A secretaria de estadual de Fazenda apresentou, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, parte projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2023 projetando as receitas e despesas do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro foi debatida com os deputados da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o representantes dos Poderes e da sociedade civil organizada. O or\u00e7amento \u00e9 estimado em R$ 30,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Foram demonstradas as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do PLOA 2023, assim como sua estrutura e os aspectos legais e constitucionais. O secret\u00e1rio Adjunto do Or\u00e7amento Estadual, Ricardo Capistrano, que conduziu a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados, explicou que o\u00a0or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano foi elaborado j\u00e1 considerando a perda na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os proveniente das altera\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o do imposto nos setores de energia el\u00e9trica, combust\u00edvel e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO momento atual \u00e9 de bastante preocupa\u00e7\u00e3o para o Estado, onde n\u00f3s tivemos uma redu\u00e7\u00e3o real na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS nos \u00faltimos dois meses\u00a0em virtude das decis\u00f5es que foram tomadas pelo Congresso Nacional em conjunto com o Governo Federal, e que, de alguma forma, impactaram negativamente nas contas p\u00fablicas. Isso n\u00f3s incorporamos nas nossas previs\u00f5es de maneira que n\u00e3o resultasse em um desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas do Estado\u201d, afirma Capistrano.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento da Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) dos servidores p\u00fablicos e a manuten\u00e7\u00e3o dos investimentos nos mesmos patamares que o governo vem executando ao longo dos \u00faltimos dois anos, garantindo recursos para \u00e1reas de infraestrutura, seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsse or\u00e7amento possibilitou que n\u00f3s mantiv\u00e9ssemos as contas p\u00fablicas equilibradas e, consequentemente, d\u00e1 a sustentabilidade \u00e0s pol\u00edticas que o estado vem executando. N\u00f3s incorporamos todas as previs\u00f5es de receita, conforme os indicadores que foram estabelecidos pela equipe econ\u00f4mica da Sefaz, e isso nos possibilitou programar algumas despesas que consideramos relevantes como a garantia do pagamento da Revis\u00e3o Geral Anual e a manuten\u00e7\u00e3o dos investimentos no n\u00edvel que n\u00f3s estamos executando atualmente, com cerca de 15% da receita corrente l\u00edquida\u201d, disse o secret\u00e1rio Adjunto do Or\u00e7amento Estadual, Ricardo Capistrano.<\/p>\n
Os dados apresentados demonstram a previs\u00e3o da receita total de R$ 30,815 bilh\u00f5es, 15,91% a mais se comparada com o or\u00e7amento de 2022, que \u00e9 de R$ 26,585 bilh\u00f5es. J\u00e1 a despesa de 2023 foi fixada em R$ 25,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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