S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) afirmou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira) afrontou os princ\u00edpios da legalidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica ao vetar a publica\u00e7\u00e3o de um estudo que mostrava os impactos positivos do Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa (Pnaic), bandeira do governo de Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n
O caso, que ocorreu no ano passado, foi apreciado pelo plen\u00e1rio do tribunal de contas no dia 5 deste m\u00eas. A relatoria \u00e9 do ministro Walton Alencar Rodrigues.
“As an\u00e1lises da unidade t\u00e9cnica demonstram n\u00e3o ser procedente a tese de que a mudan\u00e7a de rito observada no processo de aprova\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de artigos seria mero desempenho do poder de autotutela da administra\u00e7\u00e3o, no intuito de melhor\u00e1-lo”, afirmou o colegiado.<\/p>\n
“A imposi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias novas em disson\u00e2ncia com as normas vigentes \u00e0 \u00e9poca e\/ou com as pr\u00e1ticas administrativas reiteradas adotadas at\u00e9 ent\u00e3o […] afronta os princ\u00edpios da legalidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse ainda.<\/p>\n
A conclus\u00e3o do TCU sobre o artigo que teve a sua publica\u00e7\u00e3o barrada foi encaminhada para ci\u00eancia da dire\u00e7\u00e3o do Inep e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O veto \u00e0 publica\u00e7\u00e3o foi analisado no \u00e2mbito de uma den\u00fancia contra a c\u00fapula do instituto, acolhida pelos ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Nela, os gestores da autarquia s\u00e3o acusados de praticar persegui\u00e7\u00e3o contra servidores, ass\u00e9dio moral, uso pol\u00edtico-ideol\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o e falta de comando t\u00e9cnico no planejamento de seus principais exames, avalia\u00e7\u00f5es e censos educacionais.<\/p>\n
Em maio de 2021, servidores do instituto acusaram a gest\u00e3o do ent\u00e3o ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro de minar a independ\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o em sua miss\u00e3o de fornecer estudos e pesquisas sobre pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n
O estudo “Avalia\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa” estava pronto para sair em uma publica\u00e7\u00e3o do Inep chamada “Textos para Discuss\u00e3o”. Como mostrou a Folha de S.Paulo \u00e0 \u00e9poca, o material j\u00e1 havia sido aprovado pela \u00e1rea t\u00e9cnica e foi submetido tamb\u00e9m a um avaliador externo ao Inep.<\/p>\n
A pesquisa era assinada pelo servidor do instituto Alexandre Andr\u00e9 dos Santos em parceria com o pesquisador da FGV Renan Gomes de Pieri.<\/p>\n
Com base em cruzamento de dados e an\u00e1lises estat\u00edsticas, o artigo concluiu que o Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa garantiu melhorias em indicadores de aprendizagem e de aprova\u00e7\u00e3o. “O programa funcionou bem e atingiu seu objetivo de acelerar a alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as na idade correta”, dizia o texto.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em 2012, o Pnaic preconizava que todas as crian\u00e7as estivessem alfabetizadas at\u00e9 o terceiro ano do ensino fundamental -as pol\u00edticas atuais colocam essa meta no segundo ano. O programa foi estruturado em eixos de gest\u00e3o, materiais did\u00e1ticos, forma\u00e7\u00e3o docente e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Houve envolvimento das universidades federais nas forma\u00e7\u00f5es, com cursos presenciais. Professores alfabetizadores tamb\u00e9m foram contemplados com bolsas. Cerca de 250 mil professores participaram do cursos, o que \u00e9 apontado como a maior iniciativa de forma\u00e7\u00e3o docente tocada pelo MEC.<\/p>\n
Os recursos destinados ao programa come\u00e7aram a ser enxugados ainda no governo Dilma, e o Pnaic passou por esvaziamento no governo Michel Temer (MDB).<\/p>\n
J\u00e1 sob o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) o programa n\u00e3o foi levado em conta na constru\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica de alfabetiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n