L\u00edderes do Centr\u00e3o querem usar o Plano Plurianual (PPA), proposta que define os programas priorit\u00e1rios do governo federal durante quatro anos, para validar o or\u00e7amento secreto e blindar essas emendas contra cortes durante o pr\u00f3ximo mandato presidencial. A articula\u00e7\u00e3o faz parte da estrat\u00e9gia para evitar que as emendas sejam derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
No desenho feito por l\u00edderes da C\u00e2mara e do Senado, o PPA seria usado para carimbar programas de interesse dos deputados e dos senadores. Essas a\u00e7\u00f5es, por sua vez, seriam irrigadas com dinheiro do or\u00e7amento secreto. Com a manobra, parte dos programas priorit\u00e1rios s\u00f3 seria executada com as emendas secretas, amarrando o projeto \u00e0s verbas de maior interesse do Congresso.<\/p>\n<\/p>\n
O or\u00e7amento secreto, revelado pelo Estad\u00e3o<\/b>, consiste no pagamento sem transpar\u00eancia de emendas carimbadas pelo relator-geral do Or\u00e7amento para redutos eleitorais de deputados e senadores. O governo libera esses recursos em troca de apoio pol\u00edtico no Legislativo.<\/p>\n<\/p>\n
Para 2023, est\u00e3o reservados R$ 19,4 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento secreto, que aumenta o dom\u00ednio do Legislativo sobre os investimentos federais e a manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O Congresso age para manter o controle independentemente do resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
O PPA \u00e9 enviado pelo presidente da Rep\u00fablica sempre no primeiro ano de mandato e define os programas que dever\u00e3o ter prioridade nos quatro anos seguintes, como saneamento b\u00e1sico e moradia. O Congresso tem duas op\u00e7\u00f5es para mexer no PPA: alterar o projeto em vigor (2020-2023), que depende de proposta inicial do presidente ao Congresso, ou alterar o pr\u00f3ximo plano, que vai valer para os anos de 2024 a 2027. <\/p>\n<\/p>\n
Mais poder para Comiss\u00e3o do Or\u00e7amento<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O Congresso trabalha com outras frentes para eternizar o or\u00e7amento secreto. Al\u00e9m de usar o Plano Plurianual (PPA) para vincular o pagamento das emendas aos programas classificados como estrat\u00e9gicos, a articula\u00e7\u00e3o do Congresso passa por aumentar o poder da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) na aprova\u00e7\u00e3o dos recursos. <\/p>\n<\/p>\n
Em 2023, todos os recursos depender\u00e3o da assinatura do presidente da comiss\u00e3o, deputado Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA), aliado do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para serem pagos, al\u00e9m da decis\u00e3o do governo de liberar os repasses. Antes, a indica\u00e7\u00e3o s\u00f3 dependia da assinatura do relator-geral e j\u00e1 ficava pronta para o Executivo efetuar o pagamento. O relator do Or\u00e7amento de 2023 \u00e9 o senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do ex-presidente Lula.<\/p>\n<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e9 transformar a CMO no “cora\u00e7\u00e3o” do or\u00e7amento secreto e, assim, validar a indica\u00e7\u00e3o das emendas. Integrantes do colegiado dizem que, usando o PPA para fixar as emendas, \u00e9 poss\u00edvel dar continuidade a obras e projetos de interesse do Congresso e evitar paralisa\u00e7\u00f5es e questionamentos dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n<\/p>\n
“A participa\u00e7\u00e3o do Congresso do Brasil precisa se adequar \u00e0 realidade global de protagonismo no Or\u00e7amento, claro que \u00e0 luz dos holofotes dos \u00f3rg\u00e3os de controle”, afirmou o presidente da CMO, Celso Sabino, ao falar que o colegiado tem adotado medidas para planejar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre as regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n<\/p>\n
O PP e o Uni\u00e3o Brasil, partidos de Lira e de Sabino, respectivamente, negociam formar uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou at\u00e9 uma fus\u00e3o depois das elei\u00e7\u00f5es, o que transformaria a nova legenda no maior partido da C\u00e2mara, com 106 deputados. Na pr\u00e1tica, a jun\u00e7\u00e3o garante o controle da CMO e da elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento pelos pr\u00f3ximos quatro anos. O maior partido da Casa tem prefer\u00eancia na escolha de cargos estrat\u00e9gicos, como o de presidente da comiss\u00e3o e de vagas na CMO. “\u00c9 uma for\u00e7a gigante”, disse Sabino. No cen\u00e1rio atual, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, poderia reivindicar o comando do colegiado.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 o uso do PPA \u00e9 uma alternativa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC que inclua o or\u00e7amento secreto de forma definitiva na Constitui\u00e7\u00e3o, op\u00e7\u00e3o que continua no radar. Parlamentares dizem que a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC acabaria com qualquer risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o esquema. Uma proposta como essa, por\u00e9m, depende da aprova\u00e7\u00e3o de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos e n\u00e3o precisa passar pelo crivo do Executivo.<\/p>\n<\/p>\n
O PPA n\u00e3o dependeria de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o e pode garantir maior seguran\u00e7a e at\u00e9 a obrigatoriedade de pagamento das emendas nos pr\u00f3ximos anos. As emendas secretas entraram no Or\u00e7amento por meio de altera\u00e7\u00f5es na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e de uma resolu\u00e7\u00e3o do Congresso. Em 2019, o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro enviou o projeto que criou o esquema, ap\u00f3s vetar proposta relacionada ao tema.<\/p>\n<\/p>\n
Elei\u00e7\u00f5es presidenciais<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Nos bastidores, dirigentes do Congresso afirmam que o or\u00e7amento secreto continuaria sendo executado em caso de reelei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro (PL). A vit\u00f3ria do candidato do PT, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por outro lado, provocaria uma disputa maior pelo controle dos recursos. Lula prometeu acabar com o esquema e quer retomar o poder de escolha sobre o Or\u00e7amento. A c\u00fapula do Congresso age para proteger o mecanismo e diz que os parlamentares n\u00e3o v\u00e3o recuar do que conquistaram at\u00e9 o momento.<\/p>\n<\/p>\n
Uma decis\u00e3o do Judici\u00e1rio contra as emendas \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o pelos parlamentares. Nos bastidores, l\u00edderes do Centr\u00e3o amea\u00e7am retaliar o STF, com corte de verbas e at\u00e9 com a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC para derrubar decis\u00f5es dos ministros. A presidente do STF, Rosa Weber, avalia pautar um julgamento que pode acabar com o or\u00e7amento secreto ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. Essa possibilidade ganharia for\u00e7a se Lula for eleito, de acordo com dirigentes do Legislativo.<\/p>\n<\/p>\n
Os congressistas esperam emplacar a narrativa de que as emendas atendem a interesses nacionais e necessidades da popula\u00e7\u00e3o, mesmo sendo distribu\u00eddas no varejo entre os parlamentares. A aus\u00eancia de planejamento estrat\u00e9gico e a desigualdade regional na transfer\u00eancia dos recursos s\u00e3o questionadas no STF, que julga um processo sobre a validade do or\u00e7amento secreto, al\u00e9m da falta de transpar\u00eancia. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou ilegalidades e classificou as emendas secretas como inconstitucionais.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n