(FOLHAPRESS) – A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo) aprovou por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira (25) o fim do desconto previdenci\u00e1rio de servidores estaduais. Caso seja sancionada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), a medida passa a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n
Em nota, o governo do estado afirmou que Rodrigo j\u00e1 havia prometido durante a campanha eleitoral, em que foi derrotado, que revogaria o aumento da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e que ir\u00e1 sancionar o projeto t\u00e3o logo ele seja encaminhado.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do PLC (Projeto de Lei Complementar) 43\/2022 era uma demanda dos servidores que surgiu a partir do desconto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados e pensionistas, com a reforma previdenci\u00e1ria estadual, de 2020.<\/p>\n
A reforma dos servidores elevou a idade m\u00ednima para aposentadoria no estado de S\u00e3o Paulo, mudou a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, aumentou a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, limitou o ac\u00famulo de benef\u00edcios e tamb\u00e9m modificou regras da pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
O desconto, de 12% a 14% nas aposentadorias e pens\u00f5es com valor acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo, havia sido institu\u00eddo em setembro daquele ano, pelo ex-governador Jo\u00e3o Doria (ent\u00e3o do PSDB), ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Antes, s\u00f3 tinham a incid\u00eancia de al\u00edquota os benef\u00edcios que ultrapassavam o teto do INSS.<\/p>\n
Antes da reforma, deveriam contribuir para o regime somente os servidores ativos. A mudan\u00e7a de 2020 instituiu que tamb\u00e9m os inativos ou pensionistas efetuariam o pagamento. A al\u00edquota proposta foi de 12% a 16%, a depender da faixa salarial.<\/p>\n
De R$ 1.212,01 a R$ 3.473,74, a cobran\u00e7a \u00e9 de 12%; de R$ 3.473,75 ao teto do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social, atualmente em R$ 7.087,22), de 14%; acima do teto, o desconto \u00e9 de 16%.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da nova proposta e mantido o texto original do projeto, apenas servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuar\u00e3o pagando a contribui\u00e7\u00e3o mensal.<\/p>\n
Em sua conta no Twitter, o presidente da Alesp, deputado Carl\u00e3o Pignatari (PSDB), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto:
Uma das primeiras parlamentares a comemorar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto nas redes sociais, a deputada Professora Bebel (PT) afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para os servidores, encerrando o que ficou conhecido como “confisco dos aposentados”.<\/p>\n
“Esse projeto, constru\u00eddo por muitos deputados, foi uma das lutas que travei na Assembleia junto com a Apeoesp [entidade que representa os professores] e outros sindicatos que representam os servidores. Coloquei como prioridade esse PLC, subscrito pelos 94 deputados, para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o na Casa Legislativa e, assim, livrar os servidores dessa criminosa injusti\u00e7a criada no governo de Doria e Rodrigo Garcia.”<\/p>\n
Segundo a deputada, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 garantir que o estado devolva os valores que j\u00e1 foram descontados dos servidores desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n