O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provis\u00f3ria para simplificar a compra de vacinas contra covid-19, al\u00e9m de insumos e de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra o novo coronav\u00edrus no Pa\u00eds. Em janeiro, o governo baixou uma MP de teor semelhante e que j\u00e1 foi convertida na Lei 14.124\/2021.<\/p>\n
Dentre outros pontos, a MP publicada nesta ter\u00e7a-feira autoriza a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos entes federativos, de todos os Poderes e dos \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente aut\u00f4nomos a dispensar licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o desses bens e servi\u00e7os; a realizar preg\u00e3o, eletr\u00f4nico ou presencial, com prazos reduzidos; e a prever em contrato ou em instrumento cong\u00eanere cl\u00e1usula que estabele\u00e7a o pagamento antecipado dos itens.<\/p>\n
O texto esclarece que as medidas t\u00eam car\u00e1ter excepcional, direcionadas a atos praticados durante a pandemia. “O disposto nesta Medida Provis\u00f3ria aplica-se aos atos praticados e aos contratos ou instrumentos cong\u00eaneres firmados durante o per\u00edodo de enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente da pandemia de covid-19, independentemente do seu prazo de execu\u00e7\u00e3o ou de suas prorroga\u00e7\u00f5es”, cita a MP.<\/p>\n