(FOLHAPRESS) – Politicamente insustent\u00e1vel, mesmo num regime militar nos moldes brasileiros. Foi dessa maneira que o ex-ministro Mario Henrique Simonsen classificou a tentativa do governo Castelo Branco (1964-1967) de proibir a corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios no Brasil pela infla\u00e7\u00e3o passada.<\/p>\n
Proposta nesse sentido faz parte de um estudo do governo obtido pela Folha na semana passada. Trata-se de um pacote de mudan\u00e7as nas contas p\u00fablicas, que inclui o fim da corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) do ano anterior. Eles passariam a subir de acordo com a expectativa ou a meta de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como descreveu Simonsen, a pol\u00edtica salarial de Castelo Branco foi “violentamente criticada” por se basear numa f\u00f3rmula que comprimia o poder aquisitivo dos trabalhadores sempre que se subestimasse a taxa de infla\u00e7\u00e3o nos 12 meses seguintes ao diss\u00eddio ou acordo coletivo, o que havia ocorrido em 1965 e 1966. O resultado, na \u00e9poca, foi a revis\u00e3o da lei salarial em 1968.<\/p>\n
Regras nesse sentido tamb\u00e9m s\u00e3o realidade em outras economias. Na zona do euro, mais da metade dos trabalhadores do setor privado est\u00e1 em pa\u00edses em que a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o desempenha um papel formal na fixa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, apesar de ser um fator importante nas negocia\u00e7\u00f5es, segundo relat\u00f3rio do Banco Central Europeu.<\/p>\n
Regimes formais de indexa\u00e7\u00e3o aplicam-se a pa\u00edses com 18% dos trabalhadores na regi\u00e3o. Na maioria dos casos, com reajustes baseados nas perspectivas de infla\u00e7\u00e3o do governo, como ocorre na It\u00e1lia.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 automaticamente indexado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o passada em economias que respondem por menos de 20% do mercado de trabalho, entre elas, a Fran\u00e7a, e o peso desse piso nas remunera\u00e7\u00f5es totais \u00e9 relativamente menor do que no Brasil. Apenas 3% dos trabalhadores est\u00e3o em pa\u00edses com todos os sal\u00e1rios indexados automaticamente, como B\u00e9lgica e Luxemburgo.<\/p>\n
Nos EUA, o piso nacional \u00e9 reajustado por decis\u00e3o do Congresso, sem uma regra espec\u00edfica.<\/p>\n
No Brasil, os sal\u00e1rios acima do piso s\u00e3o negociados livremente, com cerca de 60% dos acordos coletivos obtendo ganhos iguais ou acima da infla\u00e7\u00e3o, segundo o dado mais recente do Dieese.<\/p>\n
Se a regra de corre\u00e7\u00e3o pela meta tivesse sido aplicada desde 2002, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente em R$ 1.212, estaria em R$ 502, segundo c\u00e1lculo do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
GANHO REAL<\/p>\n
Uma proposta de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo (mas n\u00e3o das aposentadorias) pela meta de infla\u00e7\u00e3o faz parte de um artigo dos economistas Jos\u00e9 Luis Oreiro e Julio Fernando Costa Santos. Eles consideram, no entanto, a incorpora\u00e7\u00e3o de um ganho real, pelo aumento da produtividade medida pela m\u00e9dia m\u00f3vel de cinco anos do PIB per capita.<\/p>\n
Oreiro n\u00e3o descarta que parte de sua proposta tenha sido incorporada ao estudo do governo federal, mas afirma ser contra uma corre\u00e7\u00e3o que n\u00e3o gere um ganho real para o trabalhador. Para ele, o governo quer reeditar o arrocho salarial do Paeg (Plano de A\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Governo), lan\u00e7ado em 1964.<\/p>\n
“Uma regra de reajuste do m\u00ednimo que n\u00e3o preveja crescimento real \u00e9 uma grande injusti\u00e7a com os trabalhadores, porque os ganhos de produtividade n\u00e3o v\u00e3o ser apropriados pelos sal\u00e1rios, mas v\u00e3o ser apropriados pelos lucros”, afirma o professor do Departamento de Economia da UnB (Universidade de Bras\u00edlia).<\/p>\n
O professor Rodrigo Patto S\u00e1 Motta, do Departamento de Hist\u00f3ria da UFMG, tamb\u00e9m afirma que a regra pode reeditar o arrocho salarial promovido nos anos 1960. Na \u00e9poca, com objetivo principal de controlar a infla\u00e7\u00e3o. Agora, visando principalmente os gastos da Previd\u00eancia.<\/p>\n
“Chama a aten\u00e7\u00e3o que o Paulo Guedes [ministro da Economia] v\u00e1 buscar uma pol\u00edtica salarial que \u00e9 claramente inspirada na ditadura, quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo teve uma perda de valor real brutal.”<\/p>\n
De Vargas ao Plano Real No Brasil, quase 30 anos ap\u00f3s o Plano Real ter limitado a ampla indexa\u00e7\u00e3o da economia promovida durante a ditadura militar, mecanismos de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pre\u00e7os continuam a alimentar a infla\u00e7\u00e3o. Seja por decis\u00e3o do setor p\u00fablico, seja por prefer\u00eancia de agentes privados.<\/p>\n
