(FOLHAPRESS) – A equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e o relator do Or\u00e7amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresenta\u00e7\u00e3o de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benef\u00edcio m\u00ednimo de R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
A chamada “PEC da transi\u00e7\u00e3o” \u00e9 necess\u00e1ria para evitar um apag\u00e3o social no ano que vem, j\u00e1 que a proposta de Or\u00e7amento enviada em agosto pelo governo Bolsonaro assegura apenas um valor m\u00e9dio de R$ 405,21 no Aux\u00edlio Brasil, al\u00e9m de impor cortes severos em programas habitacionais e tamb\u00e9m no Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n
“Decidimos levar aos l\u00edderes partid\u00e1rios a ideia de aprovarmos uma PEC, em car\u00e1ter emergencial, de transi\u00e7\u00e3o deste governo para o pr\u00f3ximo governo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que s\u00e3o inadi\u00e1veis, como por exemplo o Bolsa Fam\u00edlia [Aux\u00edlio Brasil] no valor de R$ 600”, disse Castro.<\/p>\n
O valor dessa fatura extra ainda ser\u00e1 definido em reuni\u00f5es t\u00e9cnicas nos pr\u00f3ximos dias. Interlocutor do PT nas negocia\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento, o ex-governador do Piau\u00ed e senador eleito Wellington Dias disse que citar agora qualquer cifra agora seria especulativo. “\u00c9 chut\u00f4metro”, afirmou ap\u00f3s sair de uma das diversas reuni\u00f5es sobre o tema durante esta quinta.<\/p>\n
O deputado \u00canio Verri (PT-PR), que tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o, disse que o texto da PEC n\u00e3o deve trazer um valor espec\u00edfico de licen\u00e7a para gastar -que vem sendo chamada de “waiver” pelo mercado financeiro. As cifras espec\u00edficas constariam apenas no projeto de lei do Or\u00e7amento, a ser modificado por Castro.<\/p>\n
“A PEC diz que para o ano que vem haver\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para algumas pol\u00edticas, que ser\u00e3o citadas”, afirmou o deputado.
Wellington Dias tamb\u00e9m confirmou que a PEC n\u00e3o trar\u00e1 um limite expl\u00edcito para essas despesas, mas negou que isso represente um “cheque em branco”. “N\u00e3o \u00e9 um cheque em branco porque tem uma defini\u00e7\u00e3o de valores a partir da lei or\u00e7ament\u00e1ria”, disse.<\/p>\n
As discuss\u00f5es dos detalhes devem continuar nos pr\u00f3ximos dias. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o plano \u00e9 submeter as propostas a Lula na segunda-feira (7), para apresenta\u00e7\u00e3o de uma minuta da PEC ao relator do Or\u00e7amento j\u00e1 na ter\u00e7a-feira (8). “A PEC ser\u00e1 apresentada ter\u00e7a-feira. Vamos trabalhar no formato, valor, quem ser\u00e1 o autor”, afirmou.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), Castro disse que a fatura deve ser de pelo menos R$ 100 bilh\u00f5es. Dentro da campanha j\u00e1 circularam valores at\u00e9 maiores, entre R$ 150 bilh\u00f5es e R$ 200 bilh\u00f5es, mas os presentes \u00e0 reuni\u00e3o afirmam ser precipitado cravar qualquer cifra antes do encontro da semana que vem.<\/p>\n
O tamanho da conta das promessas \u00e9 acompanhado de perto pelo mercado financeiro, que teme uma expans\u00e3o fiscal exagerada a partir do ano que vem e uma consequente trajet\u00f3ria explosiva da d\u00edvida p\u00fablica ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Vladimir Kuhl Teles, ex-secret\u00e1rio de Guedes e atual economista-chefe da gestora de investimentos O3 Capital, calcula que a d\u00edvida bruta cresceria de maneira acelerada caso seja incorporada nas contas p\u00fablicas a partir de 2023 uma expans\u00e3o adicional de R$ 100 bilh\u00f5es no n\u00edvel de despesas, somada a uma expans\u00e3o adicional no teto de 1% acima da infla\u00e7\u00e3o a partir de 2024.<\/p>\n
Nesse caso, disse Teles \u00e0 Folha de S.Paulo em outubro, a rela\u00e7\u00e3o entre d\u00edvida bruta e PIB (Produto Interno Bruto) passaria dos atuais 77,5% para 91,31% em 2026 e continuaria em “trajet\u00f3ria explosiva” a partir da\u00ed -podendo superar 100% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2029.<\/p>\n
J\u00e1 no caso de uma expans\u00e3o permanente de R$ 100 bilh\u00f5es nas despesas em 2023, mas um crescimento limitado pela infla\u00e7\u00e3o a partir disso, o endividamento sobe nos pr\u00f3ximos anos e depois se estabiliza.<\/p>\n
