PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – Uma mineradora de Soledade foi a quarta empresa do Rio Grande do Sul a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesta ter\u00e7a-feira (18) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do estado por den\u00fancia de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n
Os casos de ass\u00e9dio eleitoral dispararam desde o in\u00edcio do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Enquanto no primeiro turno havia cinco den\u00fancias no estado, no segundo turno j\u00e1 foram contabilizadas 51, segundo o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
No pa\u00eds, os relatos dispararam de 52 para 364 (um aumento de sete vezes), segundo levantamento feito nesta ter\u00e7a pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A mineradora Brazil Original Minerais firmou acordo ap\u00f3s ter divulgado um comunicado a fornecedores e prestadores de servi\u00e7os avaliando o cen\u00e1rio eleitoral com “imensa tristeza” e prevendo redu\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de investimentos caso fosse mantido o resultado do primeiro turno.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m pedia apoio a “todas as pessoas de bem”, no pleito, a quem defende “p\u00e1tria sem corrup\u00e7\u00e3o”, “propriedade privada”, “Deus e fam\u00edlia”, temas associados \u00e0 campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Conforme o acordo firmado nesta ter\u00e7a, a empresa tem 24 horas para distribuir e afixar em quadros de avisos de suas unidades um comunicado de que a livre escolha no processo eleitoral \u00e9 um direito assegurado e que \u00e9 ilegal realizar campanha pr\u00f3 ou contra candidatos no ambiente profissional.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m dever\u00e1 realizar reuni\u00f5es com seus trabalhadores para esclarecer esses pontos e inform\u00e1-los de que o voto \u00e9 livre e secreto. A mineradora deve se comprometer a n\u00e3o tomar nenhuma medida retaliat\u00f3ria caso os funcion\u00e1rios fa\u00e7am escolhas eleitorais diferentes do propriet\u00e1rio.<\/p>\n
O MPT-RS tamb\u00e9m firmou acordos semelhantes com o frigor\u00edfico Mais Frango, de Miragua\u00ed, a Fazenda da Amarra, de cria\u00e7\u00e3o de bovinos em Lavras do Sul, e com a Garcia Padaria e Confeitaria, de Cerro Grande do Sul.<\/p>\n
Os acordos inclu\u00edram retrata\u00e7\u00f5es publicadas em redes sociais, entre outras medidas, como custear an\u00fancios em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o ass\u00e9dio eleitoral, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n
A Fazenda da Amarra, por exemplo, teve de se retratar por ter “orientado diretamente os parceiros comerciais e indiretamente os funcion\u00e1rios a votar em determinado candidato”, segundo o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A propriet\u00e1ria da confeitaria Garcia, em seu perfil no Facebook, admitiu e se desculpou por “ter orientado diretamente os seguidores a realizarem checagem nas redes sociais de seus empregados, a fim de se informar em quem estes votam e se votam no mesmo candidato do empregador.”<\/p>\n
J\u00e1 o frigor\u00edfico Mais Frango se comprometeu a “n\u00e3o adotar medidas de car\u00e1ter retaliat\u00f3rio, como a perda de empregos”.<\/p>\n
MPT PEDE INDENIZA\u00c7\u00c3O DE R$ 10 MILH\u00d5ES DE EMPRESA DO AGRONEG\u00d3CIO<\/span><\/p>\n O MPT-RS tamb\u00e9m ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Stara Ind\u00fastria de Implementos Agr\u00edcolas, um dos casos de maior repercuss\u00e3o no Rio Grande do Sul. A empresa do agroneg\u00f3cio com sede em N\u00e3o-Me-Toque divulgou, na segunda-feira posterior ao primeiro turno, uma carta anunciando “redu\u00e7\u00e3o de sua base or\u00e7ament\u00e1ria em pelo menos 30%” caso o resultado se mantivesse. A empresa j\u00e1 era alvo de apura\u00e7\u00e3o da Procuradoria do Trabalho de Passo Fundo por materiais enviados a funcion\u00e1rios que configurariam coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em