Enquanto o governo eleito negocia com o Congresso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da transi\u00e7\u00e3o para pode ter mais despesas em 2023 fora do teto de gastos, a equipe de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pode perder R$ 66 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano com a corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que est\u00e1 para ser votada na C\u00e2mara.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do projeto que atualiza esses valores ser\u00e1 lido na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 8, e a expectativa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) \u00e9 de que a proposta seja votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara j\u00e1 na semana seguinte.<\/p>\n<\/p>\n
Os atuais valores dos regimes simplificados de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA acumulado desde ent\u00e3o, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI saltar\u00e1 de R$ 81 mil para R$ 144.913. J\u00e1 o valor para se enquadrar no Simples como microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 864.480. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,694 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, de janeiro a setembro deste ano, a arrecada\u00e7\u00e3o do Simples somou R$ 114,391 bilh\u00f5es, um volume bem superior aos R$ 87,682 bilh\u00f5es recolhidos no mesmo per\u00edodo do ano passado. C\u00e1lculos do pr\u00f3prio Fisco apontam para uma perda de R$ 66 bilh\u00f5es com a corre\u00e7\u00e3o da tabela.<\/p>\n<\/p>\n
Para o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), por\u00e9m, essa estimativa da Receita Federal n\u00e3o se sustenta na pr\u00e1tica, j\u00e1 que os donos de micro e pequenas empresas simplesmente abrem outras firmas antes do limite do Simples ser atingido.<\/p>\n<\/p>\n
“Temos no Brasil uma f\u00e1brica de microempresas. Quando a firma vai estourar o limite e sair do Simples, o dono monta uma segunda opera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 fam\u00edlias com tr\u00eas ou quatro microempresas, o que na pr\u00e1tica \u00e9 uma perda de efici\u00eancia que encarece o custo operacional da economia. A Receita Federal n\u00e3o consegue enxergar isso, de que esse valor j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 recolhido na pr\u00e1tica”, avalia o parlamentar.<\/p>\n<\/p>\n
A mudan\u00e7a no MEI – que tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de um segundo colaborador – j\u00e1 foi aprovada pelo Senado, mas as altera\u00e7\u00f5es para micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela C\u00e2mara e tamb\u00e9m precisar\u00e3o ser votadas pelos senadores. Segundo Bertaiolli, h\u00e1 a expectativa de vota\u00e7\u00e3o no Senado ainda neste ano, a tempo da ades\u00e3o anual ao Simples, que \u00e9 realizada sempre nos meses de janeiro.<\/p>\n<\/p>\n
“J\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, vamos protocolizar o pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a tempo do projeto tamb\u00e9m voltar ao plen\u00e1rio do Senado este ano. Hoje, s\u00e3o 13 milh\u00f5es de MEIs no Pa\u00eds; se 1 milh\u00e3o contratar mais um colaborador, s\u00e3o 1 milh\u00e3o de novos empregos”, acrescenta o deputado.<\/p>\n<\/p>\n
Bertaiolli lembra que a defesa do MEI entrou no \u00faltimo debate eleitoral entre o atual presidente Jair Bolsonaro e Lula nas v\u00e9speras do segundo turno. “Ser\u00e1 a grande oportunidade dos dois governos – o atual e o pr\u00f3ximo – demonstrarem na pr\u00e1tica que aquilo que falaram no debate \u00e9 verdadeiro. N\u00e3o haver\u00e1 nenhuma oportunidade melhor que essa para fortalecer o MEI”, completou.<\/p>\n