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente), vinculada ao Senado, em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo em outubro, avaliou que a d\u00edvida bruta do governo pode subir cerca de 5 pontos percentuais na esteira da amplia\u00e7\u00e3o dos gastos e tamb\u00e9m do maior custo com juros da d\u00edvida p\u00fablica -que fica mais cara diante da maior percep\u00e7\u00e3o de risco do mercado.<\/p>\n
Segundo o economista, a “aceita\u00e7\u00e3o” do aumento de gastos pelo mercado, para que n\u00e3o haja p\u00e2nico nem maiores instabilidades, vai depender n\u00e3o s\u00f3 do tamanho da fatura, mas de sua composi\u00e7\u00e3o -ou seja, o que \u00e9 pelo lado do gasto e o que \u00e9 pelo lado da receita.<\/p>\n
“Em nenhum momento vejo nessas discuss\u00f5es rever despesas que est\u00e3o dentro do teto. N\u00e3o para tirar [do teto], mas para cortar”, afirmou Juliana Damasceno, economista-s\u00eanior da Tend\u00eancias Consultoria, no m\u00eas passado. Ela citou como possibilidade de revis\u00e3o benef\u00edcios sociais pagos de forma sobreposta.<\/p>\n
“A partir do momento que a gente ignora que tem um trabalho para fazer dentro do Or\u00e7amento, a gente permite que despesas continuem existindo como se fossem merit\u00f3rias. Como o or\u00e7amento secreto”, disse, em refer\u00eancia \u00e0s emendas de relator.<\/p>\n
AUX\u00cdLIO BRASIL, SUS, MERENDA E HABITA\u00c7\u00c3O S\u00c3O PRIORIDADES<\/span><\/p>\n Entre as prioridades citadas pelos participantes da reuni\u00e3o para constar na PEC est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 por fam\u00edlia, o benef\u00edcio adicional de R$ 150 por crian\u00e7a com at\u00e9 seis anos, o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a redu\u00e7\u00e3o das filas do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ind\u00edgena e merenda escolar, al\u00e9m de recursos para obras, incluindo para um programa habitacional.<\/p>\n S\u00f3 a continuidade dos R$ 200 adicionais no Aux\u00edlio Brasil tem um custo estimado em aproximadamente R$ 52 bilh\u00f5es. J\u00e1 o benef\u00edcio adicional para as crian\u00e7as \u00e9 calculado em R$ 18 bilh\u00f5es.<\/p>\n No caso do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a regra em avalia\u00e7\u00e3o pela campanha (com base na m\u00e9dia do crescimento dos \u00faltimos cinco anos) asseguraria um aumento de 1,3% a 1,4%.<\/p>\n O impacto no Or\u00e7amento \u00e9 de R$ 6 bilh\u00f5es, se o reajuste for aplicado j\u00e1 em janeiro, ou R$ 3,9 bilh\u00f5es, caso a vig\u00eancia inicie em maio.No caso da fila do SUS, a equipe de Lula prev\u00ea, em estimativas preliminares, uma necessidade de R$ 10 bilh\u00f5es para regularizar os atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e promover uma ampla campanha de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Vamos tecnicamente definir cada ponto cr\u00edtico para ter a defini\u00e7\u00e3o dos valores”, disse Wellington Dias.<\/p>\n Segundo ele, a PEC deve abrir exce\u00e7\u00e3o para essas despesas n\u00e3o s\u00f3 do teto de gastos, mas tamb\u00e9m de outras regras fiscais, como a meta de resultado prim\u00e1rio. A LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2023 autoriza um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 65,9 bilh\u00f5es no ano que vem. Ampliar as despesas significa tamb\u00e9m um rombo maior, o que demandaria altera\u00e7\u00e3o na LDO.<\/p>\n Como n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para tantas mudan\u00e7as legislativas, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 por uma PEC de alcance amplo para resolver o impasse do Or\u00e7amento no ano que vem. A chamada regra de ouro, que impede a emiss\u00e3o de d\u00edvida para bancar despesas correntes, como sal\u00e1rios, tamb\u00e9m ser\u00e1 atingida pelas exce\u00e7\u00f5es da proposta.<\/p>\n Um dos maiores desafios \u00e9 justamente o tempo ex\u00edguo. “O Aux\u00edlio tem que ser aprovado este m\u00eas, porque a folha de pagamentos de janeiro \u00e9 rodada em dezembro. Sen\u00e3o voc\u00ea deixa 20 milh\u00f5es de pessoas sem renda”, afirmou o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador t\u00e9cnico da equipe de transi\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a PEC precisa tramitar em paralelo ao projeto de Or\u00e7amento.