BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Otimista com a reelei\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Paulo Guedes (Economia) trabalha em um ambicioso plano para refundar a legisla\u00e7\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas do pa\u00eds. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reformular o teto de gastos e “quebrar o piso”, ou seja, frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Or\u00e7amento -entre elas os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou atrelados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O ministro trata o assunto como um legado de sua gest\u00e3o, mas a proposta s\u00f3 deve ser oficializada no caso de uma vit\u00f3ria de Bolsonaro no dia 30 de outubro. Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) seria apresentada no dia seguinte \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A perman\u00eancia de Guedes em um eventual segundo mandato do presidente, afirmam interlocutores, estaria condicionada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto de abra\u00e7ar os planos para o que ele chama de “novo marco fiscal”, visto pelo ministro como um refor\u00e7o ao chamado trip\u00e9 macroecon\u00f4mico -c\u00e2mbio flutuante, metas de infla\u00e7\u00e3o e metas fiscais.<\/p>\n
O presidente Bolsonaro j\u00e1 declarou que, se quiser, o ministro permanecer\u00e1 no time ministerial na hip\u00f3tese de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desenho da nova arquitetura fiscal afastaria a necessidade de uma licen\u00e7a para gastos extrateto (chamado de “waiver”) -embora o plano estabele\u00e7a tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de novas exce\u00e7\u00f5es para o teto de gastos, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o menor de alguns gastos.<\/p>\n
Dessa forma, avalia-se dentro da pasta que seria poss\u00edvel acomodar cerca de R$ 100 bilh\u00f5es adicionais dentro do teto em 2023, honrando promessas eleitorais como a manuten\u00e7\u00e3o do piso do Aux\u00edlio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13\u00ba para benefici\u00e1rias mulheres e a recomposi\u00e7\u00e3o de verbas para programas como o Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n
Uma das principais medidas em estudo \u00e9 a desindexa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Hoje, eles s\u00e3o corrigidos pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) do ano anterior, o que garante ao menos a reposi\u00e7\u00e3o da perda pelo aumento de pre\u00e7os observado entre fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Trechos da proposta obtidos pela reportagem afirmam que “o sal\u00e1rio m\u00ednimo deixa de ser vinculado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o passada”. Na nova regra, o piso “considera a expectativa de infla\u00e7\u00e3o e \u00e9 corrigido, no m\u00ednimo, pela meta de infla\u00e7\u00e3o”. O gasto com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios “tamb\u00e9m deixa de ser vinculado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o passada”.<\/p>\n
Com isso, abre-se a possibilidade de uma corre\u00e7\u00e3o abaixo da infla\u00e7\u00e3o nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, que t\u00eam despesas projetadas em R$ 859,9 bilh\u00f5es para o ano que vem, e do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O piso nacional afeta tamb\u00e9m os gastos com seguro-desemprego.<\/p>\n
Outra discuss\u00e3o \u00e9 mudar o \u00edndice usado para o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), que mede a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sentida por fam\u00edlias com renda de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013e que costuma ser menor do que o INPC.<\/p>\n
Para se ter uma ideia da dimens\u00e3o da mudan\u00e7a, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.212. Caso apenas a meta de infla\u00e7\u00e3o de 2022 fosse aplicada, a eleva\u00e7\u00e3o seria de 3,5%. Se a op\u00e7\u00e3o fosse pela expectativa do in\u00edcio do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%. Os detalhes ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o e n\u00e3o s\u00e3o definitivos.<\/p>\n
Hoje a Constitui\u00e7\u00e3o assegura que o sal\u00e1rio m\u00ednimo tenha seu poder aquisitivo preservado por meio de reajustes peri\u00f3dicos \u2013o que garante, pelo menos, a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o. O piso nacional tamb\u00e9m \u00e9 a refer\u00eancia m\u00ednima para o pagamento das aposentadorias.<\/p>\n
O governo Bolsonaro enviou a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 sem previs\u00e3o de reajuste real (ou seja, com ganhos al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o) pelo quarto ano seguido.<\/p>\n
Tentativas anteriores de desvincula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da Previd\u00eancia ou do sal\u00e1rio m\u00ednimo enfrentaram resist\u00eancia de Bolsonaro, que chegou a amea\u00e7ar com um “cart\u00e3o vermelho” um secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Economia que foi porta-voz de uma proposta similar em 2020.<\/p>\n
A maior flexibilidade nessas despesas, contudo, sempre foi uma bandeira de Guedes e \u00e9 defendida por atuais integrantes da equipe econ\u00f4mica. Em junho, o secret\u00e1rio especial do Tesouro e Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Economia, Esteves Colnago, afirmou em audi\u00eancia p\u00fablica no Congresso que a maior medida na \u00e1rea fiscal seria rever a eleva\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de despesas p\u00fablicas -e citou como exemplo a desindexa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Agora, Guedes retoma a proposta para inclu\u00ed-la em seu novo marco fiscal. O ministro tem mantido v\u00e1rias reuni\u00f5es com as \u00e1reas t\u00e9cnicas para elaborar a PEC com as mudan\u00e7as.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo defendida na reformula\u00e7\u00e3o capitaneada pelo ministro a retirada de certas despesas do teto de gastos. Entre elas, as n\u00e3o recorrentes que fossem bancadas por uma diminui\u00e7\u00e3o do Estado, com a venda de ativos (como estatais).<\/p>\n
