O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, hoje, uma representa\u00e7\u00e3o urgente, com fundamento no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, contra dois estudantes universit\u00e1rios do campus Cuiab\u00e1, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O fator motivador foi a organiza\u00e7\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o de cunho pol\u00edtico, com a utiliza\u00e7\u00e3o de armas, dentro do campus.<\/p>\n
A den\u00fancia inicial chegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em Mato Grosso (PRDC\/MT), que recebeu prints de grupo de mensagens do aplicativo whatsapp do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso, informando que um grupo de estudantes da UFMT, campus Cuiab\u00e1, denominado ACON-Jovem estaria organizando uma manifesta\u00e7\u00e3o com o uso de armas.<\/p>\n
Nas mensagens, um dos estudantes chama outros discentes, e tamb\u00e9m docentes e t\u00e9cnicos, para realizarem uma caminhada at\u00e9 a avenida Fernando Corr\u00eaa da Costa, partindo da pra\u00e7a do Restaurante Universit\u00e1rio, no centro da UFMT, de forma pac\u00edfica. Mas, ao final da mensagem, convoca aqueles que tiverem armas para lev\u00e1-las na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE\/MT), o procurador regional Eleitoral Erich Raphael Masson, enfatiza que \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas do povo brasileiro s\u00e3o bem-vindas e constituem express\u00e3o coletiva do direito de liberdade de express\u00e3o de cada cidad\u00e3o, que pode reunir-se em grupos com os quais partilhe ideias\u201d.<\/p>\n
Segundo o MPF, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, de express\u00e3o e de reuni\u00e3o s\u00e3o garantias constitucionais e devem sempre ser protegidas pelos tribunais. Para o procurador, o que n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de aceite s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es que ultrapassem o limite do pac\u00edfico para tumulto e agress\u00e3o, ou mesmo que causem depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio privado ou p\u00fablico. \u201c (\u2026) ainda, como no caso em apre\u00e7o, realize convoca\u00e7\u00e3o para os manifestantes estarem armados em local p\u00fablico\u201d, completou.<\/p>\n
Com base nas den\u00fancias recebidas e no conte\u00fado das conversas de whatsapp, \u201csobretudo por se tratar de iniciativa que se constitui em verdadeira afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o Federal (divulga\u00e7\u00e3o, propaga\u00e7\u00e3o, convoca\u00e7\u00e3o e\/ou realiza\u00e7\u00e3o do evento com o uso de armas), al\u00e9m de incentivar que venham a adotar pr\u00e1ticas semelhantes\u201d, o MP Eleitoral pediu que seja determinado aos representados que, no prazo de 24 horas, se abstenham de divulgar, propagar, convocar e\/ou realizar evento com o uso de armas, em espa\u00e7os p\u00fablicos, e tamb\u00e9m, caso seja realizada, que ocorra de forma pac\u00edfica e sem o uso de armas, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa n\u00e3o inferior a R$100 mil pelo descumprimento.<\/p>\n
No caso de concess\u00e3o da medida liminar, que os representados removam os conte\u00fados e se retratem nos grupos de mensagens instant\u00e2neas, redes sociais e canais utilizados para a divulga\u00e7\u00e3o, propaga\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o indevida, e ainda, promovam uma nota p\u00fablica se retratando da atividade e informando a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do evento com uso de armas, em locais p\u00fablicos, devendo informar o car\u00e1ter il\u00edcito da a\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de R$ 100 mil na hip\u00f3tese de descumprimento desta ordem.<\/p>\n
Caso os organizadores n\u00e3o deixem de realizar o evento, o MP Eleitoral requereu que sejam adotadas provid\u00eancias necess\u00e1rias para impedir a realiza\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o com o uso de armas, inclusive com o emprego de for\u00e7a policial, se caso for necess\u00e1rio. Julgado procedente o pedido, com a condena\u00e7\u00e3o dos representados, dever\u00e1 ser enviada c\u00f3pia dos autos \u00e0 UFMT para ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis.<\/p>\n
O MP Eleitoral n\u00e3o atribuiu valor \u00e0 causa, \u201cporquanto inestim\u00e1vel e em face da pr\u00f3pria natureza dos feitos eleitorais\u201d.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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