BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o controlado pelo centr\u00e3o, pediu por email que uma prefeitura enviasse um of\u00edcio de solicita\u00e7\u00e3o de verba para uma obra j\u00e1 liberada e que o documento fosse preenchido com data retroativa \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mensagem foi enviada em fevereiro deste ano, sendo que a verba fora autorizada em dezembro de 2021. O dinheiro estava empenhado, ou seja, reservado no Or\u00e7amento para determinada a\u00e7\u00e3o, a primeira fase da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Mensagens obtidas pela reportagem explicitam a aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos na gest\u00e3o de recursos da educa\u00e7\u00e3o federal no governo Jair Bolsonaro (PL), com pedidos de libera\u00e7\u00f5es a aliados sendo feitas pelas pr\u00f3prias lideran\u00e7as do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Ligado ao minist\u00e9rio, o FNDE est\u00e1 no centro de den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, inclusive com participa\u00e7\u00e3o de pastores. Ao ser entregue por Bolsonaro ao centr\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o foi transformado em um balc\u00e3o de neg\u00f3cios. Houve uma explos\u00e3o de empenhos para atender aliados e at\u00e9 burla no sistema interno para liberar novas obras.<\/p>\n
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, relat\u00f3rio preliminar da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) concluiu que o escanteamento de crit\u00e9rios tem potencializado “acordos escusos” no FNDE.<\/p>\n
A mensagem que exemplifica mais uma viola\u00e7\u00e3o desse tr\u00e2mite \u00e9 de 23 de fevereiro. Nela a Diretoria de Gest\u00e3o, Articula\u00e7\u00e3o e Projetos Especiais do FNDE afirma \u00e0 Prefeitura de Urua\u00e7u (GO) n\u00e3o ter encontrado of\u00edcio relacionado a empenho de R$ 49 mil para uma obra em escola. Este empenho havia sido oficializado em 17 de dezembro de 2021.<\/p>\n
No texto, a diretoria do fundo fala que o documento deve ter data retroativa. A mensagem ainda seguiu com um modelo de of\u00edcio em anexo.<\/p>\n
“Caso o of\u00edcio n\u00e3o tenha sido encaminhado, segue modelo de of\u00edcio (em anexo), que deve ter data anterior ao empenho e ser personalizado com os dados do munic\u00edpio e da iniciativa”, diz a mensagem, indicando que o munic\u00edpio forjasse a data do registro da demanda pela obra.<\/p>\n
Os documentos indicam que o FNDE aprovou obras sem que tivesse ao menos a oficializa\u00e7\u00e3o da demanda (feita por meio de of\u00edcio) e ainda tentou driblar os registros e o STF (Supremo Tribunal Federal) ao pedir que a prefeitura mentisse a data no documento.<\/p>\n
Os recursos em quest\u00e3o foram direcionados pelas emendas de relator, que comp\u00f5em o chamado or\u00e7amento secreto -valores bilion\u00e1rios controlados por aliados de Bolsonaro no Congresso, com pouca transpar\u00eancia sobre a destina\u00e7\u00e3o e o uso.<\/p>\n
A prefeitura e a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Urua\u00e7u foram procuradas, mas n\u00e3o responderam \u00e0 reportagem. O FNDE tamb\u00e9m ignorou os pedidos de esclarecimentos.<\/p>\n
No modelo de of\u00edcio enviado no anexo, h\u00e1 at\u00e9 um texto de argumenta\u00e7\u00e3o sobre o pedido que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 estava liberado: “A iniciativa \u00e9 de grande import\u00e2ncia para este Munic\u00edpio, que ir\u00e1 atender diversas necessidades do desenvolvimento educacional de interesse local”, descreve.<\/p>\n
A busca pelos of\u00edcios por parte do FNDE ocorreu ap\u00f3s o STF intervir nas emendas de relator. Os recursos liberados por meio desses instrumentos s\u00e3o controlados pelos l\u00edderes do centr\u00e3o -o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, era chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP-PI), um dos l\u00edderes do grupo e atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro.<\/p>\n
