\u00a0(FOLHAPRESS) – O primeiro decreto-lei da primeira-ministra da It\u00e1lia, Giorgia Meloni, mal foi anunciado, na segunda (31), e j\u00e1 deixou juristas perplexos, al\u00e9m de colocar em ebuli\u00e7\u00e3o sindicalistas, estudantes e pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ponto mais controverso \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um crime com a inten\u00e7\u00e3o de combater festas ilegais, mas que, devido \u00e0 reda\u00e7\u00e3o vaga do texto, pode significar uma brecha para criminalizar protestos.<\/p>\n
A justificativa do governo de ultradireita para a medida \u00e9 coibir a realiza\u00e7\u00e3o de eventos do tipo rave, como o que ocorreu no fim de semana na periferia de Modena, no norte da It\u00e1lia, com milhares de pessoas. A festa, em um galp\u00e3o abandonado, com dura\u00e7\u00e3o prevista de tr\u00eas dias, foi organizada de forma clandestina e, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com a pol\u00edcia, foi interrompida sem confrontos.<\/p>\n
Quase ao mesmo tempo em que o evento era desmontado, Meloni anunciava o decreto-lei que introduz no c\u00f3digo penal italiano o Artigo 434-bis, que prev\u00ea pris\u00e3o de 3 a 6 anos e multa de at\u00e9 10 mil euros (R$ 50,4 mil) para quem organizar ou promover a ocupa\u00e7\u00e3o de terrenos ou edif\u00edcios p\u00fablicos e privados por mais de 50 pessoas e amea\u00e7ar “a ordem, a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade p\u00fablica”.<\/p>\n
Para quem apenas participa, a pena \u00e9 menor, mas o decreto n\u00e3o especifica qual \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Diante da en\u00e9sima festa rave ilegal na It\u00e1lia, com pessoas chegando de metade da Europa, o Minist\u00e9rio do Interior agiu rapidamente para dar o sinal de um Estado que n\u00e3o se mostra m\u00edope diante da viola\u00e7\u00e3o reiterada da lei”, afirmou a primeira-ministra. A op\u00e7\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de um crime foi, segundo Meloni, para que os eventos possam ser enquadrados como amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o s\u00f3 ao patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Especialistas consideram a solu\u00e7\u00e3o mal formulada e desproporcional. O texto, argumentam, n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfico e, assim, poderia ser usado para criminalizar outros tipos de aglomera\u00e7\u00e3o, como protestos, num momento em que desponta na Europa uma onda de insatisfa\u00e7\u00e3o com o custo de vida. O decreto, j\u00e1 em vigor, tem de ser convertido em lei em at\u00e9 60 dias pelo Parlamento, onde o governo tem maioria.<\/p>\n
Para a Uni\u00e3o dos Universit\u00e1rios, trata-se de um ataque perigoso ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o. “O decreto esconde a legitima\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es repressivas e punitivas inclusive contra protestos nas ruas, nas escolas e em locais de trabalho”, afirmaram os estudantes, que anunciam uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para o dia 18.<\/p>\n
A Anistia Internacional, ONG que atua na defesa dos direitos humanos, tamb\u00e9m criticou. “O decreto corre o risco de ter uma aplica\u00e7\u00e3o ampla, discricion\u00e1ria e arbitr\u00e1ria em detrimento do direito de protesto pac\u00edfico.”<\/p>\n
Para Vittorio Manes, professor de direito penal da Universidade de Bolonha, do ponto de vista jur\u00eddico a medida causa perplexidade por duas raz\u00f5es. Em primeiro lugar, pelo fato de o novo crime ser introduzido no c\u00f3digo penal por meio de um decreto do governo, que deveria estar vinculado a um pressuposto de necessidade de urg\u00eancia, o que, segundo ele, n\u00e3o \u00e9 o caso. “A primeira perplexidade est\u00e1 no m\u00e9todo. A solu\u00e7\u00e3o poderia ter sido adotada em um processo legislativo muito mais ponderado”, disse ele \u00e0 Folha de S.Paulo.<\/p>\n
Depois, tem a ver com o m\u00e9rito. Para o jurista, o crime \u00e9 descrito com conceitos muito gen\u00e9ricos, uma vez que qualquer reuni\u00e3o de mais de 50 pessoas pode ser considerada potencialmente perigosa e ser punida com san\u00e7\u00f5es graves. “\u00c9 uma norma afetada por uma vagueza excessiva. Pode ser aplicada a uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es concretas que n\u00e3o s\u00e3o exatamente essa a que se quer dar uma resposta”, avalia.<\/p>\n
Sobre as inten\u00e7\u00f5es do governo, o professor avalia que o decreto \u00e9 exemplo emblem\u00e1tico de uma “norma-manifesto”. “Se faz uso simb\u00f3lico do direito penal para comunicar uma mensagem de resposta forte do Estado. E isso \u00e9 sempre um uso impr\u00f3prio. O direito penal deve ser usado de forma proporcional.”<\/p>\n
O debate atraiu a oposi\u00e7\u00e3o, que acusa Meloni de querer instalar um “Estado policial”, nas palavras do ex-premi\u00ea Giuseppe Conte, que \u00e9 advogado. Al\u00e9m de considerar a medida desproporcional para o combate \u00e0s raves clandestinas, critica a brecha para que autoridades possam considerar crime outras aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Esper\u00e1vamos como primeiro ato do governo uma interven\u00e7\u00e3o para as contas altas, mas, em vez disso, temos uma exibi\u00e7\u00e3o muscular de um governo imbu\u00eddo de uma ideologia repressiva”, disse.<\/p>\n
Conte fez refer\u00eancia a outra aglomera\u00e7\u00e3o no domingo (30), em Predappio, cidade onde nasceu e est\u00e1 enterrado o ditador Benito Mussolini. Como ocorre anualmente no fim de outubro, milhares de admiradores do regime fascista se reuniram ali para celebrar a Marcha sobre Roma, que significou a chegada do ditador ao poder, h\u00e1 cem anos. “O governo disse que esse encontro \u00e9 uma coisa diferente [da rave de Modena], mas deveria saber que se trata de um crime de apologia do fascismo.”<\/p>\n
Tamb\u00e9m na segunda-feira, outros dois an\u00fancios de Meloni foram alvo de cr\u00edticas. No mesmo decreto-lei, outro artigo determinou o fim do afastamento de m\u00e9dicos e de operadores sanit\u00e1rios que n\u00e3o tomaram a vacina anti-Covid. Cerca de 4.000 pessoas poder\u00e3o voltar ao trabalho em hospitais e consult\u00f3rios do sistema p\u00fablico, medida que agrada os ativistas antivacina, parte da base eleitoral da primeira-ministra.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi nomeado para o cargo de vice-ministro da Infraestrutura, pasta comandada por Matteo Salvini, o deputado Galeazzo Bignami, considerado um fiel aliado de Meloni. Na It\u00e1lia, ele \u00e9 conhecido por fotos tiradas em 2005 que o mostram vestido com s\u00edmbolos nazistas, como a bra\u00e7adeira com a su\u00e1stica.<\/p>\n
“Foi uma grande besteira. Pedi desculpas, mas essa foto n\u00e3o me representa”, disse ele sobre o epis\u00f3dio.<\/p>\n