(FOLHAPRESS) – As reformas da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e a renda, que n\u00e3o chegaram a ser aprovadas pelo Congresso no governo Jair Bolsonaro (PL), est\u00e3o entre as principais propostas que podem ser votadas no in\u00edcio do novo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), em 2023.<\/p>\n
Os principais textos em tramita\u00e7\u00e3o remetem a propostas que t\u00eam sido discutidas h\u00e1 pelo menos 15 anos, ou seja, desde os governos anteriores do PT, passando pela atual gest\u00e3o.<\/p>\n
A unifica\u00e7\u00e3o dos principais tributos sobre o consumo, por exemplo, \u00e9 tema de duas propostas do Legislativo e de um projeto apresentado pelo atual governo \u2013nenhuma delas foi votada ainda. Em seus principais pontos, os textos remetem a um projeto elaborado h\u00e1 cerca de 15 anos, ainda no segundo governo Lula.<\/p>\n
A ideia tamb\u00e9m foi defendida na campanha eleitoral pelos candidatos derrotados \u00e0 Presid\u00eancia Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) e \u00e9 citada no programa de governo da chapa vencedora Lula\/Alckmin, que fala em “simplificar e reduzir a tributa\u00e7\u00e3o do consumo”.<\/p>\n
O petista defendeu ainda na campanha mudan\u00e7as no Imposto de Renda como a corre\u00e7\u00e3o da tabela, a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos e a taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos. Dois desses temas tamb\u00e9m fazem parte de um projeto do governo Bolsonaro que chegou a ser aprovado pela C\u00e2mara, mas parou no Senado.<\/p>\n
TRIBUTA\u00c7\u00c3O DO CONSUMO<\/p>\n
A proposta da C\u00e2mara, a PEC 45, foi apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB), e tem como base a um projeto do economista Bernard Appy, que foi o n\u00famero 2 no Minist\u00e9rio da Fazenda de 2003 a 2007 (nos governos Lula) e \u00e9 citado como um dos economistas que podem integrar o governo Lula 3.<\/p>\n
Ela prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) por um imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS), com arrecada\u00e7\u00e3o centralizada e gest\u00e3o compartilhada, e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas.<\/p>\n
A \u00faltima vers\u00e3o do texto \u00e9 o relat\u00f3rio do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prev\u00ea tamb\u00e9m substituir a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica pela devolu\u00e7\u00e3o de imposto para fam\u00edlias de menor renda \u2013um modelo semelhante ao adotado no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A al\u00edquota seria a mesma para todos os bens e servi\u00e7os, o que significa onerar mais as pessoas de maior renda. Tamb\u00e9m acaba com a maior parte dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
O texto tem amplo apoio do setor industrial e banc\u00e1rio, mas enfrenta resist\u00eancia de parte das empresas de servi\u00e7os (que seriam mais taxadas) e das grandes cidades, que perderiam a total autonomia sobre o ISS (imposto municipal sobre servi\u00e7os). Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio conseguir consenso entre os governadores, que ter\u00e3o de abrir m\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais \u2013a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita no destino e n\u00e3o mais no local em que est\u00e1 a empresa.<\/p>\n
Uma vers\u00e3o semelhante dessa proposta \u00e9 a PEC 110, do Senado, cuja vers\u00e3o atual \u00e9 um relat\u00f3rio do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Uma das principais diferen\u00e7as \u00e9 a possibilidade de ter um IBS federal e outros para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o foi feita para aproximar a proposta do projeto do Minist\u00e9rio da Economia de fus\u00e3o do PIS\/Cofins, tema que est\u00e1 em discuss\u00e3o na Receita Federal desde o governo Dilma Rousseff (2011-2016).<\/p>\n
IMPOSTO DE RENDA<\/p>\n
Em sua proposta n\u00e3o detalhada de uma “reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria, justa e sustent\u00e1vel” e durante a campanha, o presidente eleito tamb\u00e9m defendeu a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, com faixa de isen\u00e7\u00e3o elevada de R$ 1.903,98 para R$ 5.000, e a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n
Na atual gest\u00e3o, a C\u00e2mara chegou a aprovar o projeto do Minist\u00e9rio da Economia que previa isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 2.500, corre\u00e7\u00e3o das demais faixas e a taxa\u00e7\u00e3o de lucros, mas isentando empresas do Simples e de Lucro Presumido. Haveria tamb\u00e9m corte da al\u00edquota-base do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) de 15% para 8%.<\/p>\n
