(FOLHAPRESS) – O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu garantir o in\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, no caso de interna\u00e7\u00f5es que passarem de duas semanas, e n\u00e3o da data do parto.<\/p>\n
O caso chegou ao Supremo por meio de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo partido Solidariedade, e a decis\u00e3o tem efeito imediato, valendo para as gestantes e m\u00e3es que possuem contratos de trabalho formais.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a cada ano, quase 280 mil beb\u00eas nascem prematuros no pa\u00eds e, por causa dessa condi\u00e7\u00e3o, precisam ficar mais tempo no hospital. Quando a m\u00e3e tem complica\u00e7\u00f5es no parto, tamb\u00e9m precisa permanecer internada por mais tempo.<\/p>\n
Pelas regras da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), o afastamento da gestante ocorre entre o 28\u00ba dia que antecede o parto e a data de nascimento do beb\u00ea. A licen\u00e7a dura 120 dias, garantido para a mulher o sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n
O Solidariedade havia questionado essa regra, para os casos de beb\u00eas ou m\u00e3es que precisam ficar mais tempo no hospital, alegando que a forma convencional de contar a licen\u00e7a acaba reduzindo o conv\u00edvio entre m\u00e3es e filhos, podendo prejudicar, inclusive o aleitamento materno.<\/p>\n
No in\u00edcio de 2020, foi concedida uma decis\u00e3o provis\u00f3ria determinando o prazo a partir da alta. Ao conceder uma liminar sobre a quest\u00e3o, o ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o, entendeu que o in\u00edcio da contagem da licen\u00e7a somente a partir do momento da alta \u00e9 um direito da genitora, mas tamb\u00e9m do pr\u00f3prio rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n
Fachin argumentou que h\u00e1 previs\u00e3o de extens\u00e3o da licen\u00e7a em duas semanas mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico, mas a medida n\u00e3o ocorre no caso de longas interna\u00e7\u00f5es, que envolvem nascimentos prematuros, antes da 37\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seu voto agora, o ministro apontou que “o per\u00edodo de conviv\u00eancia fora do ambiente hospitalar entre m\u00e3es e rec\u00e9m-nascidos acaba por ser reduzido de modo irrazo\u00e1vel e conflitante com o direito social de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
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