No Brasil, o c\u00e2ncer de mama \u00e9 o mais frequente entre mulheres de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Para o ano de 2022, foram estimados 66.280 mil novos casos no Brasil e em Mato Grosso, estima-se 560. Os dados s\u00e3o do Instituto Nacional do C\u00e2ncer \u2013 INCA, e representam nacionalmente uma taxa de incid\u00eancia de 43,74 casos a cada 100 mil mulheres e 33,04 novos casos a cada 100 mil mulheres mato-grossenses.<\/p>\n\n\n\n
O alarmante n\u00famero \u00e9 uma das raz\u00f5es que tornam necess\u00e1rias campanhas como o Outubro Rosa, m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e ao combate do c\u00e2ncer de mama e que promove o debate sobre o assunto a partir de diferentes perspectivas.<\/p>\n\n\n\n
Uma dessas frentes est\u00e1 ligada aos direitos e \u00e0s leis que amparam os pacientes com c\u00e2ncer, como explica o presidente do Instituto M\u00e1rio Cardi Filho, advogado Ussiel Tavares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Instituto desenvolve advocacia pro bono para pessoas de baixa renda em tratamento de c\u00e2ncer, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com a contrata\u00e7\u00e3o de um operador do Direito. