A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu por escrito o fim dos descontos com despesas m\u00e9dicas e de educa\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). A medida representaria uma economia de R$ 30 bilh\u00f5es para o caixa do governo e, assim, compensaria em parte as promessas que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, tem feito na campanha. O documento, obtido na \u00edntegra pelo Estad\u00e3o\/Broadcast, tem dez p\u00e1ginas e anexos com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as legislativas, e foi elaborado pela equipe da \u00e1rea fiscal do minist\u00e9rio ap\u00f3s o primeiro turno.<\/p>\n
Em nota ao Estad\u00e3o\/Broadcast, o ministro disse que “refuta a alega\u00e7\u00e3o de que pretende acabar com as dedu\u00e7\u00f5es” e classificou a medida como “totalmente descabida de fundamento”. A assessoria do ministro afirmou que “n\u00e3o reconhece a validade do documento” ao qual o jornal teve acesso e que estudos s\u00e3o feitos de forma corriqueira na pasta.<\/p>\n
Ainda segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, Guedes avisou sua equipe que descredencia qualquer dessas propostas. A interlocutores, ele avisou que a Receita Federal est\u00e1 fazendo estudos para aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o, \u00fanica medida que estaria acertada.<\/p>\n
No documento, os t\u00e9cnicos preveem que, com a revers\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o das despesas m\u00e9dicas, a economia seria de R$ 24,5 bilh\u00f5es no ano cheio. J\u00e1 o corte das dedu\u00e7\u00f5es de despesas com educa\u00e7\u00e3o permitiria um aumento de receita de R$ 5,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A lei hoje n\u00e3o estabelece nenhum teto para dedu\u00e7\u00f5es de despesas m\u00e9dicas da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda. O limite para a dedu\u00e7\u00e3o existe s\u00f3 no caso dos gastos com educa\u00e7\u00e3o – \u00e9 poss\u00edvel abater at\u00e9 R$ 3.561,50 por dependente.<\/p>\n
Com as promessas de Bolsonaro na campanha eleitoral para 2023, a equipe econ\u00f4mica passou a rediscutir propostas para contrabalancear o impacto das medidas de aumento de gastos e melhorar as contas p\u00fablicas depois das elei\u00e7\u00f5es. O Centr\u00e3o, base de apoio do governo no Congresso, tem defendido iniciativas como alternativas ao teto de gatos.<\/p>\n
Al\u00e9m do corte que atingiria a classe m\u00e9dia, o documento prev\u00ea manuten\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil no valor de R$ 600 (gasto extra de R$ 52 bilh\u00f5es), corre\u00e7\u00e3o da faixa de corre\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF (R$ 23 bilh\u00f5es) e concess\u00e3o de um 13.\u00ba para as mulheres benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil que s\u00e3o chefes de fam\u00edlia – esta \u00faltima promessa anunciada um dia ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, no dia 3 de outubro.<\/p>\n
TETO DE GASTOS<\/strong><\/p>\n Juntas, essas tr\u00eas propostas teriam impacto de R$ 86 bilh\u00f5es no ano que vem. O problema \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o no teto de gastos, considerando a sua atual sistem\u00e1tica, para acomodar todos esses gastos extras j\u00e1 contratados pelo presidente. Na campanha eleitoral, o presidente renovou a promessa de ampliar para cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje, correspondentes a R$ 6.060) a faixa de corre\u00e7\u00e3o do IRPF (atualmente, em R$ 1,9 mil).<\/p>\n A promessa de Bolsonaro para o IRPF foi seguida pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio da Silva, que lidera as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, apesar da recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos especialistas do partido, que consideram que uma corre\u00e7\u00e3o muito forte da faixa de isen\u00e7\u00e3o seria uma medida tribut\u00e1ria regressiva. Ou seja, que poderia aumentar as desigualdades do sistema tribut\u00e1rio brasileiro que faz com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais impostos do que os ricos.<\/p>\n A equipe de Guedes tamb\u00e9m recomendou a altera\u00e7\u00e3o da forma de corre\u00e7\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es que s\u00e3o maiores do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, R$ 1.212). Essa corre\u00e7\u00e3o \u00e9 feita hoje pelo INPC, \u00edndice que \u00e9 maior do que o IPCA. Outra proposta apresentada pela equipe \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos pisos de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Algumas dessas medidas j\u00e1 vinham sendo estudadas desde o in\u00edcio do governo como parte da agenda liberal do ministro, e agora na elei\u00e7\u00e3o viraram problema para a equipe de campanha. O foco da equipe econ\u00f4mica ao estudar essas propostas consideradas “duras” seria evitar a necessidade de pedir uma licen\u00e7a para gastar (waiver) em 2023, como quer a equipe do ex-presidente Lula.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n