O Senado aprovou\u00a0hoje\u00a0a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.126\/2022 que retira a obriga\u00e7\u00e3o de a iniciativa privada doar ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) parte das vacinas compradas. Em 2021, no auge do debate sobre a compra de vacinas para covid-19, foi aprovada a Lei n\u00ba 14.125\/2021, que permitia que empresas privadas comprassem imunizantes\u00a0com a condi\u00e7\u00e3o de que doassem \u00e0 rede p\u00fablica metade do estoque.<\/p>\n
A MP aprovada\u00a0hoje\u00a0revoga a Lei n\u00ba 14.125. Em 2021, o entendimento do Congresso era de que n\u00e3o seria razo\u00e1vel permitir uma vacina\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o, sem respeito \u00e0 ordem por grupos priorit\u00e1rios, como idosos e pessoas com comorbidades. Outro motivo era impedir que os mais ricos pudessem comprar pelas doses da vacina e tivessem acesso \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o antes dos mais pobres somente por sua condi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da lei, nenhum imunizante tinha obtido ainda o registro da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para uso no Brasil. A lei, inicialmente, obrigava a doa\u00e7\u00e3o de todo o estoque comprado. Ap\u00f3s a imuniza\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios, foi permitida a compra com repasse de metade do estoque comprado.<\/p>\n
\u201cNo entanto, o cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico mudou, com a expressiva diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de casos novos e de \u00f3bitos, gra\u00e7as \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o em massa: de acordo com o Vacin\u00f4metro covid-19, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, j\u00e1 foram aplicadas mais de 487 milh\u00f5es de doses de vacinas contra a covid19 no Pa\u00eds\u201d, afirmou o relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT).<\/p>\n
Segundo o relator, as doses j\u00e1 enviadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade aos estados s\u00e3o suficientes para contemplar 100% dos grupos priorit\u00e1rios e toda a popula\u00e7\u00e3o-alvo, de 12 anos de idade ou mais, com esquema vacinal completo. \u201cTamb\u00e9m segundo o minist\u00e9rio, existem cerca de 70 milh\u00f5es de doses em estoque\u201d, acrescentou Fagundes.<\/p>\n
Como n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es no texto original da MP na C\u00e2mara nem no Senado, o texto segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n