{"id":95873,"date":"2022-10-30T16:08:26","date_gmt":"2022-10-30T19:08:26","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/10\/30\/veja-como-quem-esta-fora-do-domicilio-eleitoral-pode-justificar-o-voto\/"},"modified":"2022-10-30T16:08:26","modified_gmt":"2022-10-30T19:08:26","slug":"veja-como-quem-esta-fora-do-domicilio-eleitoral-pode-justificar-o-voto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/10\/30\/veja-como-quem-esta-fora-do-domicilio-eleitoral-pode-justificar-o-voto\/","title":{"rendered":"Veja como quem est\u00e1 fora do domic\u00edlio eleitoral pode justificar o voto"},"content":{"rendered":"

Quem n\u00e3o estiver em seu domic\u00edlio eleitoral neste domingo (30), no hor\u00e1rio da vota\u00e7\u00e3o das 8h \u00e0s 17h, ter\u00e1 que justificar a aus\u00eancia. Para isso, o cidad\u00e3o pode utilizar o aplicativo e-T\u00edtulo que pode ser baixado gratuitamente por smartphones<\/em> que utilizam os sistemas Android\u00a0<\/em>e iOS<\/em>. Outro caminho \u00e9 por meio de apresenta\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) nos locais divulgados pelos\u00a0Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cart\u00f3rios Eleitorais (consulta a zonas eleitorais).\u00a0<\/p>\n

<\/div>\n

Segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio anexar documentos que comprovem o motivo da aus\u00eancia quando a justificativa for apresentada no dia da elei\u00e7\u00e3o. O acesso ao aplicativo\u00a0e-T\u00edtulo\u00a0 est\u00e1 dispon\u00edvel somente para quem est\u00e1 com o t\u00edtulo eleitoral regular ou suspenso.\u00a0<\/p>\n

No caso de utiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), \u00e9 necess\u00e1rio apresentar tamb\u00e9m um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com fotografia (e-T\u00edtulo, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei) no local de vota\u00e7\u00e3o ou de recep\u00e7\u00e3o de justificativas. Esses documentos s\u00e3o aceitos ainda que expirada a data de validade.\u00a0<\/p>\n

O\u00a0Formul\u00e1rio RJE est\u00e1 dispon\u00edvel nas unidades de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral (cart\u00f3rios eleitorais, postos e centrais de atendimento), nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos\u00a0Tribunais Regionais Eleitorais\u00a0 e, hoje, dia do pleito, nos locais de vota\u00e7\u00e3o ou de justificativa, e em outros pontos previamente autorizados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O ju\u00edzo eleitoral respons\u00e1vel pela recep\u00e7\u00e3o do RJE n\u00e3o registrado em urna deve lan\u00e7ar as informa\u00e7\u00f5es no Cadastro Eleitoral at\u00e9\u00a07 de dezembro de 2022, em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro e ao segundo turnos.<\/p>\n

\u201cA justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual a eleitora ou o eleitor n\u00e3o tenha comparecido por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar a aus\u00eancia a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno\u201d, informou a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A eleitora ou o eleitor pode justificar a aus\u00eancia \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tantas vezes forem necess\u00e1rias. Mas, em regra, a aus\u00eancia a tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas – cada turno de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o – sem o pagamento das respectivas multas ou a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas resultar\u00e1 no cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos. 7\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral e 130 da Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.659, de 2021.<\/p>\n

Eleitorado no exterior<\/p>\n

Pode apresentar a justificativa pela aus\u00eancia \u00e0 vota\u00e7\u00e3o pelo e-T\u00edtulo ou nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletr\u00f4nica: a pessoa com t\u00edtulo no Brasil que esteja no exterior no dia da elei\u00e7\u00e3o; e o eleitor com t\u00edtulo da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ)\u00a0que esteja fora de seu domic\u00edlio eleitoral na data de elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Quem n\u00e3o puder comparecer \u00e0s urnas neste segundo turno deve justificar at\u00e9 9 de janeiro de 2023, fim do prazo de 60 dias ap\u00f3s o pleito, conforme consta no\u00a0calend\u00e1rio das Elei\u00e7\u00f5es 2022. J\u00e1 quem est\u00e1 fora do pa\u00eds, tem t\u00edtulo no Brasil e n\u00e3o votou tem o mesmo prazo, ou 30 dias contados da data de retorno ao territ\u00f3rio brasileiro, para apresentar a justificativa.<\/p>\n

Se n\u00e3o estiver regular com a Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel obter passaporte ou carteira de identidade, por exemplo, exceto o eleitor que estiver no exterior que requeira novo passaporte para identifica\u00e7\u00e3o e retorno ao Brasil.<\/p>\n

A pessoa tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 tomar empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previd\u00eancia social, nem em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo. Al\u00e9m disso, ficar\u00e1 impedida de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e tomar posse. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 fazer matr\u00edcula ou renov\u00e1-la em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequ\u00eancias.<\/p>\n

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Not\u00edcias ao Minuto Brasil – Brasil
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