S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ao menos seis pessoas entraram com representa\u00e7\u00e3o no MPF-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo) alegando serem os verdadeiros ganhadores ou se apresentando como advogados de supostos vencedores do pr\u00eamio perdido da Mega-Sena da Virada. Os pedidos, no entanto, foram negados e o MPF n\u00e3o abrir\u00e1 nenhum tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os supostos ganhadores ou seus advogados acionaram o MPF de forma individual, solicitando medidas cab\u00edveis para que a Caixa identificasse o vencedor da aposta e entrasse em contato com ele o premiado ou seus herdeiros. No entanto, a Procuradoria federal negou as solicita\u00e7\u00f5es, sob argumento de que n\u00e3o se tratam de a\u00e7\u00f5es coletivas, mas de casos individuais.<\/p>\n
Em uma das justificativas da decis\u00e3o de arquivar o caso, o procurador Roberto Antonio Dassie Diana destaca que n\u00e3o est\u00e1 nas atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o identificar o ganhador da aposta milion\u00e1ria.<\/p>\n
“Carece o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de legitimidade para buscar em benef\u00edcio do ganhador o pr\u00eamio referente ao concurso da Mega-Sena da Virada. Portanto, falta fundamento -justa causa- para a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento preparat\u00f3rio e\/ou inqu\u00e9rito civil p\u00fablico, n\u00e3o restando alternativas sen\u00e3o o arquivamento dos autos”, diz o documento, de 30 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Apesar de federal, assim como a Caixa Econ\u00f4mica, institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por receber as apostas da Mega e realizar o pagamento aos vencedores, o MP diz que s\u00f3 analisa direitos coletivos e com repercuss\u00e3o social.<\/p>\n
No documento, o MPF n\u00e3o aponta se algum dos supostos ganhadores \u00e9 o verdadeiro vencedor ou n\u00e3o, apenas afirma que esse tipo de caso n\u00e3o \u00e9 tratado pelo \u00f3rg\u00e3o. \u200b<\/p>\n
“Tratando-se de interesse e\/ou direito individual dispon\u00edvel, sem repercuss\u00e3o social, a pessoa lesada ou amea\u00e7ada de les\u00e3o deve buscar a tutela jurisdicional por meio de um advogado ou da Defensoria P\u00fablica”, escreve o procurador, que ressalta que a perda de um pr\u00eamio da Mega-Sena tem aspecto individual, n\u00e3o coletivo.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/span><\/p>\n No \u00faltimo concurso, realizado em 31 de dezembro do ano passado, houve dois ganhadores. Uma aposta de Aracaju (SE) e outra feita pela internet tinham direito, cada uma, a R$ 162.625.108,22 por acertar as seis dezenas do concurso que teve o maior pr\u00eamio da hist\u00f3ria das Loterias, de R$ 325,2 milh\u00f5es.<\/p>\n Contudo, um dos vencedores n\u00e3o apareceu dentro do prazo de at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do sorteio para retirar o pr\u00eamio e perdeu a bolada. O dinheiro vai para o Fies (Fundo de Financiamento do Ensino Superior). \u200b<\/p>\n Ap\u00f3s o fim do prazo, na semana passada, o representante legal de uma apostadora se apresentou ao Procon-SP afirmando que ela, uma mulher com mais de 60 anos, moradora de S\u00e3o Paulo e com problemas de mem\u00f3ria, seria a vencedora. O caso continua sendo analisado pelo Procon e o poss\u00edvel bilhete deve ser encaminhado \u00e0 per\u00edcia em breve.<\/p>\n Em nota enviada anteriormente, a Caixa informou que conforme a lei 13.756\/2018, “cabe exclusivamente ao apostador solicitar o recebimento de pr\u00eamios de loterias em at\u00e9 90 dias”. Caso isso n\u00e3o ocorra, o pr\u00eamio vai para o Fies.<\/p>\n