(FOLHAPRESS) – A combina\u00e7\u00e3o de cortes or\u00e7ament\u00e1rios, desprezo a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, inger\u00eancia pol\u00edtica e den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o resultou, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), no desmonte do principal mecanismo de planejamento educacional e de transfer\u00eancia de recursos federais para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Criado em 2007, o PAR (Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas) \u00e9 um sistema em que as prefeituras cadastram suas demandas e o governo federal realiza repasses para infraestrutura escolar. Os valores operados desabaram na gest\u00e3o do presidente.<\/p>\n
Os gastos no PAR em 2021, de R$ 796 milh\u00f5es, s\u00e3o os menores em uma d\u00e9cada e equivalem a menos de um ter\u00e7o do que foi investido anualmente, em m\u00e9dia, de 2012 a 2018 (R$ 2,5 bilh\u00f5es, em valores de hoje). Neste ano, o montante foi de R$ 260 milh\u00f5es at\u00e9 19 de outubro.<\/p>\n
Procurados no fim da manh\u00e3 de sexta (21), MEC e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o que opera as transfer\u00eancias de recursos, n\u00e3o responderam.<\/p>\n
Assim como em outras a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea, o governo tem ignorado crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, numa esp\u00e9cie de balc\u00e3o pol\u00edtico em que os maiores beneficiados s\u00e3o prefeituras aliadas, n\u00e3o quem mais precisa. A pr\u00e1tica abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Eram do PAR, por exemplo, os recursos negociados por pastores sem cargo em troca de barras de ouro, segundo den\u00fancias. O ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro deixou o cargo uma semana ap\u00f3s a Folha revelar \u00e1udio em que ele dizia priorizar pedidos de um dos pastores sob orienta\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m vieram do PAR os R$ 26 milh\u00f5es transferidos para a compra de kits de rob\u00f3tica em cidades com defici\u00eancias de infraestrutura, mas com contratos com empresa de um aliado do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) barrou a continuidade de repasses para essas compras. O principal argumento do \u00f3rg\u00e3o de controle foi o desrespeito \u00e0s regras do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas.<\/p>\n
Pelo PAR, a ideia \u00e9 que os recursos federais para obras e compras de materiais (como mobili\u00e1rio ou \u00f4nibus) sejam direcionados a partir das necessidades de cada ente, levando em conta tamb\u00e9m as cidades que mais precisam. O dispositivo foi criado no governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para induzir o planejamento das prefeituras e ampliar as transfer\u00eancias federais com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o PAR virou hoje mera formalidade de cadastro. A decis\u00e3o de transfer\u00eancias passou a ser preponderantemente pol\u00edtica, \u00e0s vezes at\u00e9 por email das lideran\u00e7as do MEC, em uma atua\u00e7\u00e3o combinada entre parlamentares do centr\u00e3o e o Poder Executivo.<\/p>\n
Bolsonaro deu para esse bloco de pol\u00edticos o controle do FNDE. O presidente do fundo, Marcelo Lopes da Ponte, foi chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP-PI), l\u00edder do centr\u00e3o e ministro da Casa Civil.<\/p>\n
Tanto Ciro Nogueira como Arthur Lira controlam as cifras bilion\u00e1rias de emendas de relator. Esse tipo de recurso \u00e9 parte consider\u00e1vel do or\u00e7amento discricion\u00e1rio \u2013despesas de livre movimenta\u00e7\u00e3o, sem levar em conta sal\u00e1rios e transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias, por exemplo\u2013 do FNDE.<\/p>\n
As emendas de relator e o protagonismo do centr\u00e3o est\u00e3o no cerne do desmonte do PAR. Em maio, o governo transferiu R$ 495 milh\u00f5es do fundo (metade da dota\u00e7\u00e3o inicial) para outras pastas \u2013tudo nesse tipo de emenda.<\/p>\n
A medida, que ajuda a explicar a baixa execu\u00e7\u00e3o do PAR neste ano, ocorreu ap\u00f3s den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o que jogaram luz sobre o FNDE, sobretudo a revela\u00e7\u00e3o sobre a compra de kits de rob\u00f3tica.<\/p>\n
