S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A atriz Adriana Esteves, 51, teve um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o contra a Prefeitura do Rio negado pela Justi\u00e7a. Na a\u00e7\u00e3o, ela solicitava R$ 50 mil de danos morais pela cobran\u00e7a indevida de uma multa administrativa no valor de R$ 16.146,71.<\/p>\n
A multa se referia ao fato de Esteves ter instalado uma cortina retr\u00e1til de vidro na varanda de seu apartamento, sem a autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema mudou em 2019, isentando a necessidade de licenciamento para a realiza\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do vidro retr\u00e1til na sacada. Desta forma, a multa foi extinta.<\/p>\n
Apesar de a atriz alegar preju\u00edzos por causa da situa\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o da 7\u00aa Vara Fazenda P\u00fablica do Rio afirmou que n\u00e3o “h\u00e1 nos autos nenhuma demonstra\u00e7\u00e3o de que os fatos narrados geraram qualquer ocorr\u00eancia que atingisse a moral da autora, que lhe impingisse sofrimento ou humilha\u00e7\u00e3o, tais como penhora ou indisponibilidade de bens, inscri\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou qualquer outro ato que viesse a constrange-la e, sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 como se acolher o pedido autoral.”<\/p>\n
A reportagem procurou representantes de Esteves, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a conclus\u00e3o deste texto.<\/p>\n