Tarifas de servi\u00e7os b\u00e1sicos, como energia el\u00e9trica, saneamento e transporte p\u00fablico, t\u00eam como refer\u00eancia \u00edndices de pre\u00e7os. Alugu\u00e9is s\u00e3o corrigidos anualmente pela infla\u00e7\u00e3o passada. T\u00edtulos p\u00fablicos indexados \u00e0 infla\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre os preferidos dos investidores. E a principal regra fiscal do pa\u00eds, vista como uma medida econ\u00f4mica de cunho liberal, tem como base o \u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n
A indexa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais fatores que explicam a in\u00e9rcia inflacion\u00e1ria, ou seja, o movimento que faz com que a alta dos pre\u00e7os se perpetue e seja repassada para toda a economia.<\/p>\n
Proibida por um decreto de Get\u00falio Vargas em 1933, se tornou uma pol\u00edtica de governo a partir da gest\u00e3o Castelo Branco e um dos principais motores da espiral inflacion\u00e1ria nas d\u00e9cadas seguintes.<\/p>\n
Em 1994, a lei do Plano Real restringiu sua aplica\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho, ao mercado financeiro e a contratos com prazo n\u00e3o inferior a 12 meses, colocando fim aos gatilhos di\u00e1rios ou mensais.<\/p>\n
Em seu livro sobre os 30 anos de indexa\u00e7\u00e3o que antecederam o Real, o ex-ministro Mario Henrique Simonsen afirma que nenhum pa\u00eds desenvolveu um sistema de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria t\u00e3o sofisticado como o adotado at\u00e9 ent\u00e3o pelo Brasil, com um mecanismo que foi incorporado explicitamente \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n
Para Simonsen, o que promoveu a in\u00e9rcia inflacion\u00e1ria n\u00e3o foi a permiss\u00e3o de regras de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores pela infla\u00e7\u00e3o passada, particularmente no caso dos sal\u00e1rios, e sim a sua compulsoriedade.<\/p>\n
Mateus Boldrine Abrita, autor de diversos trabalhos sobre o tema e professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, afirma que uma nova rodada de desindexa\u00e7\u00e3o da economia brasileira depende de alguns fatores, como manter a infla\u00e7\u00e3o baixa por muito tempo e buscar \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o baseados em m\u00e9dias de prazos mais longos. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que o Estado d\u00ea o exemplo.<\/p>\n
“A gente chegou ao c\u00famulo de indexar o gasto p\u00fablico \u00e0 infla\u00e7\u00e3o passada com o teto de gastos. Em pa\u00edses com tradi\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o controlada, os agentes geralmente est\u00e3o olhando para a frente, para a meta do banco central e as expectativas. Naqueles que t\u00eam hist\u00f3rico de infla\u00e7\u00e3o alta, excesso de indexa\u00e7\u00e3o e conflito distributivo, voc\u00ea olha para o passado, e isso alimenta a in\u00e9rcia inflacion\u00e1ria”, afirma o economista, que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 regra de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo que leva em conta a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB.<\/p>\n
‘INFLA\u00c7\u00c3O DO ALUGUEL’<\/span><\/p>\n Em seus relat\u00f3rios mais recentes, Banco Mundial, FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional) e BIS (o banco central dos bancos centrais) alertam para os riscos de uma indexa\u00e7\u00e3o maior da economia, diante da demora em controlar a atual onda inflacion\u00e1ria global, o que pode dificultar o trabalho dos bancos centrais.<\/p>\n J\u00e1 o Banco Central Europeu afirma que, a menos que o choque recente de pre\u00e7os conduza a um aumento significativo da indexa\u00e7\u00e3o salarial, uma transmiss\u00e3o generalizada e autom\u00e1tica parece bastante improv\u00e1vel diante dos mecanismos atuais. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destaca que o per\u00edodo de baixa infla\u00e7\u00e3o visto ap\u00f3s a crise de 2008\/2009 reduziu o grau de indexa\u00e7\u00e3o das economias da regi\u00e3o.<\/p>\n No Brasil, tamb\u00e9m houve avan\u00e7os nos \u00faltimos anos, como a tentativa de desatrelar v\u00e1rios contratos da corre\u00e7\u00e3o pelo IGP-M, da FGV, \u00edndice fortemente influenciado por c\u00e2mbio e pre\u00e7os no atacado. O governo n\u00e3o vende mais t\u00edtulos p\u00fablicos com esse indexador. Diversas tarifas passaram a ser corrigidas por \u00edndices baseados em custos setoriais.<\/p>\n A pr\u00f3pria FGV lan\u00e7ou um \u00edndice de varia\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is residenciais, que pode substituir o IGP-M como “\u00edndice de infla\u00e7\u00e3o do aluguel”, e muitos desses contratos passaram a ser reajustados pelo IPCA.<\/p>\n A mem\u00f3ria inflacion\u00e1ria, no entanto, ainda \u00e9 um fator que pesa mesmo nas negocia\u00e7\u00f5es privadas. Apesar do fim da hiperinfla\u00e7\u00e3o, o \u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor ficou em 7% ao ano, na m\u00e9dia de 1995 a 2021, tendo superado os dois d\u00edgitos em quatro ocasi\u00f5es. O valor \u00e9 o dobro da meta de infla\u00e7\u00e3o deste ano e supera os limites de toler\u00e2ncia estabelecidos desde 2006.<\/p>\n