O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar contra uma empresa de Campo Novo do Parecis, por ass\u00e9dio eleitoral. Segundo a den\u00fancia, o estabelecimento realizou reuni\u00e3o, em ambiente de trabalho, com o prop\u00f3sito de expor seus trabalhadores ao relato de uma suposta venezuelana, com o objetivo de interferir na escolha pol\u00edtica que se dar\u00e1 neste segundo turno das elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n
O MPT ressalta que a influ\u00eancia e a press\u00e3o exercidas s\u00e3o ilegais e que a conduta precisa ser imediatamente reparada, considerando a proximidade do pleito eleitoral (30). \u201cA liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento \u2013 que abrange a liberdade de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 de um indiv\u00edduo n\u00e3o pode ser exercida com a finalidade de coagir, induzir ou mesmo com efeito de configurar qualquer tentativa de interferir na liberdade de pensamento e de posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica alheia. Ou seja, o respeito \u00e0 liberdade de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por uma pessoa n\u00e3o permite o esvaziamento desse mesmo direito de outrem. Esta situa\u00e7\u00e3o, por certo, configura uma viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o frisa que h\u00e1 inequ\u00edvoco interesse p\u00fablico em se resguardar o pluralismo pol\u00edtico em uma sociedade democr\u00e1tica. Isso significa dizer que o poder diretivo do empregador n\u00e3o pode impedir, em nenhuma hip\u00f3tese, o exerc\u00edcio dos direitos de liberdade, de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, de express\u00e3o do pensamento e de exerc\u00edcio do voto, sob pena de se configurar um abuso desse direito, violando o valor social do trabalho.<\/p>\n
\u201cDeve-se ressaltar que no mundo do trabalho, especialmente em decorr\u00eancia do poder hier\u00e1rquico do empregador, a pr\u00e1tica torna-se ainda mais perversa, pois coloca o trabalhador em conflito entre o direito de exercer a plena cidadania, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de garantir a pr\u00f3pria subsist\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 como negar, portanto, que essas circunst\u00e2ncias revelam a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das pessoas economicamente dependentes e subordinadas (empregados), tornando-os suscet\u00edveis \u00e0s exig\u00eancias abusivas empresariais.\u201d<\/p>\n
Para o MPT, ao agir assim, o empregador se valeu de sua ascend\u00eancia hier\u00e1rquica para alcan\u00e7ar situa\u00e7\u00f5es externas ao contrato de trabalho, instaurando verdadeira atmosfera de temor na qual os empregados se veem coagidos a votar no candidato apoiado pelo patr\u00e3o, sob a cren\u00e7a de que seus empregos estar\u00e3o em risco se apoiarem ou elegerem outro candidato.<\/p>\n
\u201cO empregador n\u00e3o pode se valer do v\u00ednculo de emprego para manipular o debate p\u00fablico e o jogo democr\u00e1tico. Inclusive, em decis\u00e3o tomada na ADI 4650, o STF [Supremo Tribunal Federal] entendeu pela impossibilidade de financiamento empresarial das campanhas pol\u00edticas por parte das empresas \u2013 elas n\u00e3o devem participar da pol\u00edtica\u201d, diz o MPT, por meio da assessoria.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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