O Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/RJ) elevou a condena\u00e7\u00e3o do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de pris\u00e3o e multa por compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (4), o colegiado do TRE\/RJ condenou por unanimidade o pol\u00edtico pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, associa\u00e7\u00e3o criminosa, supress\u00e3o de documento p\u00fablico e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, tal como fizera a Justi\u00e7a Eleitoral em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de pris\u00e3o e multa, no valor de R$ 198 mil.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a condena\u00e7\u00e3o criminal em segunda inst\u00e2ncia torna o r\u00e9u ineleg\u00edvel nos oito anos seguintes ao da condena\u00e7\u00e3o, de modo que Garotinho fica ineleg\u00edvel at\u00e9 2029. O pedido de aumento da pena foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n
A partir da Opera\u00e7\u00e3o Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidad\u00e3o, da prefeitura de Campos dos Goytacazes, para cooptar votos para seu grupo pol\u00edtico. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do r\u00e9u, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secret\u00e1rio municipal de Governo. Segundo a Justi\u00e7a, o esquema concedia o benef\u00edcio, voltado a fam\u00edlias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.<\/p>\n
De maio a agosto de 2016, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral em Campos, o n\u00famero de novos benefici\u00e1rios do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, por\u00e9m, sequer constava nas listas oficiais de controle e n\u00e3o atendia aos crit\u00e9rios da legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
De acordo com a procuradora regional eleitoral de Campos, Silvana Batini, \u201ceram tantos os novos cadastrados que houve necessidade de contratar 13 digitadores para atender \u00e0 demanda\u201d, afirmou em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral a procuradora.<\/p>\n
\u201cAs provas reunidas apontam de forma inequ\u00edvoca a exist\u00eancia de um estratagema criminoso que deturpou a utiliza\u00e7\u00e3o do referido programa social, de forma esp\u00faria e sabidamente il\u00edcita, em favor de um grupo pol\u00edtico e em preju\u00edzo dos cofres p\u00fablicos\u201d, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil tentou, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria n\u00e3o conseguiu contato com a defesa do ex-governador Garotinho.<\/p>\n