Os deputados estaduais aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o, esta semana, o projeto de lei 811\/2022, do deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil), que estabelece crit\u00e9rios espec\u00edficos nos concursos para ingresso nos quadros pertencentes \u00e0s carreiras militares, constante na Lei Complementar n\u00ba 555, de 29 de dezembro de 2014, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Militares do Estado. O projeto quer diminuir de 50% para 30% o m\u00ednimo de acerto na prova objetiva para um concursando n\u00e3o ser eliminado e tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio chamar todos os aprovados para fazer teste de aptid\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n
Na justificativa, Botelho explica que \u201cas cl\u00e1usulas de barreiras s\u00e3o crit\u00e9rios restritivos estabelecidos no edital de um respectivo concurso p\u00fablico em que limita a quantidade de aprovados entre uma etapa e outra de um certame gerando um afunilamento no decorrer das fases, especialmente nas carreiras constante na Lei Complementar 555,\u00a0 de dezembro de 2014 onde sofrem com o d\u00e9ficit de profissionais\u201d.<\/p>\n
Ele ainda menciona que \u201cn\u00e3o havendo a derrubada da cl\u00e1usula de barreira n\u00e3o haver\u00e1 quantitativo suficiente para suportar a demanda das vagas existentes e as que surgirem nos pr\u00f3ximos anos. Se n\u00e3o bastasse, muitos dos classificados nas regras ora vigentes j\u00e1 reprovados no TAF e exames m\u00e9dicos e outros tantos podem ser eliminados nas demais fases como psicol\u00f3gico e entrega de documentos e investiga\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 justific\u00e1vel a imposi\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de reserva, a fim de uma suposta efici\u00eancia de trabalho na corre\u00e7\u00e3o de provas, e p\u00edfia redu\u00e7\u00e3o de valores para fins da referida corre\u00e7\u00e3o. Cumpre ressaltar que, ausente essa cl\u00e1usula de barreira apenas habilitar\u00e1 mais candidatos ao cadastro de reserva n\u00e3o gerando qualquer preju\u00edzo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tornando os concursos p\u00fablicos mais eficientes\u201d.<\/p>\n
Pelo projeto aprovado, quem n\u00e3o for nomeado por exceder as vagas previstas no lotacionograma, passa a compor o quadro de remanescentes ou de reserva, mesmo se este n\u00e3o estiver previsto no certame. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que seja proibido um novo concurso p\u00fablico para o mesmo cargo quando ainda h\u00e1 aprovados n\u00e3o convocados, inclusive no cadastro de remanescentes.<\/p>\n
O projeto vai a san\u00e7\u00e3o ou veto do governador.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os deputados estaduais aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o, esta semana, o projeto de lei 811\/2022, do<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":96555,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-96554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96554\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}