<\/p>\n “J\u00e1 tem jurisprud\u00eancia”, disse Mercadante sobre o Congresso j\u00e1 ter aprovado PEC para abrir exce\u00e7\u00e3o para gastos fora da regra do teto.<\/p>\n O ex-ministro, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e outros integrantes da transi\u00e7\u00e3o estiveram nesta quinta em reuni\u00e3o no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e receberam a sinaliza\u00e7\u00e3o de que a corte de contas vai colaborar no que for preciso para ajudar a destravar o Or\u00e7amento.<\/p>\n Falta definir ainda se a PEC ser\u00e1 apresentada na C\u00e2mara ou no Senado. Entre parlamentares do PT, h\u00e1 uma prefer\u00eancia de que a proposta inicie a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, onde o ambiente \u00e9 visto como mais favor\u00e1vel devido \u00e0 proximidade entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aliados de Lula.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, a C\u00e2mara teria menor margem para fazer mudan\u00e7as no texto, uma vez que h\u00e1 necessidade de aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere. Uma PEC precisa ser aprovada, com o mesmo texto, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa, com apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.<\/p>\n Ainda que a articula\u00e7\u00e3o resulte em uma PEC iniciando a tramita\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 que o caminho seja facilitado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tamb\u00e9m tem mantido di\u00e1logo com parlamentares do PT sobre o tema.<\/p>\n Nesta quinta-feira (3), Lira teve reuni\u00e3o com o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), vice-presidente nacional do partido e um dos respons\u00e1veis pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Alckmin (PSB), que coordena a transi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m destacou a determina\u00e7\u00e3o da equipe de buscar o di\u00e1logo com o Congresso para dar uma solu\u00e7\u00e3o efetiva ao impasse no Or\u00e7amento.<\/p>\n “N\u00f3s vamos tamb\u00e9m procurar o presidente da CMO [Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento], deputado Celso Sabino, e conversar com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado”, disse. “Rapidez e agilidade s\u00e3o muito importantes.” O que \u00e9?<\/span><\/p>\n A equipe de Lula e o Congresso articulam uma altera\u00e7\u00e3o constitucional para excepcionalizar uma s\u00e9rie de despesas das regras fiscais, como o teto de gastos e a meta de resultado prim\u00e1rio (que hoje permite um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 65,9 bilh\u00f5es). A medida emergencial valeria para o ano de 2023.<\/p>\n Quanto custar\u00e3o as despesas adicionais?<\/span><\/p>\n J\u00e1 foram ventilados n\u00fameros que v\u00e3o de R$ 150 bilh\u00f5es a R$ 200 bilh\u00f5es, mas integrantes da transi\u00e7\u00e3o afirmam que o valor da fatura ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado. A conta deve ser apresentada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n Quais pol\u00edticas ser\u00e3o destravadas pela PEC?<\/span><\/p>\n Parlamentares do PT citaram uma s\u00e9rie de prioridades para destravar no Or\u00e7amento. Algumas delas t\u00eam custo anual conhecido, outras ainda dependem de defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Veja a lista:<\/span>
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PEC DA TRANSI\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n
– Amplia\u00e7\u00e3o permanente do Aux\u00edlio Brasil\/Bolsa Fam\u00edlia para R$ 600 – R$ 52 bilh\u00f5es
– Benef\u00edcio adicional de R$ 150 por crian\u00e7a at\u00e9 6 anos – R$ 18 bilh\u00f5es
– Aumento real no sal\u00e1rio m\u00ednimo – R$ 3,9 bilh\u00f5es a R$ 6 bilh\u00f5es
– Zerar fila do SUS e fazer campanha de vacina\u00e7\u00e3o – pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es
– Recomposi\u00e7\u00e3o de recursos para o Farm\u00e1cia Popular – R$ 2 bilh\u00f5es
– Recomposi\u00e7\u00e3o de recursos da cultura e da ci\u00eancia – R$ 6,9 bilh\u00f5es
– Investimentos, incluindo programa habitacional – indefinido
– Recomposi\u00e7\u00e3o de outras \u00e1reas sociais que tiveram corte no Or\u00e7amento – indefinido
– Recomposi\u00e7\u00e3o de recursos para a merenda escolar – indefinido
– Recomposi\u00e7\u00e3o de recursos para a sa\u00fade ind\u00edgena – indefinido<\/p>\n