Mas, antes disso, a prioriza\u00e7\u00e3o de aliados era clara: dos R$ 522 milh\u00f5es empenhados dentro do MEC em 2022 por emendas de relator, 20% foram para Alagoas, estado de Lira.<\/p>\n
No projeto do Or\u00e7amento de 2023, o governo reservou R$ 1 bilh\u00e3o do MEC \u00e0s emendas de relator. \u00c9 o mesmo valor que foi retirado da rubrica relacionada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na compara\u00e7\u00e3o com o projeto deste ano.<\/p>\n
No or\u00e7amento direto do MEC, h\u00e1 previs\u00e3o de apenas R$ 5 milh\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o de creches em 2023, na esteira de fortes cortes desde 2019. Esse valor n\u00e3o \u00e9 suficiente para bancar nem duas unidades.<\/p>\n
“O PAR \u00e9 um instrumento que j\u00e1 foi muito grandioso. Primeiro instituiu crit\u00e9rio para transfer\u00eancia, e tinha uma l\u00f3gica de planejamento das redes, com diagn\u00f3stico, metas. Ele n\u00e3o s\u00f3 repassava dinheiro como tamb\u00e9m ajudava a rede a se organizar para gastar com o que precisava mais”, diz Lucas Hoogerbrugge, do Movimento Todos pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Agora virou uma deturpa\u00e7\u00e3o do mecanismo. O governo acaba com ele tirando dinheiro, e o recurso que fica \u00e9 deturpado ainda ao ser distribu\u00eddo sem crit\u00e9rio.”<\/p>\n
O PAR passou alguns anos por um processo de implementa\u00e7\u00e3o. O ano de 2012, j\u00e1 no governo Dilma Roussef (PT), representa um marco tanto de volume de recursos aplicados quanto em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de colabora\u00e7\u00e3o com as prefeituras. Foi importante nesse caminho a consolida\u00e7\u00e3o do uso do Simec (Sistema Integrado de Planejamento, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), por meio do qual os munic\u00edpios interagem com a pasta.<\/p>\n
Com a crise econ\u00f4mica em 2015, os gastos do MEC no geral tiveram forte recuo, o que impactou no PAR. Ainda assim, o patamar de or\u00e7amento se manteve equivalente a duas vezes o gasto m\u00e9dio do governo Bolsonaro.<\/p>\n
Ex-secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o por nove anos em Monte Alegre (RN), Alexandre Soares Gomes diz que, mesmo quando houve desafios com o PAR, havia uma pol\u00edtica p\u00fablica por tr\u00e1s.
“Agora falta uma diretriz nacional, o MEC perdeu protagonismo”, diz.<\/p>\n
A CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) concluiu, em relat\u00f3rio t\u00e9cnico obtido pela Folha, que a aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos na distribui\u00e7\u00e3o de recursos potencializou a ocorr\u00eancia de “acordos escusos” na Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outra faceta do desmonte: cidades mais ricas foram privilegiadas em detrimentos das mais vulner\u00e1veis, que deveriam ter prioridade.<\/p>\n
O FNDE tem ignorado regra que preconiza distribui\u00e7\u00e3o de recursos a partir de um ranking de vulnerabilidade dos munic\u00edpios. Os t\u00e9cnicos da CGU elaboraram essa lista e identificaram distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao dividir as cidades por n\u00edvel de vulnerabilidade, a Controladoria identificou empenhos no total de R$ 170,7 milh\u00f5es para 538 munic\u00edpios com condi\u00e7\u00f5es mais prec\u00e1rias. Por outro lado, o dobro em empenhos (R$ 348,7 milh\u00f5es) foi para 809 cidades na outra ponta do ranking \u2013que re\u00fane as mais ricas.<\/p>\n
O empenho \u00e9 a primeira etapa da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e reserva recursos para determinadas a\u00e7\u00f5es. A inger\u00eancia pol\u00edtica no FNDE e o \u00edmpeto em agradar a aliados produziu uma situa\u00e7\u00e3o de descontrole, com explos\u00e3o de empenhos em pequenos valores e at\u00e9 burla no sistema, como a Folha mostrou em mar\u00e7o.<\/p>\n
A soma do custo total dos processos relacionados \u00e0s libera\u00e7\u00f5es de 2021 (e n\u00e3o s\u00f3 do valor empenhado) chegam a valores inexequ\u00edveis, segundo especialistas.<\/p>\n
O PAR \u00e9 operado em ciclos, em uma esp\u00e9cie de plano plurianual de apoio federal. O chamado PAR 4, que compreende o per\u00edodo de 2021 a 2024, teve apenas empenhos, e nenhum centavo pago.<\/p>\n