(FOLHAPRESS) – As desonera\u00e7\u00f5es promovidas pelo governo federal e pelo Congresso \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es e a desacelera\u00e7\u00e3o da economia derrubaram a arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) no terceiro trimestre de 2022.<\/p>\n
Houve recuo de 1,2% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2021, a primeira queda nesse tipo de compara\u00e7\u00e3o neste ano, de acordo com o Boletim de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria). Se for considerada a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, a perda chega a 8% ou R$ 14,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O ICMS \u00e9 o principal tributo estadual. Responde por mais de 80% da receita tribut\u00e1ria. Parte dos recursos \u00e9 repartida com os munic\u00edpios. Uma parcela da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada obrigatoriamente para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o desse tributo no setor de petr\u00f3leo, combust\u00edveis e lubrificantes recuou 11% no trimestre, considerando a infla\u00e7\u00e3o. No setor de energia el\u00e9trica, a redu\u00e7\u00e3o foi de 38%.<\/p>\n
Nas telecomunica\u00e7\u00f5es, setor que ainda n\u00e3o repassou a desonera\u00e7\u00e3o integralmente para os consumidores, a queda real ficou em 28% no trimestre.<\/p>\n
Os dados tamb\u00e9m mostram desacelera\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio. No trimestre, houve queda real de 1% no segmento atacadista e de 4% no varejista.<\/p>\n
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que fixou um teto de 17% ou 18% para as al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis, energia, transporte e telecomunica\u00e7\u00f5es, itens classificados como essenciais.<\/p>\n
O STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 havia decidido que os quatro itens (combust\u00edveis, energia, transporte e telecomunica\u00e7\u00f5es) n\u00e3o poderiam ser alvo de uma cobran\u00e7a mais elevada, mas a Corte previu uma transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024. A antecipa\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Congresso em meio \u00e0 ofensiva do governo para ajudar na reelei\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
A lei eleitoral pro\u00edbe a implementa\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios no ano de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, mas a Constitui\u00e7\u00e3o foi alterada para viabilizar essa e outras medidas. Outros pa\u00edses mexeram temporariamente nesses pre\u00e7os, mas o Brasil fez uma altera\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
No trimestre, 13 estados e o Distrito Federal apresentaram queda nominal na arrecada\u00e7\u00e3o do tributo, com destaque para Rio Grande do Sul (-14%), Roraima (-7%) e Minas Gerais (-6%).<\/p>\n
A lista de resultados negativos sobe para 22 unidades da federa\u00e7\u00e3o quando se considera a corre\u00e7\u00e3o dos valores pela infla\u00e7\u00e3o. Houve aumento da receita de ICMS, em termos reais, somente em S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Amazonas, Maranh\u00e3o e Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
O Comsefaz (Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) avalia que a melhora na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS vista em 2021 e no come\u00e7o deste ano \u00e9 artificial \u2013impulsionada por fatores como a infla\u00e7\u00e3o e os reajustes derivados da pol\u00edtica de paridade de importa\u00e7\u00e3o da Petrobras\u2013 e n\u00e3o vai se manter em 2023, o que coloca em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo dados da Secretaria de Fazenda de S\u00e3o Paulo, a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS no estado est\u00e1 em desacelera\u00e7\u00e3o no acumulado em 12 meses desde janeiro. Em agosto, registrou alta de 6% em termos reais. No primeiro m\u00eas do ano, estava em 17%. O estado responde por 29% da receita nacional com o tributo.<\/p>\n
Decis\u00f5es liminares do STF t\u00eam permitido a alguns estados compensar as perdas do ICMS por meio de descontos nas parcelas das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel fazer tamb\u00e9m os repasses a munic\u00edpios.<\/p>\n