O controle do Or\u00e7amento pelo Congresso representa uma encruzilhada para o avan\u00e7o das reformas a partir de 2023. Nos bastidores, a agenda econ\u00f4mica passou a estar condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto, esquema negociado com o atual governo e revelado pelo Estad\u00e3o<\/b> que consiste na transfer\u00eancia de verba a parlamentares sem crit\u00e9rios de transpar\u00eancia em troca de apoio pol\u00edtico.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de deputados \u00e9 de que, se reeleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria uma base j\u00e1 formada na Casa para tentar deslanchar sua pauta econ\u00f4mica de imediato. Pelo menos 70% dos deputados e senadores foram contemplados em 2022, ano de elei\u00e7\u00f5es, com emendas do esquema, de um total de R$ 16,5 bilh\u00f5es reservados para o per\u00edodo. Em contrapartida, o petista Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ainda teria de fazer essa costura pol\u00edtica pr\u00e9via. O ex-presidente j\u00e1 afirmou que, se vencer a elei\u00e7\u00e3o, vai querer negociar o fim do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n<\/p>\n
Parlamenares dizem ainda que pautas consideradas priorit\u00e1rias pelo mercado, como a reforma administrativa e tribut\u00e1ria, teriam de ser votadas logo no in\u00edcio do ano, mas avaliam que a reforma administrativa poderia encontrar resist\u00eancia por parte da bancada petista. “Se o Lula ganhar, \u00e9 uma realidade; e se o Bolsonaro ganhar, \u00e9 outra. Mas os dois v\u00e3o compreender que ter\u00e3o de negociar bastante. O que muda \u00e9 a for\u00e7a dos partidos”, avalia o analista pol\u00edtico Jo\u00e3o Hummel, diretor executivo da Action Rela\u00e7\u00f5es Governamentais.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo ele, o aumento de poder do Congresso tem sido percebido pelo controle da pauta de vota\u00e7\u00f5es e a influ\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Levantamento da Action mostra que, em 2012, de 76 novos marcos legais aproximadamente 57% foram de autoria do Executivo. J\u00e1 em 2021, os parlamentares foram respons\u00e1veis por 64% das proposi\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso, enquanto um ter\u00e7o partiu do Executivo.<\/p>\n<\/p>\n
O n\u00facleo do Centr\u00e3o, formado por PL, PP (partido do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira), Uni\u00e3o e Republicanos, elegeu nestas elei\u00e7\u00f5es 246 deputados federais, quase metade da Casa. A coliga\u00e7\u00e3o de Lula, por sua vez, emplacou 122 eleitos. No Senado, o PL se tornar\u00e1 o maior partido em 2023, com 14 senadores, enquanto o PT ter\u00e1 nove integrantes. Como compara\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) depende do voto favor\u00e1vel de no m\u00ednimo 308 deputados e 49 senadores em dois turnos.<\/p>\n<\/p>\n
Presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP) diz que as reformas tribut\u00e1ria e administrativa ter\u00e3o prioridade. Ele n\u00e3o v\u00ea a possibilidade de mudan\u00e7as no or\u00e7amento secreto: “Com a forma\u00e7\u00e3o do novo Congresso, acho que n\u00e3o”. Tamb\u00e9m sobre o or\u00e7amento secreto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), l\u00edder do governo na Casa, diz que “a disposi\u00e7\u00e3o do Congresso para discutir antecede o segundo turno”. <\/p>\n<\/p>\n
Desindexa\u00e7\u00e3o de gastos<\/b><\/p>\n<\/p>\n
L\u00edder do governo na C\u00e2mara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que o teto de gastos n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio se o Congresso aprovar a desindexa\u00e7\u00e3o e desvincula\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2023. Barros avalia que essas mudan\u00e7as poder\u00e3o ser aprovadas ainda neste ano, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Para o alto comando do Legislativo, por\u00e9m, dificilmente qualquer proposta ser\u00e1 aprovada ainda em 2022, porque os parlamentares que n\u00e3o foram reeleitos estariam desmotivados e os que conseguiram manter suas cadeiras, cansados da campanha.<\/p>\n<\/p>\n
A vincula\u00e7\u00e3o de receitas e os gastos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios s\u00e3o mecanismos que garantem, previamente, recursos para determinadas \u00e1reas. J\u00e1 a indexa\u00e7\u00e3o acontece, por exemplo, quando a corre\u00e7\u00e3o das despesas, como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e o sal\u00e1rio m\u00ednimo, est\u00e1 vinculada \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
“Tendo Or\u00e7amento livre, n\u00e3o teremos crescimento autom\u00e1tico da despesa. A\u00ed, a necessidade do teto de gastos fica eliminada, porque a despesa s\u00f3 cresce \u00e0 medida que for autorizada pelo Congresso, e nas \u00e1reas que forem prioridade naquele ano”, defende Barros.<\/p>\n<\/p>\n
A proposta tem apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que busca a reelei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da Casa em 2023. Ele diz que a mudan\u00e7a garantiria uma maior mobilidade na aplica\u00e7\u00e3o de recursos em \u00e1reas consideradas essenciais. <\/p>\n<\/p>\n
Essa \u00e9 uma agenda que vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria das diretrizes de pol\u00edtica econ\u00f4mica do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e do PT, que sempre defenderam a indexa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e a vincula\u00e7\u00e3o de receitas com a justificativa de proteger direitos de trabalhadores e dos mais pobres e blindar os recursos para \u00e1reas como Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 se o presidente Jair Bolsonaro vencer, essa agenda \u00e9 cara para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deseja continuar no cargo.<\/p>\n<\/p>\n
Medidas para desvincular e desindexar o Or\u00e7amento v\u00eam sendo tentadas desde o governo Temer, e fizeram parte da agenda de Guedes no in\u00edcio do governo, mas n\u00e3o avan\u00e7aram no Congresso. Quando a discuss\u00e3o estava mais forte, em 2020, durante a pandemia, Bolsonaro cancelou o debate na \u00e1rea econ\u00f4mica dizendo que n\u00e3o iria “tirar dos pobres para dar aos paup\u00e9rrimos”. <\/p>\n<\/p>\n
Press\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Outras lideran\u00e7as do Congresso afirmaram que os parlamentares n\u00e3o v\u00e3o aceitar revogar o teto de gastos sem colocar uma \u00e2ncora forte de controle de despesas no lugar. Impor um limite \u00e9 visto por esse grupo como essencial para manter o or\u00e7amento secreto e o dom\u00ednio do Legislativo sobre os recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
A l\u00f3gica de ter uma trava para as despesas \u00e9 n\u00e3o deixar o Executivo livre para gastar e abocanhar a parte que sobra. As flexibiliza\u00e7\u00f5es na \u00e2ncora fiscal, que aumentaram no governo Bolsonaro, foram usadas para turbinar emendas. O volume de recursos nas m\u00e3os dos parlamentares foi de R$ 9 bilh\u00f5es no ano de cria\u00e7\u00e3o do teto (2016), e chegar\u00e1 agora a R$ 39 bilh\u00f5es, valor reservado no projeto de Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n<\/p>\n
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sustentam a interlocutores a defesa de um marco fiscal forte para sinalizar responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, manter o Or\u00e7amento nas m\u00e3os dos parlamentares.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n