O texto final desagradou a maior parte do setor produtivo e sua tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o caminhou no Senado.<\/p>\n
PROPOSTAS DO PROGRAMA DE GOVERNO LULA\/ALCKMIN<\/span><\/p>\n – Reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria, justa e sustent\u00e1vel Fonte: Diretrizes para o programa de reconstru\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o do Brasil – Lula\/Alckmin 2023-2026<\/span><\/p>\n PROPOSTAS MAIS AVAN\u00c7ADAS NO CONGRESSO<\/span><\/p>\n 1) PEC 45 – relat\u00f3rio deputado Aguinaldo Ribeiro Fontes: C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal<\/span><\/p>\n PROPOSTA DO GRUPO DOS SEIS (BERNARD APPY E OUTROS)<\/span><\/p>\n 1) Tributa\u00e7\u00e3o do consumo: nos termos das PECs 45 e 110, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso
– Simplificar e reduzir a tributa\u00e7\u00e3o do consumo
– Garantir progressividade tribut\u00e1ria (ricos v\u00e3o pagar mais)
– Desonerar produto com maior valor agregado, tecnologia embarcada e ecologicamente sustent\u00e1vel
– Combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o<\/p>\n
– Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alco\u00f3licas
– Transi\u00e7\u00e3o de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS
– Substitui a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica pela devolu\u00e7\u00e3o de imposto para fam\u00edlias de menor renda
2) PEC 110 – relat\u00f3rio senador Roberto Rocha
– Cria\u00e7\u00e3o da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) com fus\u00e3o do PIS e Cofins
– Cria\u00e7\u00e3o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), com fus\u00e3o do ICMS e ISS
– Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e meio ambiente
– Cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS
– Restitui\u00e7\u00e3o de tributos a fam\u00edlias de baixa renda
3) PL 3887\/2020 – proposta do Minist\u00e9rio da Economia
– Cria\u00e7\u00e3o da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) com fus\u00e3o do PIS e Cofins
– Mantida regra atual de desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica
4) PL 2337\/2021 – texto aprovado na C\u00e2mara
– Isen\u00e7\u00e3o do IRPF na faixa at\u00e9 R$ 2.500 e Corre\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia de 13% nas demais faixas
– Desconto simplificado m\u00e1ximo de R$ 10.563,60 (hoje, limite \u00e9 de R$ 16.754,34)
– Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, com isen\u00e7\u00e3o para o Simples e lucro presumido
– Corte da al\u00edquota-base do IRPJ de 15% para 8%
– Corte da CSLL em at\u00e9 1 ponto percentual
– Fim dos JCP (Juros sobre Capital Pr\u00f3prio)<\/p>\n
– Substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre valor adicionado (IVA), com arrecada\u00e7\u00e3o centralizada e gest\u00e3o compartilhada (PEC 45)
– Possibilidade de ter um IVA federal e outros para estados e munic\u00edpios (PEC 110)
– Substituir a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica pela devolu\u00e7\u00e3o de imposto para fam\u00edlias de menor renda
2) Tributa\u00e7\u00e3o da renda do trabalho
– Atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF mais corre\u00e7\u00e3o anual pela infla\u00e7\u00e3o
– Al\u00edquota adicional para rendas mais elevadas
– Limita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais
– Redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal na parcela da remunera\u00e7\u00e3o superior ao teto do INSS
3) Tributa\u00e7\u00e3o do capital
– Redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre lucro das empresas e mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo
– Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e outras rendas por meio de tabela progressiva
4) Tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras
– Elimina isen\u00e7\u00e3o para algumas aplica\u00e7\u00f5es (LCI, LCA, CRI, CRA e fundo imobili\u00e1rio)
5) Regimes simplificados (Lucro Presumido e Simples)
– Reformula\u00e7\u00e3o para corrigir distor\u00e7\u00f5es que dificultam o crescimento das pequenas empresas, desestimular “pejotiza\u00e7\u00e3o” e baixa tributa\u00e7\u00e3o da alta renda
– Pequenas do Simples devem pagar menos imposto; PJs de alta renda, mais
6) Tributos sobre o patrim\u00f4nio
– Lei complementar sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es no exterior
– IPVA para embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves
– Revis\u00e3o do ITR (imposto territorial rural)<\/p>\n