v\u00eddeo divulgado no dia 4 de outubro, o presidente da Stara, \u00c1tila Trennepohl, afirmou que a carta aos fornecedores que circula nas redes sociais aponta apenas uma revis\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n No entendimento do MPT-RS, o n\u00e3o reconhecimento da empresa de que estaria cometendo uma ilegalidade impediu que fosse cogitado um ajustamento de conduta. O \u00f3rg\u00e3o requer \u00e0 Justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 milh\u00f5es por dano moral coletivo, al\u00e9m de pagamento de danos morais individuais para cada pessoa que possu\u00eda rela\u00e7\u00e3o de trabalho com a Stara em setembro passado.<\/p>\n Procurada pela Folha de S.Paulo, a Stara declarou que, at\u00e9 o momento, o v\u00eddeo do dia 4 segue a \u00fanica resposta da empresa em rela\u00e7\u00e3o ao epis\u00f3dio.<\/p>\n Entre os s\u00f3cios da Stara, Gilson Lari Trennepohl doou R$ 1 milh\u00e3o ao todo na elei\u00e7\u00e3o deste ano, sendo R$ 350 mil para a campanha de Bolsonaro e R$ 300 mil para Onyx Lorenzoni (PL-RS).<\/p>\n CASOS INCLUEM DE COMUNICADOS A ORIENTA\u00c7\u00d5ES DIRETAS A FUNCION\u00c1RIOS<\/span><\/p>\n Segundo o procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, a multiplica\u00e7\u00e3o de casos denunciados pode ter ocorrido tamb\u00e9m pela repercuss\u00e3o na m\u00eddia de situa\u00e7\u00f5es como a da Stara, que levam outras v\u00edtimas a procurar o \u00f3rg\u00e3o ao se sentirem coagidas.<\/p>\n Os casos de ass\u00e9dio eleitoral incluem desde comunicados a fornecedores e empregados com preocupa\u00e7\u00f5es sobre os resultados das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, prevendo dificuldades financeiras e cortes de servi\u00e7os, at\u00e9 orienta\u00e7\u00f5es diretas a funcion\u00e1rios.<\/p>\n “O que se observou com esse crescimento \u00e9 uma normaliza\u00e7\u00e3o, quase banaliza\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica que \u00e9 il\u00edcita. Existe a consci\u00eancia de que \u00e9 ilegal, mas h\u00e1 uma expectativa de impunidade ou de uma resposta que n\u00e3o seja \u00e1gil o suficiente para barr\u00e1-la”, diz Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do MPT-RS.<\/p>\n O MPT montou um grupo de trabalho para dar celeridade \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, que conta tamb\u00e9m com representantes da Justi\u00e7a do Trabalho, da Justi\u00e7a Eleitoral e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n A perspectiva \u00e9 que as investiga\u00e7\u00f5es se estender\u00e3o al\u00e9m do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n “A Justi\u00e7a por si s\u00f3 \u00e9 um processo moroso, pois \u00e9 uma conduta temer\u00e1ria tomar qualquer tipo de atitude sem a devida averigua\u00e7\u00e3o dos fatos. A montagem de um grupo, de um gabinete de crise, busca um esfor\u00e7o total para fazer com que a conduta ilegal cesse imediatamente. Mas haver\u00e1, sim, san\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o aplicadas ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral e que valer\u00e3o para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es”, diz Pego.<\/p>\n COMO E ONDE DENUNCIAR<\/span><\/p>\n O MPT sugere que os trabalhadores fa\u00e7am as den\u00fancias com o maior n\u00famero poss\u00edvel de provas materiais, como documentos, imagens e mensagens de texto ou \u00e1udios. Elas podem ser feitas no Brasil inteiro e de forma an\u00f4nima por meio do site do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n – Site do MPT: mp.br\/pgt\/ouvidoria
– No site mpt.mp.br, no menu “Denuncie”, que direciona o usu\u00e1rio ao estado e munic\u00edpio da ocorr\u00eancia
– Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
– Pelo aplicativo Pardal, que tamb\u00e9m se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
– No sindicato de cada categoria
– No Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal
– Nas procuradorias regionais; veja aqui os contatos no estados<\/p>\n