O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Aroldo Cedraz, determinou que a Caixa se pronuncie em at\u00e9 24 horas sobre a representa\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 corte sobre a oferta do consignado do Aux\u00edlio Brasil pelo banco. O ministro tamb\u00e9m determinou que, no mesmo prazo, a Caixa encaminhe documentos que tratem de decis\u00f5es de aspectos financeiros da modalidade, como taxas de juros, crit\u00e9rios de concess\u00e3o, inadimpl\u00eancia esperada e gest\u00e3o de risco. <\/p>\n
Cedraz \u00e9 relator da representa\u00e7\u00e3o realizada pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Citando o “assombroso montante” de R$ 1,8 bilh\u00e3o em cr\u00e9dito liberado em tr\u00eas dias de exist\u00eancia da modalidade, Furtado pediu que o tribunal avaliasse uma medida cautelar para a suspens\u00e3o da oferta do consignado devido a poss\u00edvel “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”. <\/p>\n<\/p>\n
Assim como a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, Cedraz avaliou que a Caixa deveria ser ouvida antes do exame sobre a medida cautelar. Mas o ministro reduziu o prazo dado ao banco para apenas 24h, contra os 5 dias \u00fateis recomendados pelos t\u00e9cnicos. <\/p>\n<\/p>\n
“Ressalto a urg\u00eancia dessa an\u00e1lise pois o volume de empr\u00e9stimos j\u00e1 concedidos e a velocidade de sua libera\u00e7\u00e3o apontam para elevad\u00edssimo risco na demora, e certamente n\u00e3o poder\u00e1 esta Corte aguardar cinco dias \u00fateis para que lhe seja encaminhada documenta\u00e7\u00e3o que se espera j\u00e1 existir, o que leva \u00e0 necessidade de que se ou\u00e7a aquela empresa p\u00fablica no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ci\u00eancia deste despacho, previamente \u00e0 decis\u00e3o quanto ao deferimento ou n\u00e3o da cautelar”, escreveu Cedraz no documento. <\/p>\n<\/p>\n
O ministro ainda acrescentou que a Caixa, “por prud\u00eancia”, pode interromper previamente a libera\u00e7\u00e3o de novos valores da modalidade. Cedraz cita a poss\u00edvel “suspens\u00e3o pr\u00e9via”, “como medida de zelo com o interesse p\u00fablico” at\u00e9 que o TCU examine a documenta\u00e7\u00e3o e “a entenda apta a demonstrar n\u00e3o estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/p>\n
No despacho, o ministro ainda cita que a representa\u00e7\u00e3o do MP-TCU abarca a jurisdi\u00e7\u00e3o da corte, argumentando que eventual descuido na concess\u00e3o de cr\u00e9dito por banco p\u00fablico, “seja por m\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o de risco de cr\u00e9dito do p\u00fablico-alvo, seja por a\u00e7odamento causado pelo desvio de finalidade com intuito de atender interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios”, pode gerar alta inadimpl\u00eancia, que, no final, ser\u00e1 suportada pela Uni\u00e3o, controladora da Caixa. “N\u00e3o custa lembrar, ainda que se trate de exemplo extremo, a grave crise mundial ocorrida em 2008, que teve em sua g\u00eanese a concess\u00e3o de cr\u00e9dito por institui\u00e7\u00f5es financeiras americanas com parca avalia\u00e7\u00e3o de risco”, destacou. <\/p>\n<\/p>\n
Cedraz, por\u00e9m, observou a representa\u00e7\u00e3o deve ser limitada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o quanto a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o de irregularidades na Caixa sobre inobserv\u00e2ncia de procedimentos operacionais e de an\u00e1lise de risco para a concess\u00e3o do consignado. <\/p>\n<\/p>\n
O ministro afirmou que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a discuss\u00e3o de constitucionalidade, pois h\u00e1 uma lei que prev\u00ea a concess\u00e3o da modalidade de cr\u00e9dito. <\/p>\n<\/p>\n
Cedraz ainda afastou a possibilidade de o TCU avaliar poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ou \u00e0 higidez do pleito, o que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, determinou o encaminhamento das c\u00f3pias do processo no TCU ao presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, para que “tome conhecimento e avalie a pertin\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares”. <\/p>\n<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, a Caixa tem acelerado o lan\u00e7amento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres, p\u00fablicos em que a rejei\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem maior rejei\u00e7\u00e3o. A presidente do banco, Daniella Marques, contudo, refuta o vi\u00e9s eleitoral dos lan\u00e7amentos e vem destacando que tem “autonomia t\u00e9cnica” para gerir a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme mostrou o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio t\u00eam reclamado em grupos sobre a contrata\u00e7\u00e3o da modalidade, com relatos de prazo de at\u00e9 15 dias para receber o empr\u00e9stimo, muito acima do indicado pelo banco. <\/p>\n<\/p>\n
Questionada pela reportagem, a Caixa ainda n\u00e3o respondeu os contatos at\u00e9 o fechamento deste texto.<\/p>\n