DANIELLE BRANT E NATHALIA GARCIA
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Promessa de campanha do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda deve ser discutida apenas no pr\u00f3ximo ano, defendem integrantes do partido.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do projeto que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ainda neste ano foi sinalizada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ap\u00f3s a vit\u00f3ria de Lula sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu isentar do pagamento de IR quem ganha at\u00e9 R$ 5.000.<\/p>\n
Passado o segundo turno, a equipe de Lula passou a negociar com o Congresso a apresenta\u00e7\u00e3o de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para autorizar despesas extras acima do teto de gastos em 2023, incluindo o Aux\u00edlio Brasil [que deve ser rebatizado de Bolsa Fam\u00edlia] de R$ 600 e o aumento real [acima da infla\u00e7\u00e3o] do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 que essa PEC tenha um custo de pelo menos R$ 100 bilh\u00f5es -alguns falam em R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A proposta de amplia\u00e7\u00e3o das faixas do Imposto de Renda, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 sendo discutida no \u00e2mbito desta PEC.<\/p>\n
Por acarretar ren\u00fancia fiscal, o projeto precisa estar contemplado no Or\u00e7amento de 2023, em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. A estimativa \u00e9 que o custo da medida seja de R$ 22 bilh\u00f5es -maior do que a proposta para incluir todas as crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos no benef\u00edcio social extra de R$ 150, que exigiria R$ 16 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Diante do aperto fiscal, parlamentares do PT defendem que a discuss\u00e3o seja feita somente no pr\u00f3ximo ano. Nesta sexta-feira (4), durante a visita do PT ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde ser\u00e1 a sede da transi\u00e7\u00e3o, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda \u00e9 “outra coisa que vai ficar para depois”.<\/p>\n
Adiar para 2023 evitaria uma esp\u00e9cie de incoer\u00eancia. Isso porque, de um lado, a PEC da transi\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo discutida sob argumento de que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o no Or\u00e7amento para contemplar os gastos sociais. Do outro, o governo eleito estaria abrindo m\u00e3o de uma receita relevante.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haveria por que cumprir todas as promessas de campanha antes de o novo governo tomar posse. A PEC, portanto, contemplaria as principais propostas, e as demais seriam acomodadas no Or\u00e7amento ao longo do mandato.<\/p>\n
“Para n\u00f3s, a prioridade \u00e9 qualquer projeto que volte a tributar lucros e dividendos e que reduza a cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre os mais pobres”, diz o deputado Enio Verri (PT-PR), coordenador do PT na CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento).<\/p>\n
“O governo Lula come\u00e7a no dia 1\u00ba de janeiro. N\u00e3o d\u00e1 para fazer este tipo de debate no governo Bolsonaro. Ent\u00e3o, quando come\u00e7ar o ano, quando n\u00f3s tomarmos posse \u00e9 que n\u00f3s vamos come\u00e7ar o debate da tabela do Imposto de Renda, se poss\u00edvel um pouco mais ampla. Se n\u00e3o for uma grande, pelo menos uma pequena reforma tribut\u00e1ria.”<\/p>\n
Uma ala da C\u00e2mara defende que se vote o projeto de amplia\u00e7\u00e3o da tabela ainda neste ano. Autor do texto que estende a isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5.200, o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o Brasil-CE) afirma que a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demanda antiga da sociedade.<\/p>\n
“Entendo que temos uma \u00f3tima janela para avan\u00e7ar no projeto, uma vez que o tema esteve presente como prioridade nas duas campanhas”, disse.<\/p>\n
“A C\u00e2mara tem demonstrado uma grande determina\u00e7\u00e3o em colocar a agenda da redu\u00e7\u00e3o de impostos, como ficou provado na aprova\u00e7\u00e3o do teto do ICMS. Nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo eleito para tocar este tema e acredito que \u00e9 poss\u00edvel entrar no pr\u00f3ximo ano com essa quest\u00e3o equalizada, j\u00e1 com a medida em vigor.”<\/p>\n
Forte defende ainda que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel manter “uma taxa\u00e7\u00e3o injusta sobre a popula\u00e7\u00e3o, especialmente a mais carente, por mais um ano, se temos a oportunidade de tratar disso agora”. Para ele, a discuss\u00e3o poderia ser feita no \u00e2mbito da PEC da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
L\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirma que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 negociar com o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Wolney Queiroz (PDT-PE), temas que tenham reflexo na gest\u00e3o Lula -o que incluiria a proposta de Imposto de Renda.<\/p>\n
A tabela de cobran\u00e7a do Imposto de Renda \u00e9 a mesma h\u00e1 sete anos, quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo era de R$ 788. Se n\u00e3o houver reajuste, brasileiros que ganham 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente isentos, ter\u00e3o de pagar imposto no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
De acordo com uma simula\u00e7\u00e3o feita em julho pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, uma pessoa que recebe R$ 5.000, ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es, paga atualmente R$ 505,64 de IR. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73.<\/p>\n
Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualiza\u00e7\u00e3o anual deixou de ser feita. A partir da gest\u00e3o tucana, a corre\u00e7\u00e3o passou a ser feita de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 \u2013\u00faltimo ano em que houve reajuste.<\/p>\n
Para D\u00e9bora Freire, professora de economia do Cedeplar da UFMG (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais), uma reforma completa seria o mais adequado.<\/p>\n
“Em condi\u00e7\u00f5es ideais, a gente poderia ter tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos efetiva, que utilizasse al\u00edquotas progressivas, para que a gente conseguisse aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o via Imposto de Renda, corrigir distor\u00e7\u00f5es, como a tend\u00eancia \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo, dar uma boa isen\u00e7\u00e3o como essa que tem sido proposta”, afirmou.<\/p>\n
Mas a especialista ressalta o alto custo pol\u00edtico de um projeto mais amplo na transi\u00e7\u00e3o do governo. “Tem a chance de passar algo ruim e \u00e9 uma reforma. Ent\u00e3o, \u00e9 melhor deixar para o ano que vem a reforma completa”, disse. “N\u00e3o d\u00e1 para passar uma corre\u00e7\u00e3o que seja muito expressiva porque a gente n\u00e3o vai ter como compensar isso agora, mas acredito que h\u00e1 espa\u00e7o para passar uma corre\u00e7\u00e3o mais parcimoniosa”.<\/p>\n
Freire ressalta que h\u00e1 perda de arrecada\u00e7\u00e3o toda vez que a tabela \u00e9 atualizada, de forma que os governos acabam postergando essa corre\u00e7\u00e3o para evitar perda de receita.
“O grande problema \u00e9 que a gente precisa arrecadar para custear bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e para realizar transfer\u00eancias intergovernamentais para estados e munic\u00edpios”, afirmou.<\/p>\n
Para a economista, a corre\u00e7\u00e3o precisa ser “muito bem pesada” para n\u00e3o comprometer a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e9 necess\u00e1rio encontrar fontes alternativas de compensa\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
A especialista afirma que, do ponto de vista econ\u00f4mico, uma corre\u00e7\u00e3o mais gradual evitaria uma perda de receita expressiva de uma s\u00f3 vez e abriria espa\u00e7o para o novo governo e aliados costurarem um pacote para uma reforma do IR mais justa.<\/p>\n