Em resolu\u00e7\u00e3o publicada nesta sexta-feira, 14, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o Conselho Federal de Medicina (CFM) restringiu as possibilidades de prescri\u00e7\u00e3o do canabidiol (CBD), composto feito a partir da planta cannabis sativa (maconha), e proibiu os m\u00e9dicos de ministrar palestras e cursos sobre uso deste e de outros produtos derivados de cannabis fora do ambiente cient\u00edfico.<\/p>\n
Pela norma rec\u00e9m-publicada, o conselho autoriza a categoria m\u00e9dica a prescrever o produto somente para o tratamento de epilepsias da crian\u00e7a e do adolescente associadas \u00e0s s\u00edndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa – e somente nos casos em que o paciente n\u00e3o tiver apresentado bons resultados com os tratamentos convencionais.<\/p>\n<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o destaca que fica vedado aos m\u00e9dicos a prescri\u00e7\u00e3o de canabidiol “para indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica diversa da prevista” na nova norma, salvo em estudos cl\u00ednicos aprovados no Pa\u00eds.<\/p>\n<\/p>\n
Na resolu\u00e7\u00e3o anterior, de 2014, o conselho dava uma diretriz mais gen\u00e9rica sobre a quest\u00e3o. Na norma, o CFM autorizava o uso compassivo da subst\u00e2ncia para epilepsias na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia refrat\u00e1rias \u00e0s terapias convencionais, sem, portanto, restringir o uso a somente algumas patologias.<\/p>\n<\/p>\n
Embora na resolu\u00e7\u00e3o anterior o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o liberasse o uso para outras condi\u00e7\u00f5es al\u00e9m das epilepsias, ele n\u00e3o era categ\u00f3rico ao proibir a prescri\u00e7\u00e3o para indica\u00e7\u00f5es diferentes daquelas previstas na norma, por isso alguns especialistas apontam retrocesso na resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O conselho manteve o artigo j\u00e1 contido na resolu\u00e7\u00e3o anterior no qual pro\u00edbe o m\u00e9dico de prescrever cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que n\u00e3o o canabidiol.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o CFM, a nova diretriz foi definida “ap\u00f3s revis\u00f5es cient\u00edficas sobre as aplica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas e a seguran\u00e7a do uso do canabidiol”. Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, o CFM diz ter observado “a exist\u00eancia de resultados positivos da prescri\u00e7\u00e3o do CBD em casos de S\u00edndromes Convulsivas, como Lennox-Gastaut e Dravet, mas resultados negativos em diversas outras situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas”.<\/p>\n<\/p>\n
O conselho prev\u00ea ainda que os pacientes submetidos ao tratamento com o canabidiol, ou seus respons\u00e1veis legais, dever\u00e3o ser esclarecidos sobre os riscos e benef\u00edcios potenciais do tratamento e assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.<\/p>\n<\/p>\n
Para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio Cannabis Esperan\u00e7a (Abrace), a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 controversa e as “veda\u00e7\u00f5es interferem na realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de v\u00e1rios pacientes e pro\u00edbem a propaga\u00e7\u00e3o de conhecimentos can\u00e1bicos importantes para m\u00e9dicos e pacientes”.<\/p>\n<\/p>\n
A principal controv\u00e9rsia apontada pelos cr\u00edticos da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de j\u00e1 haver 18 produtos de cannabis medicinal aprovados no Brasil pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), inclusive um medicamento indicado para o tratamento da rigidez associada \u00e0 esclerose m\u00faltipla.<\/p>\n