O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre R$ 113,3 milh\u00f5es de cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de Investimento para as estatais Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil S.A. (TBG), Companhia Docas do Par\u00e1 (CDP), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) e Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT). A mensagem de envio est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/i><\/p>\n
O governo n\u00e3o detalha o rateio do recurso por estatal, mas, em nota, explica que o refor\u00e7o para a TBG tem como finalidade a aquisi\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de empacotamento (Linepack), que \u00e9 insumo necess\u00e1rio para opera\u00e7\u00e3o do gasoduto. Quanto \u00e0 CDP, a verba pretende dar prosseguimento a alguns investimentos voltados para o Porto de Santar\u00e9m, o Porto de Vila do Conde, o Terminal Portu\u00e1rio de Outeiro e o Porto de Itaituba.<\/p>\n<\/p>\n
Para a Infraero, o recurso vai servir para atender a condicionantes ambientais referentes \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macap\u00e1, j\u00e1 conclu\u00edda, mas que aguarda homologa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o atendimento dessas condicionantes.<\/p>\n<\/p>\n
No caso dos Correios (ECT), o refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio permitir\u00e1 a troca de parte dos ve\u00edculos fora da vida \u00fatil, “bem como a instala\u00e7\u00e3o de novos pontos de atendimento, totalizando uma expans\u00e3o, em 2022, de 100 novas ag\u00eancias”.<\/p>\n<\/p>\n
CBTU Minas Gerais<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m no Di\u00e1rio Oficial<\/i> de hoje, o governo formaliza o envio ao Congresso de um outro projeto de lei voltado para a abertura de cr\u00e9dito espacial de R$ 2 milh\u00f5es em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), empresa subsidi\u00e1ria da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A.<\/p>\n<\/p>\n
“Tendo em vista o andamento do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A, pretende-se, por meio desse cr\u00e9dito especial, incluir a a\u00e7\u00e3o “21EJ – Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema Metroferrovi\u00e1rio de Passageiros” na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 (LOA 2022), a fim de viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o de investimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de obras e a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para melhoria e recupera\u00e7\u00e3o de vias e material rodante; para operacionaliza\u00e7\u00e3o dos trens, oficinas e esta\u00e7\u00f5es; manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da via permanente, do material rodante, dos sistemas e dos pr\u00e9dios operacionais; para conserva\u00e7\u00e3o de estoque m\u00ednimo de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o e sobressalentes; e para execu\u00e7\u00e3o de obras nas edifica\u00e7\u00f5es operacionais para garantir o cumprimento de normas de seguran\u00e7a e confiabilidade”, justifica o governo em nota enviada \u00e0 imprensa.<\/p>\n<\/p>\n
ENBPar e INB<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Bolsonaro tamb\u00e9m encaminhou ao Congresso Nacional dois projetos de lei para abrir cr\u00e9dito especial para a Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) e Ind\u00fastrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O pedido de refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para as duas estatais est\u00e1 no DOU<\/i>. Tamb\u00e9m hoje o governo publicou decreto para aumentar o capital social da ENBPar por meio de a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o na INB.<\/p>\n<\/p>\n
No caso da INB, o cr\u00e9dito especial ser\u00e1 de R$ 26,5 milh\u00f5es e, segundo a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica explica em nota, o valor adicional “visa a atender o disposto na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.133, de 12 de agosto de 2022”, que autoriza o aumento do capital social da ENBpar por meio do aporte das a\u00e7\u00f5es que a Uni\u00e3o det\u00e9m no capital social da INB. “Desse modo, a ENBpar assumir\u00e1 o controle da INB, a qual integrar\u00e1 o or\u00e7amento de investimentos”.<\/p>\n<\/p>\n
Sobre o refor\u00e7o voltado para a ENBpar, o projeto encaminhado aos parlamentares abre cr\u00e9dito especial de R$ 6,3 milh\u00f5es. No entanto, esse valor tamb\u00e9m ser\u00e1 dividido com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O governo n\u00e3o informa quanto ficar\u00e1 para cada estatal. “Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ENBpar, o cr\u00e9dito tem por objetivo permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rios necess\u00e1rios para o seu funcionamento, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de ativos de inform\u00e1tica, informa\u00e7\u00e3o e teleprocessamento”, diz a pasta.<\/p>\n