Para o ministro, as receitas com essas opera\u00e7\u00f5es podem inclusive abastecer o chamado Fundo Brasil, instrumento planejado por ele para receber recursos com as privatiza\u00e7\u00f5es e destinar 50% do montante \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. Outros 25% seriam destinados a investimentos e os 25% restantes a benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
Pessoas envolvidas na discuss\u00e3o citam que, ao se desfazer de uma empresa como a PPSA -estatal que comercializa a fatia de petr\u00f3leo da Uni\u00e3o nos contratos do pr\u00e9-sal-, o governo poderia abater d\u00edvida, investir em obras e combater a pobreza. Em car\u00e1ter ilustrativo, \u00e9 citada a possibilidade de concess\u00e3o de um benef\u00edcio \u00fanico de R$ 10 mil a fam\u00edlias vulner\u00e1veis em caso de venda de uma estatal, gasto que ficaria fora do teto.<\/p>\n
Hoje o teto de gastos \u00e9 corrigido apenas pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA do ano anterior, modelo que Guedes considera “mal constru\u00eddo” e uma “bandeira” para um pa\u00eds que ainda vive sob irresponsabilidade no manejo do Or\u00e7amento.<\/p>\n
T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia j\u00e1 vinham trabalhando em um redesenho do teto de gastos, com dois modelos distintos. Nas discuss\u00f5es, o ministro tem manifestado prefer\u00eancia pela proposta da SPE (Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica).<\/p>\n
Como antecipou o jornal Folha de S.Paulo, essa regra permite o crescimento real das despesas conforme a varia\u00e7\u00e3o do PIB (Produto Interno Bruto). A magnitude, por sua vez, dependeria do patamar de endividamento do pa\u00eds.<\/p>\n
No entanto, o chefe da equipe econ\u00f4mica considera que s\u00f3 a mudan\u00e7a no ritmo de amplia\u00e7\u00e3o do limite de gastos \u00e9 insuficiente. Por isso, a equipe tamb\u00e9m avalia mudan\u00e7as nas despesas que ficam na base de c\u00e1lculo do teto.<\/p>\n
Uma das ideias, inclusive, \u00e9 excluir toda a despesa previdenci\u00e1ria do teto e considerar, sob o limite, apenas o montante relativo ao d\u00e9ficit -volume dos benef\u00edcios que n\u00e3o s\u00e3o cobertos pelas receitas do INSS. H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que os gastos com benef\u00edcios t\u00eam um ritmo de crescimento elevado, por causa das novas concess\u00f5es, o que acaba roubando espa\u00e7o de outras despesas. J\u00e1 o d\u00e9ficit, estimado em R$ 264,9 bilh\u00f5es para 2023, tem uma evolu\u00e7\u00e3o mais lenta.<\/p>\n
A l\u00f3gica da mudan\u00e7a seria considerar que uma parte da despesa do INSS \u00e9 financiada com receitas pr\u00f3prias para esse fim e, por isso, n\u00e3o precisariam estar na limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O mesmo racioc\u00ednio \u00e9 aplicado a outras rubricas. Nas discuss\u00f5es internas, avalia-se tamb\u00e9m excluir da base de c\u00e1lculo do limite outras despesas bancadas com receitas pr\u00f3prias, como aquelas arrecadadas por universidades ou demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Alguns conv\u00eanios e doa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ficariam fora do teto.<\/p>\n
Mas a discuss\u00e3o est\u00e1 longe de ser um consenso e enfrenta cr\u00edticas na \u00e1rea t\u00e9cnica por contrariar o pr\u00f3prio princ\u00edpio do teto, que foca apenas no controle das despesas.<\/p>\n
A equipe tamb\u00e9m prop\u00f4s rever o abono salarial, esp\u00e9cie de 14\u00ba sal\u00e1rio pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Mas, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, o ministro resiste a mudan\u00e7as nesse benef\u00edcio. Em 2020, Bolsonaro reagiu a uma proposta semelhante dizendo que n\u00e3o iria “tirar de pobres para dar a paup\u00e9rrimos”.<\/p>\n
Guedes tem sido alertado por uma ala da equipe de que as medidas podem pressionar ainda mais a d\u00edvida p\u00fablica, que j\u00e1 se encontra em patamar elevado; mas, para ele, a venda de ativos \u00e9 capaz de assegurar maior controle sobre o endividamento.<\/p>\n
Nas tratativas internas, t\u00e9cnicos tamb\u00e9m discutem a possibilidade de o Poder Executivo usar espa\u00e7o fiscal que hoje est\u00e1 reservado a outros Poderes, como Judici\u00e1rio e Legislativo. O objetivo \u00e9 evitar que o crescimento real do teto geral de despesas acabe irrigando aumentos salariais polpudos a essas categorias.
O outro modelo vem sendo formulado pelo Tesouro Nacional e autoriza o crescimento real das despesas conforme o n\u00edvel e a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica, a uma taxa a ser definida a cada dois anos. A proposta tamb\u00e9m concede um b\u00f4nus anual de amplia\u00e7\u00e3o dos gastos em caso de melhora do super\u00e1vit nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
No entanto, segundo interlocutores de Guedes, ele v\u00ea no desenho do Tesouro incentivo a aumento de carga tribut\u00e1ria (por causa do b\u00f4nus por super\u00e1vit), al\u00e9m de reclamar da falta de incentivo para venda de ativos. Por isso, essa proposta est\u00e1 em segundo plano nas prefer\u00eancias do ministro.<\/p>\n