O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (3) suspender a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a e da educa\u00e7\u00e3o no grupo priorit\u00e1rio para vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19. Com a decis\u00e3o, dever\u00e1 ser seguida a ordem de vacina\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Lewandowski atendeu ao pedido de liminar feito pela Defensoria P\u00fablica do\u00a0 Rio, que alegou que o decreto n\u00e3o teve motiva\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para antecipar em sete posi\u00e7\u00f5es a vacina\u00e7\u00e3o das categorias em rela\u00e7\u00e3o ao plano de imuniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro entendeu que as autoridades locais s\u00f3 podem fazer altera\u00e7\u00f5es no plano de vacina\u00e7\u00e3o se estiverem amparadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.\u00a0<\/p>\n
\u201cAs autoridades governamentais, acaso decidam promover adequa\u00e7\u00f5es do plano \u00e0s suas realidades locais, al\u00e9m da necess\u00e1ria publicidade das suas decis\u00f5es, precisar\u00e3o, na motiva\u00e7\u00e3o do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que ser\u00e3o preteridas, estimando o prazo em que ser\u00e3o, afinal, imunizadas\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
O ministro do STF tamb\u00e9m alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em fun\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as feitas no calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cIsso sem preju\u00edzo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que j\u00e1 receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a leg\u00edtima confian\u00e7a daqueles que aguardam a complementa\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como tamb\u00e9m de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da sa\u00fade p\u00fablica local, caso sejam desperdi\u00e7ados os recursos materiais e humanos j\u00e1 investidos na campanha de vacina\u00e7\u00e3o inicial\u201d, afirmou.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n