e7a. “Tudo que envolve dados pessoais e sens\u00edveis n\u00e3o deveria, em princ\u00edpio, ser suscet\u00edvel \u00e0 sucess\u00e3o”, explica. <\/p>\n<\/p>\n
No caso de algo que \u00e9 notoriamente comercial, como acontece com as celebridades, o entendimento que deve prevalecer, na sua opini\u00e3o, \u00e9 de que se trata de mais um bem pass\u00edvel de inclus\u00e3o no invent\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
No caso de uma rede social de algu\u00e9m famoso, como a de Mar\u00edlia Mendon\u00e7a, a especialista considera a possibilidade de a conta passar aos herdeiros, at\u00e9 porque ela poder\u00e1 ser utilizada para mem\u00f3ria da artista entre seus f\u00e3s. Na falta de consenso, por\u00e9m, o Judici\u00e1rio tem analisado os processos caso a caso.<\/p>\n<\/p>\n
Para ativos cujo valor econ\u00f4mico \u00e9 not\u00f3rio e reconhecido, tal como criptomoedas ou uma NFT, \u00e9 natural que eles estejam dentro da gama de bens da sucess\u00e3o. <\/p>\n
Fraz\u00e3o diz que, no caso de contas de redes sociais, a conta n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil. Por isso, uma das sa\u00eddas possa ser a elabora\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio digital pr\u00e9vio, em caso de pessoas que monetizem seus dados em redes sociais, por exemplo.<\/p>\n<\/p>\n
MILHAS A\u00c9REAS.<\/b> Mesmo que o tema avance, ainda h\u00e1 muitas incertezas – e muitas vezes as decis\u00f5es da Justi\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o a favor dos “candidatos” a herdeiros. Uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por exemplo, entendeu que as milhas de programas de fidelidade n\u00e3o podem ser consideradas dentro do acervo heredit\u00e1rio – pois s\u00e3o consideradas um item “personal\u00edssimo”.<\/p>\n<\/p>\n
A leitura do STJ foi de que as milhas s\u00e3o um benef\u00edcio e, por isso, n\u00e3o possuem uma natureza patrimonial. Para Ana Fraz\u00e3o, a decis\u00e3o refor\u00e7a a falta de consenso sobre o caso. Para ela, por\u00e9m, esse entendimento tem espa\u00e7o para ser questionado.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n