Em novembro passado, a ministra Rosa Weber chegou a suspender pagamentos com esses recursos e exigiu divulga\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es de gastos, inclusive com a publica\u00e7\u00e3o dos documentos que embasaram a distribui\u00e7\u00e3o -como os of\u00edcios das prefeituras, por exemplo.<\/p>\n
O empenho para Urua\u00e7u \u00e9 relacionado a emendas de relator, como atestado no Portal da Transpar\u00eancia. O prefeito da cidade \u00e9 Valmir Pedro Tereza, filiado ao PSDB.<\/p>\n
Na mensagem enviada para a prefeitura, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m cita o tema. “Como o empenho foi realizado com Emenda de Relator (RP-9), somos obrigados a registrar a solicita\u00e7\u00e3o, por parte da prefeitura.”<\/p>\n
DESCONTROLE T\u00c9CNICO<\/span><\/p>\n Relat\u00f3rio preliminar da CGU aponta que pedidos via email foram essenciais para que o FNDE descumprisse resolu\u00e7\u00e3o que obriga o \u00f3rg\u00e3o a observar um ranking de vulnerabilidade dos munic\u00edpios para definir a distribui\u00e7\u00e3o das verbas.<\/p>\n Trocas de mensagens reunidas pela controladoria mostram lideran\u00e7as do \u00f3rg\u00e3o solicitando a \u00e1reas t\u00e9cnicas a libera\u00e7\u00e3o de empenhos, demonstrando a inger\u00eancia pol\u00edtica com os recursos da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Duas mensagens da diretoria do FNDE, de agosto de 2021, s\u00e3o acompanhadas, inclusive, de planilhas com munic\u00edpios que devem ser beneficiados. Em email de 11 setembro de 2020, a pr\u00f3pria presid\u00eancia do FNDE pede an\u00e1lise para libera\u00e7\u00e3o de recursos de compra de mobili\u00e1rio escolar para cidade de Morungaba (SP).<\/p>\n A prefeitura foi procurada, mas tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu.<\/p>\n \u00c0 CGU o \u00f3rg\u00e3o do MEC admitiu que n\u00e3o olha para crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, mas “segue ordem determinada pela alta administra\u00e7\u00e3o do FNDE, que encaminha emails com a rela\u00e7\u00e3o dos entes federativos que devem ter suas propostas analisadas”.<\/p>\n A controladoria afirma que “as evid\u00eancias obtidas a partir de emails institucionais trocados entre servidores do FNDE” mostram que “a necess\u00e1ria ader\u00eancia a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos na prioridade de libera\u00e7\u00e3o dos recursos” foi ignorada.<\/p>\n Uma das consequ\u00eancias desse descontrole t\u00e9cnico se expressa na libera\u00e7\u00e3o de recursos, que privilegiou cidades mais ricas. Os t\u00e9cnicos da CGU elaboraram o ranking que deveria ser seguido pelo FNDE e identificaram essas distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao dividir as cidades por n\u00edvel de vulnerabilidade, a controladoria identificou, por exemplo, que o FNDE direcionou empenhos em 2021 no total de R$ 170,7 milh\u00f5es para 538 munic\u00edpios com condi\u00e7\u00f5es mais prec\u00e1rias. Isso atendeu a 32% das cidades mais vulner\u00e1veis e 26% de alunos com esse perfil.<\/p>\n Por outro lado, o dobro em empenhos (R$ 348,7 milh\u00f5es) foi direcionado para 809 cidades na outra ponta do ranking -que re\u00fane as menos vulner\u00e1veis, ou seja, mais ricas. Esse montante atendeu 57% dos munic\u00edpios desse perfil, e 44% dos alunos desse grupo.<\/p>\n A CGU afirma que a falta de crit\u00e9rio no repasse das verbas ocorreu porque o financiamento das a\u00e7\u00f5es “foi realizado de forma discricion\u00e1ria, a partir de indica\u00e7\u00f5es advindas da alta gest\u00e3o do FNDE, por meio de mensagens eletr\u00f4nicas \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica”.<\/p>\n