Ouvir o povo ind\u00edgena Boe Bororo, n\u00e3o medindo esfor\u00e7os para que os direitos e interesses deste sejam respeitados, assim como avaliar os impactos socioambientais causados direta e indiretamente pelas obras do Sistema Ferrovi\u00e1rio Rondon\u00f3polis-Cuiab\u00e1-Lucas do Rio Verde nas Terras Ind\u00edgenas (TIs) Tadarimana e Tereza Cristina. Esse \u00e9 o objetivo do Termo de Compromisso assinado ontem na mesa t\u00e9cnica no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE\/MT) para a continuidade da obra do Sistema Ferrovi\u00e1rio Rondon\u00f3polis-Cuiab\u00e1-Lucas do Rio Verde.<\/p>\n
O procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Mato Grosso (MPF\/MT), Rodrigo Pires, destacou a import\u00e2ncia da assinatura do documento ao fim das tratativas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 exagero em dizer que presenciamos um momento hist\u00f3rico com base no consenso e na empatia. Com a ajuda de atores muito importantes, demos uma solu\u00e7\u00e3o fant\u00e1stica para um problema muito complexo. O MPF \u00e9 um entusiasta do empreendimento, que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento do estado e da sociedade brasileira como um todo. Contudo, tamb\u00e9m temos o dever de zelar por direitos\u201d, enfatizou.<\/p>\n
O termo de compromisso \u00e9 resultado das discuss\u00f5es realizadas em uma mesa t\u00e9cnica encabe\u00e7ada pelo TCE\/MT com o objetivo de garantir o cumprimento de exig\u00eancias socioambientais relacionadas aos povos ind\u00edgenas Boe Bororo. A iniciativa foi do TCE\/MT, ap\u00f3s a provoca\u00e7\u00e3o feita pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), sobre a necessidade de resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o de forma urgente.<\/p>\n
O trabalho \u00e9 conduzido pela Comiss\u00e3o Permanente de Normas e Jurisprud\u00eancia (CPNJur) do TCE\/MT, presidida pelo conselheiro Valter Albano, que ressaltou a complexidade do trabalho. \u201cFoi um trabalho dif\u00edcil, mas ao mesmo tempo, grandioso. Todas as partes cederam um pouco para conquistar o objetivo final, que era o destravamento jur\u00eddico daquele empreendimento\u201d.<\/p>\n
O procurador geral do MPC, Alisson Carvalho, por sua vez, falou sobre a relev\u00e2ncia do resultado obtido. \u201cSer\u00e1 feita uma consulta que vai gerar um relat\u00f3rio a ser inserido no licenciamento ambiental deste empreendimento e, a partir da\u00ed, a Rumo poder\u00e1 seguir com o trabalho da ferrovia. Hoje mostramos para o Brasil que \u00e9 poss\u00edvel gerar desenvolvimento, com sustentabilidade, respeitando os interesses dos povos ind\u00edgenas que est\u00e3o sediados nessa \u00e1rea h\u00e1 muito mais tempo que n\u00f3s.\u201d<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o trouxe uma perspectiva de valoriza\u00e7\u00e3o e empatia aos ind\u00edgenas. Foi o que explicou o l\u00edder da Terra Ind\u00edgena Tadarimana, Antonio Jukureakireu. \u201cMuitos nos v\u00eaem como se estiv\u00e9ssemos impedindo o desenvolvimento e n\u00e3o tem nada disso. Tamb\u00e9m queremos o bem de todos. Mas a situa\u00e7\u00e3o precisa ser olhada como um todo e sentimos que n\u00e3o fomos ouvidos. Por isso procuramos esses \u00f3rg\u00e3os, que nos entenderam e hoje tivemos \u00eaxito.\u201d<\/p>\n
Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o pelo TCE-MT em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o Termo de Compromisso seguiu para a Justi\u00e7a Federal em Rondon\u00f3polis, onde foi entregue ao juiz federal Pedro Maradei nesta sexta-feira (04\/11).<\/p>\n
O Termo de Compromisso foi ent\u00e3o homologado pelo magistrado federal que revogou a tutela de urg\u00eancia deferida em 12 de agosto deste ano e determinou a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica durante o per\u00edodo em que a consulta livre, pr\u00e9via e informada estiver sendo realizada, por\u00e9m, no prazo m\u00e1ximo de seis meses.<\/p>\n
Em junho de 2021, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica em Rondon\u00f3polis, emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), ao Estado de Mato Grosso e \u00e0 empresa Rumo Malha Norte S.A. para garantir a participa\u00e7\u00e3o de comunidades ind\u00edgenas em Rondon\u00f3polis (MT), por meio da consulta pr\u00e9via, livre e informada, para a realiza\u00e7\u00e3o das obras da Ferrovia Rondon\u00f3polis-Lucas do Rio Verde.<\/p>\n
Com o n\u00e3o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o, em agosto, o MPF ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) em desfavor dos mesmos entes, pedindo a suspens\u00e3o do licenciamento ambiental da ferrovia, e que nenhuma licen\u00e7a fosse emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema\/MT) at\u00e9 que fosse realizado o processo de consulta livre, pr\u00e9via e informada do Povo Boe Bororo, previsto na Conven\u00e7\u00e3o OIT n\u00ba 169. E, caso j\u00e1 tivesse sido emitida a licen\u00e7a, que a mesma seja declarada nula.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal atendeu ao pedido do MPF, e deferiu o pedido dando o prazo de 90 dias para que os \u00f3rg\u00e3os citados realizassem a consulta livre, pr\u00e9via e informada dos ind\u00edgenas. Em outubro, a partir da provoca\u00e7\u00e3o do MPF, teve in\u00edcio a tratativa na mesa t\u00e9cnica do TCE\/MT, que, em menos de um m\u00eas, chegou \u00e0 assinatura do termo de compromisso.<\/p>\n
Segundo o MPF, \u00e9 importante destacar que o trabalho de regulamenta\u00e7\u00e3o busca ainda evitar futuras demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais suspens\u00f5es de empreendimentos p\u00fablicos de Mato Grosso, que devem adotar o procedimento de consulta pr\u00e9via dos povos ind\u00edgenas e tribais como tema essencial no planejamento de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda, a partir de um Plano de Consulta, a ser elaborado por consultoria t\u00e9cnica especializada, h\u00e1 a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de estudo etnoarqueol\u00f3gico, seguindo as refer\u00eancias utilizadas pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN).<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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