S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – No domingo (30), dia do segundo turno, quem tentar subornar eleitores oferecendo transporte ou refei\u00e7\u00f5es para influenciar o voto pode ser preso e multado por crime eleitoral.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe ainda a pr\u00e1tica de boca de urna na data. A veicula\u00e7\u00e3o paga de propaganda a favor dos candidatos na internet \u00e9 proibida a partir de 48 horas antes da vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado.
Aglomera\u00e7\u00f5es que tenham como objetivo tumultuar o voto tamb\u00e9m s\u00e3o vedadas. No in\u00edcio do m\u00eas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para apoiadores irem votar de verde e amarelo e permanecerem na regi\u00e3o da se\u00e7\u00e3o eleitoral at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n
O partido de Bolsonaro tamb\u00e9m abriu inscri\u00e7\u00f5es de eleitores que queiram fiscalizar a elei\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o autoriza que as legendas nomeiem dois delegados por munic\u00edpio e dois fiscais por sala de vota\u00e7\u00e3o, que devem se revezar no local. Os fiscais n\u00e3o podem interferir, criar obst\u00e1culos ou tumultuar o processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
QUAIS S\u00c3O AS REGRAS SOBRE TRANSPORTE NO DIA DAS ELEI\u00c7\u00d5ES?<\/span><\/p>\n No dia das elei\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe que candidatos, partidos, coliga\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e qualquer pessoa transportem eleitores. A pena para o crime eleitoral \u00e9 pris\u00e3o de 4 a 6 anos e multa. O valor, definido pelo juiz com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo, parte de R$ 8 mil e pode chegar a R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n Aumentar o pre\u00e7o do transporte ou fornec\u00ea-lo para um determinado candidato ou partido tamb\u00e9m \u00e9 crime eleitoral sujeito a multa, que pode variar de R$ 10 mil a R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n O uso do pr\u00f3prio ve\u00edculo pelo dono e sua fam\u00edlia, de ve\u00edculos de aluguel, de transporte coletivo e n\u00e3o fretado e de ve\u00edculos a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 autorizado.<\/p>\n EU POSSO DAR CARONA PARA OUTRO ELEITOR?<\/span><\/p>\n A carona \u00e9 ilegal se dada na tentativa de influenciar o voto do eleitor.<\/p>\n Exemplo disso foi o caso de um vereador eleito em Coxim (MS), em 2016, que ofereceu carona para dois eleitores no dia do pleito. No trajeto, segundo ambos, o homem informou que era candidato e entregou material de campanha.<\/p>\n Em mar\u00e7o 2021, o ministro do TSE Luis Felipe Salom\u00e3o decidiu que houve crime eleitoral no epis\u00f3dio e negou o recurso apresentado pela defesa do pol\u00edtico. O magistrado tamb\u00e9m rejeitou o argumento de que o n\u00famero de pessoas beneficiadas pela carona era pequeno.<\/p>\n No mesmo epis\u00f3dio, por\u00e9m, o ministro considerou que n\u00e3o houve crime quando o candidato ofereceu carona por 50 metros a uma eleitora, amiga da esposa, ao encontr\u00e1-la na rua.<\/p>\n O QUE FOI DECIDIDO SOBRE O PASSE LIVRE NO DIA DA VOTA\u00c7\u00c3O?<\/span><\/p>\n O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a oferta de transporte p\u00fablico gratuito por prefeitura e concession\u00e1rias do pa\u00eds no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Com base nessa decis\u00e3o, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitiu a cria\u00e7\u00e3o de linhas especiais pelo Poder P\u00fablico em regi\u00f5es distantes das se\u00e7\u00f5es eleitorais, assim como o uso de ve\u00edculos p\u00fablicos pela Justi\u00e7a Eleitoral para transportar eleitores.<\/p>\n Estados e munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o reduzir o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico no domingo sob pena de prejudicar o exerc\u00edcio do voto. A infra\u00e7\u00e3o pode gerar multa e deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis meses.<\/p>\n O tribunal tamb\u00e9m estabeleceu que o uso de recursos pr\u00f3prios por Estados e munic\u00edpios para custear o transporte no dia das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n QUAIS CIDADES TER\u00c3O PASSE LIVRE NESTAS ELEI\u00c7\u00d5ES?<\/span><\/p>\n Todas as capitais v\u00e3o oferecer transporte gratuito no segundo turno, com exce\u00e7\u00e3o de Rio Branco (AC), onde o passe livre ser\u00e1 liberado somente na volta, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vota\u00e7\u00e3o. Em Macei\u00f3, n\u00e3o se paga o embarque aos domingos desde abril.<\/p>\n Segundo levantamento do Passe Livre pela Democracia, coaliz\u00e3o de quase 100 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, 360 cidades brasileiras ter\u00e3o transporte gratuito no domingo.<\/p>\n POSSO FORNECER REFEI\u00c7\u00c3O PARA OUTRO ELEITOR?<\/span><\/p>\n N\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es para eleitores no dia do pleito. Da mesma forma que acontece com os servi\u00e7os de transporte, restaurantes e bares n\u00e3o podem elevar pre\u00e7os, negar atendimento ou conced\u00ea-lo com exclusividade para um partido ou candidato. Quem fizer isso pode ser multado.<\/p>\n O QUE ACONTECE SE EU FIZER BOCA DE URNA?<\/span><\/p>\n Tentar persuadir eleitores a caminho da se\u00e7\u00e3o eleitoral com com\u00edcios, abordagens ou distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha configura crime de boca de urna. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, que pode ser substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, e multa de R$ 5.300 a R$ 15,9 mil.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 proibido distribuir folhetos, convocar eleitores, utilizar alto-falantes ou fazer com\u00edcios.<\/p>\n POSSO VESTIR CAMISETA DO MEU CANDIDATO?<\/span><\/p>\n Sim. O eleitor pode usar camisetas, broches, bandeiras e adesivos do candidato ou partido. Por\u00e9m, essa manifesta\u00e7\u00e3o deve ser silenciosa e individual.<\/p>\n A permiss\u00e3o n\u00e3o vale para mes\u00e1rios e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral. Nesse caso, o uso de qualquer pe\u00e7a do vestu\u00e1rio ou objeto que contenha propaganda pol\u00edtica \u00e9 proibido.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 roupa do eleitor -\u00e9 permitido votar de bermuda ou chinelo, por exemplo.<\/p>\n POSSO FAZER PROPAGANDA DO MEU CANDIDATO NAS REDES SOCIAIS?<\/span><\/p>\n N\u00e3o. A veicula\u00e7\u00e3o paga de propaganda a favor dos candidatos na internet \u00e9 proibida a partir de 48h antes da vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 24h ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n O conte\u00fado est\u00e1 sujeito \u00e0 remo\u00e7\u00e3o, sob pena de de R$ 100 a R$ 150 mil por hora de descumprimento ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica tamb\u00e9m pode caracterizar gasto il\u00edcito e gerar a desaprova\u00e7\u00e3o das contas eleitorais.<\/p>\n POSSO ME REUNIR COM OUTROS APOIADORES NO DIA?<\/span><\/p>\n A aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas vestidas de forma padronizada pode caracterizar manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, o que \u00e9 proibido durante o hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, com ou sem a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n No caso de aglomera\u00e7\u00f5es que busquem impedir, embasar o fraudar o exerc\u00edcio do voto, as pessoas podem ser presas por 4 a 6 anos e pagar multa de R$ 8 mil a R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n