(UOL\/FOLHAPRESS) – O aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, teve uma mudan\u00e7a nas regras e, desde o final de agosto deste ano, alguns segurados podem pedir o benef\u00edcio sem passar por per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
A advogada especialista em direito previdenci\u00e1rio Daniela Freitas afirma que a mudan\u00e7a \u00e9 boa para os segurados, porque diminui o prazo de espera para concess\u00e3o. Normalmente a fila para a per\u00edcia era longa, o que atrasava o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
Como o aux\u00edlio \u00e9 pago apenas para quem precisa ficar afastado do trabalho, quanto mais tempo demora para que ele seja liberado, mais tempo a pessoa fica sem receber.<\/p>\n
QUEM TEM DIREITO AO AUX\u00cdLIO POR INCAPACIDADE TEMPOR\u00c1RIA?<\/span><\/p>\n Os trabalhadores que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e estejam com algum problema de sa\u00fade que os impe\u00e7a de exercer suas atividades.<\/p>\n Para quem \u00e9 funcion\u00e1rio de uma empresa, o aux\u00edlio pode ser pedido depois de 15 dias de afastamento. At\u00e9 essa data, a empresa \u00e9 a respons\u00e1vel por continuar pagando o sal\u00e1rio normalmente. Depois disso, \u00e9 poss\u00edvel pedir o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n Os profissionais aut\u00f4nomos podem pedir o benef\u00edcio assim que tiverem o problema de sa\u00fade.<\/p>\n QUAL A NOVA REGRA?<\/span><\/p>\n O governo federal publicou uma MP (Medida Provis\u00f3ria) em 25 de agosto, que foi convertida em lei em 5 de setembro deste ano, que permite a concess\u00e3o do benef\u00edcio sem per\u00edcia. Mas a regra n\u00e3o vale para todo mundo.<\/p>\n A mudan\u00e7a vale apenas para o aux\u00edlio por incapacidade comum. Bruno Minoru Okajima, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Autuori Burmann Sociedade de Advogados, afirma que existem o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria comum e o acident\u00e1rio, que \u00e9 destinado a doen\u00e7as causadas pelo trabalho.<\/p>\n Outra regra \u00e9 que a an\u00e1lise documental sem per\u00edcia s\u00f3 ser\u00e1 disponibilizada quando a fila para a per\u00edcia estiver superior a 30 dias. Basta enviar os documentos para an\u00e1lise documental, quando a op\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel.<\/p>\n POR QUE O INSS CONCEDE O AUX\u00cdLIO SEM PER\u00cdCIA?<\/span><\/p>\n Okajima diz que o principal objetivo \u00e9 diminuir a fila de espera da per\u00edcia.<\/p>\n QUAL A DIFEREN\u00c7A ENTRE O AUX\u00cdLIO COMUM E O ACIDENT\u00c1RIO?<\/span><\/p>\n O acident\u00e1rio d\u00e1 estabilidade ao trabalhador, que n\u00e3o pode ser demitido por um ano a partir da data de retorno ao trabalho depois do afastamento.<\/p>\n No caso do aux\u00edlio comum, n\u00e3o existe estabilidade. Outra diferen\u00e7a \u00e9 que o aux\u00edlio comum pode ser concedido sem per\u00edcia, s\u00f3 com a an\u00e1lise documental, enquanto o acident\u00e1rio precisa obrigatoriamente da per\u00edcia presencial.<\/p>\n COMO PEDIR O AUX\u00cdLIO POR INCAPACIDADE TEMPOR\u00c1RIA?<\/span><\/p>\n A per\u00edcia pode ser agendada pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo, dispon\u00edvel para Android ou iOS. Quem tiver d\u00favidas pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, que est\u00e1 dispon\u00edvel de segunda a s\u00e1bado das 7h \u00e0s 22h.<\/p>\n QUAL A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA?<\/span><\/p>\n \u00c9 preciso apresentar CPF, documento de identidade com foto, exames e documentos m\u00e9dicos. Caso o benefici\u00e1rio precise de um procurador ou representante legal, \u00e9 preciso apresentar uma procura\u00e7\u00e3o ou termo de representa\u00e7\u00e3o legal e um documento com foto e CPF do procurador.<\/p>\n QUAIS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS PARA A AN\u00c1LISE DOCUMENTAL?<\/span><\/p>\n O INSS diz que o atestado ou laudo m\u00e9dico precisa estar leg\u00edvel, sem rasuras e deve apresentar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
– Clique em “Agendar Per\u00edcia”
– Escolha a op\u00e7\u00e3o “Per\u00edcia Inicial” e depois “Selecionar”
– Verifique as informa\u00e7\u00f5es sobre a an\u00e1lise a dist\u00e2ncia e depois clique em “Continuar”
– Informe os dados de contato, responda \u00e0s perguntas sobre o documento m\u00e9dico a ser anexado e anexe os documentos de identifica\u00e7\u00e3o e laudo m\u00e9dico
– Ao digitar o CEP da localidade, aparecer\u00e3o as unidades de atendimento mais pr\u00f3ximas
– Selecione uma ag\u00eancia e clique em “Avan\u00e7ar”. Quando houver a possibilidade de pedir a an\u00e1lise de documentos sem per\u00edcia, o segurado ser\u00e1 direcionado para a tela de escolha do local de recebimento de seu pagamento e o pedido \u00e9 finalizado<\/p>\n
– Nome completo do requerente
– Data da emiss\u00e3o do documento (que n\u00e3o pode ser maior do que 30 dias da data de entrada do requerimento
– Informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a ou CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as)
– Assinatura e carimbo do profissional m\u00e9dico com o registro do conselho de classe
– Data de in\u00edcio e prazo estimado do afastamento<\/p>\n