(UOL-FOLHAPRESS) – O \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-MG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) aprovou o pagamento de verbas retroativas a 2006, a serem acrescentadas aos sal\u00e1rios dos ju\u00edzes e desembargadores do estado. Nos c\u00e1lculos do presidente da Corte, desembargador Arthur Carvalho, o custo ser\u00e1 de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es, entre v\u00e1rios “penduricalhos”, como o adicional do tempo de servi\u00e7o, ou quinqu\u00eanio.<\/p>\n
A contragosto dos colegas de plen\u00e1rio, ele defendeu na sess\u00e3o, realizada no dia 14 de setembro, que o caso seja analisado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) antes que qualquer pagamento seja feito.<\/p>\n
“Eu n\u00e3o vou fazer um pagamento de R$ 5 bilh\u00f5es sem submeter esse valor ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Tenho certeza de que qualquer um dos senhores n\u00e3o faria de outra maneira”, disse Carvalho durante a vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime -o \u00d3rg\u00e3o Especial do tribunal \u00e9 formado por 25 desembargadores, mas n\u00e3o foi divulgado se todos estavam presentes na sess\u00e3o.<\/p>\n
Em uma peti\u00e7\u00e3o ao CNJ nesta semana, Carvalho disse que uma parte dos pagamentos \u00e9 correta e incontroversa. Essa parcela, cujo valor se ignora, foi creditada na conta dos magistrados em 1\u00ba de outubro. A outra parte s\u00f3 vai ser paga com o aval do conselho, afirmou o desembargador.<\/p>\n
Procurada pelo UOL, a assessoria do TJ de Minas disse que a estimativa precisa do custo do pagamento de verbas retroativas ainda est\u00e1 sendo quantificada.<\/p>\n
O valor de R$ 5 bilh\u00f5es seria o suficiente para bancar quase um m\u00eas do Aux\u00edlio Brasil quando ele ainda era de R$ 400. Antes de ser elevado, o benef\u00edcio consumia R$ 7 bilh\u00f5es por m\u00eas -s\u00e3o 18 milh\u00f5es de fam\u00edlias atendidas.<\/p>\n
O TJ de Minas justificou a decis\u00e3o de pagar verbas retroativas ap\u00f3s o tribunal fluminense aprovar pagamentos semelhantes no ano passado, como o UOL revelou. No Rio, at\u00e9 os promotores -que integram o Minist\u00e9rio P\u00fablico- se movimentaram para obter as verbas retroativas, principalmente adicional de tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Em Minas, os colegas de Carvalho criticam seu posicionamento -de consulta ao CNJ- mesmo depois de serem informados do volume de dinheiro a ser desembolsado dos cofres p\u00fablicos. O UOL obteve uma das c\u00f3pias do v\u00eddeo da sess\u00e3o na qual um desembargador -n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar qual deles pelas imagens- disse que o corregedor do CNJ, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, tem origem na magistratura do Rio, que j\u00e1 recebe o benef\u00edcio.<\/p>\n
“Presidente, eu acho que n\u00e3o vai ter problema nenhum, n\u00e3o, porque o ministro Salom\u00e3o t\u00e1 recebendo [pelo] Rio”, diz o desembargador, antes de emendar uma risada.<\/p>\n
O UOL solicitou \u00e0 assessoria do TJ de Minas a ata com a lista de presen\u00e7a a transcri\u00e7\u00e3o completa da sess\u00e3o de 14 de setembro, mas n\u00e3o obteve o documento.<\/p>\n
Atualmente, um desembargador do TJ de Minas ganha R$ 35 mil brutos por m\u00eas, quase o limite salarial do STF (Supremo Tribunal Federal), que \u00e9 de R$ 39 mil mensais. J\u00e1 um juiz de primeira inst\u00e2ncia recebe pelo menos R$ 30 mil brutos mensalmente, segundo o Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
Interpreta\u00e7\u00e3o do STF. O pagamento de verbas retroativas se deve a uma interpreta\u00e7\u00e3o de um julgamento do STF, de acordo com declara\u00e7\u00f5es do presidente do TJ-MG, na sess\u00e3o que tratou do tema.<\/p>\n
Em 2014 (por liminar) e 2020 (julgamento da decis\u00e3o), o Supremo decidiu que o teto salarial dos desembargadores era igual ao deles \u2013hoje fixado em R$ 39 mil mensais. Por isso, interpreta-se que essas verbas pessoais precisam ser reajustadas e pagas retroativamente h\u00e1 16 anos.<\/p>\n
“\u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o que o Rio Janeiro fez com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abrang\u00eancia e \u00e0 extens\u00e3o do voto da ministra [do STF, Rosa Weber], que poder\u00e1 n\u00e3o ter essa abrang\u00eancia e essa extens\u00e3o”, afirmou Carvalho no julgamento do TJ-MG.<\/p>\n
“Por isso a necessidade de submeter essa quest\u00e3o ao CNJ, para que ele se posicione se a interpreta\u00e7\u00e3o dada pelo ilustre corregedor no voto \u00e9 realmente vem de maneira coerente com o que foi decidido pelo STF”, disse o presidente do tribunal mineiro.<\/p>\n
TJ v\u00ea ‘premissa aplic\u00e1vel’. Em nota, a assessoria do TJ de Minas afirmou que a decis\u00e3o do Supremo criou uma “premissa aplic\u00e1vel” a outras situa\u00e7\u00f5es. “O Supremo Tribunal Federal decidiu, com repercuss\u00e3o geral, (..) estabelecendo premissa a ser aplic\u00e1vel em todas as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas id\u00eanticas”, diz.<\/p>\n
O tribunal avaliou que “eventual equ\u00edvoco no pagamento de servidores ou magistrados, fundado em decis\u00e3o judicial, pode repercutir na composi\u00e7\u00e3o de saldo retroativo”. “Invi\u00e1vel tecer qualquer considera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 express\u00e3o ‘supersal\u00e1rio’, at\u00e9 porque de conte\u00fado indeterminado”, afirma a nota.<\/p>\n
O presidente da Amagis (Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados de Minas), o juiz Luiz Carlos Rezende, disse ao UOL considerar o aumento um “direito adquirido”.<\/p>\n
“O que ocorreu foi que o STF reconheceu que as vantagens pessoais (relacionadas ao tempo de servi\u00e7o) que os magistrados possu\u00edam ao tempo da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41 [que trata da remunera\u00e7\u00e3o e do subs\u00eddio dos servidores] n\u00e3o poderiam ser exclu\u00eddas da remunera\u00e7\u00e3o de cada um deles, posto que acobertadas pelo direito adquirido”, disse o juiz Luiz Carlos Rezende.<\/p>\n
Se os penduricalhos excederem o limite legal, h\u00e1 os chamados “supersal\u00e1rios”. O presidente da Amagis, por\u00e9m, nega a possibilidade de isso acontecer. “O m\u00e1ximo que ocorrer\u00e1 ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do magistrado chegar ao teto do STF”, afirmou o juiz, em respostas encaminhadas por email \u00e0 reportagem.<\/p>\n
A reportagem perguntou ao CNJ e ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico se h\u00e1 uma estimativa de gasto se todos os 27 tribunais e Minist\u00e9rios P\u00fablicos tomarem a mesma decis\u00e3o do TJs do Rio e Minas. O CNJ n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Os promotores dizem n\u00e3o saber o custo da medidas “Depende de estudo aprofundado, para o qual esta Comiss\u00e3o [de Controle Administrativo e Financeiro] n\u00e3o disp\u00f5e, no momento, de elementos de informa\u00e7\u00e3o suficientes”, disse a assessoria do CNMP.<\/p>\n