Ap\u00f3s vir \u00e0 tona o esc\u00e2ndalo de ass\u00e9dio que derrubou o ex-presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal Pedro Guimar\u00e3es, o desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT-10), em Bras\u00edlia, determinou que o banco cumpra uma s\u00e9rie de medidas para combater ass\u00e9dio moral e sexual e a discrimina\u00e7\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Posicionamento pol\u00edtico<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Em decis\u00e3o liminar tomada nesta quarta-feira, 25, o magistrado proibiu a Caixa da pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral, sexual e discrimina\u00e7\u00e3o. O banco tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 “perseguir funcion\u00e1rios que tenham ajuizado a\u00e7\u00e3o, restringir a promo\u00e7\u00e3o de mulheres por terem se beneficiado de a\u00e7\u00e3o coletiva”. O desembargador ainda advertiu a Caixa a “n\u00e3o pesquisar o posicionamento pol\u00edtico de candidatos a cargos de gest\u00e3o”.<\/p>\n<\/p>\n
O desembargador do TRT-10 tamb\u00e9m estabeleceu prazos para casos em que o banco receba den\u00fancias de ass\u00e9dio moral e sexual – a institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 30 dias para adotar provid\u00eancias sobre os relatos e 90 dias, no m\u00e1ximo, para concluir as apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
A Caixa tamb\u00e9m dever\u00e1 oferecer apoio psicol\u00f3gico \u00e0 v\u00edtima e suporte para representa\u00e7\u00e3o criminal contra o abusador, quando a apura\u00e7\u00e3o concluir pela pr\u00e1tica do ass\u00e9dio.<\/p>\n<\/p>\n
Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran atendeu um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho sob o entendimento de que as provas apresentadas pela Procuradoria “ensejam a conclus\u00e3o da exist\u00eancia de ass\u00e9dio moral e sexual” dentro do banco, demandando a\u00e7\u00f5es para “cessar atos que vilipendiam e denigrem a condi\u00e7\u00e3o humana”.<\/p>\n<\/p>\n
O desembargador destacou que os elementos juntados no inqu\u00e9rito civil conduzido pela Procuradoria do Trabalho retratam “casos vexat\u00f3rios, degradantes e inadmiss\u00edveis sob qualquer perspectiva”.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o magistrado, testemunhas relataram ao MPT “atitudes impr\u00f3prias dos superiores e suas funcion\u00e1rias que envolvem: toques no corpo, questionamentos sobre a vida pessoal, coment\u00e1rios obscenos, persegui\u00e7\u00f5es, constrangimentos, imposi\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para cargos, atos de censura e ataques de raiva e xingamentos perante terceiros, entre outros comportamentos acintosos, reprov\u00e1veis e inadmiss\u00edveis no ambiente de trabalho”.<\/p>\n<\/p>\n
Foltran destacou o “quadro f\u00e1tico alarmante e a gravidade dos fatos” apurados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Para ele, as provas juntadas “confluem para a exist\u00eancia da probabilidade do direito alegado, pois como dito, configuram ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, press\u00e3o excessiva alcan\u00e7ados por meio de atos contra a honra, diminui\u00e7\u00e3o dos empregados perante a entidade”.<\/p>\n<\/p>\n
“Reconhe\u00e7o que as medidas que visam coibir as condutas il\u00edcitas denunciadas devem ser prestigiadas e imediatamente aplicadas”, assinalou em despacho assinado nesta quarta-feira.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, documento emitido pela Caixa mostrou que, entre abril de 2019 a julho de 2022, foram realizadas 205 den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual que acabaram sendo arquivadas pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran indicou ainda que as den\u00fancias de ass\u00e9dio moral e sexual dentro do banco aumentaram “significativamente” com o passar dos anos, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado “revela que a entidade n\u00e3o vem adotando medidas pr\u00e1ticas capazes de reduzir efetivamente ou extirpar este tipo de il\u00edcito”.<\/p>\n<\/p>\n
“O aumento espec\u00edfico das den\u00fancias em 2022, sem d\u00favida, denota o clima de in\u00e9rcia e impunidade denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, confirmando a sinaliza\u00e7\u00e3o de que as condutas dos assediadores t\u00eam sido toleradas ou chanceladas pelo comportamento permissivo da impetrada (Caixa) em rela\u00e7\u00e3o aos seus dirigentes e seus prepostos”, ponderou o desembargador.<\/p>\n<\/p>\n
Defesa<\/b><\/p>\n<\/p>\n
“A Caixa informa que n\u00e3o tolera nenhum tipo de desvio de conduta por parte dos seus dirigentes ou empregados e comunica que fortaleceu a governan\u00e7a do banco para investigar den\u00fancias, proteger denunciantes e empregados do banco, bem como a pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o. Portanto, a Caixa ressalta que as medidas contidas na liminar j\u00e1 foram voluntariamente implementadas pelo banco e destaca a permanente disposi\u00e7\u00e3o em adotar a\u00e7\u00f5es efetivas ao combate a qualquer conduta irregular nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.”<\/p>\n