O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Antonio Joaquim prop\u00f4s ser feita mesa t\u00e9cnica para a solu\u00e7\u00e3o de conflito relacionado \u00e0 cobran\u00e7a da tarifa de esgoto na medida de 90% da tarifa de \u00e1gua em Cuiab\u00e1. A proposta foi apresentada como alternativa mais c\u00e9lere e eficaz para pedido de representa\u00e7\u00e3o de natureza externa feito pelo vereador Diego Guimar\u00e3es.\u00a0 \u201c\u00c9 uma discuss\u00e3o sobre quest\u00f5es essenciais. O Tribunal vai ouvir o Poder Legislativo, que j\u00e1 instaurou uma CPI para apurar a quest\u00e3o, ouvir a ag\u00eancia reguladora, a empresa e a prefeitura, para que se chegue a uma solu\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 aconteceu em outras mesas\u201d, manifestou.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, o parlamentar destaca que a cobran\u00e7a da tarifa de esgoto \u00e9 aplicada, supostamente, sem par\u00e2metro e sem a devida quantifica\u00e7\u00e3o do custo atual do sistema. Alega ainda que as obras realizadas pela concession\u00e1ria respons\u00e1vel s\u00e3o inadequadas e est\u00e3o em desacordo com a Legisla\u00e7\u00e3o. O conselheiro, por sua vez, avaliou que a busca pelo consenso ser\u00e1 mais efetiva do que a emiss\u00e3o de uma medida cautelar.<\/p>\n
Ser\u00e3o chamados para compor a mesa t\u00e9cnica representantes da c\u00e2mara, prefeitura, da Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Cuiab\u00e1, da concession\u00e1ria \u00c1guas Cuiab\u00e1, que presta o servi\u00e7o. Na sequ\u00eancia, a Corte de Contas apresentar\u00e1 estudo t\u00e9cnico sobre a cobran\u00e7a da tarifa.<\/p>\n
\u201cA mesa t\u00e9cnica ter\u00e1 papel fundamental para o estabelecimento de um parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico. Vamos garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para a resolu\u00e7\u00e3o do problema. J\u00e1 conversei com o conselheiro Valter, que \u00e9 o presidente da mesa t\u00e9cnica, e vamos, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, instalar esse procedimento\u201d, emendou Antonio Joaquim.<\/p>\n
Para o vereador, a medida proposta refor\u00e7a a responsabilidade e o comprometimento do TCE-MT com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. \u201cVemos que o trabalho da C\u00e2mara traz resultado quando somos recebidos por um Tribunal que tem nos anseios da sociedade um dos seus pilares. Agora esta cobran\u00e7a ser\u00e1 discutida de forma mais ampla, com todos os atores envolvidos.\u201d<\/p>\n
O vereador Diego Guimar\u00e3es explicou que foram identificadas falhas em obras e no servi\u00e7o oferecido pela empresa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual o Legislativo instaurou Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI). \u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o tenha do seu lado a Justi\u00e7a, que receba algo condizente com aquilo que ela paga e que a empresa n\u00e3o tenha um lucro abusivo\u201d, concluiu.<\/p>\n
Ao longo do ano, o TCE resolveu conflitos relacionados \u00e0 continuidade dos contratos firmados para a pavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia BR-174 e \u00e0 disputa judicial entre a Prefeitura da Capital e as empresas de transporte coletivo. Admitiu ainda mesas relacionadas \u00e0 continuidade da obra do Sistema Ferrovi\u00e1rio Rondon\u00f3polis-Cuiab\u00e1-Lucas do Rio Verde e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, informa a assessoria do TCE.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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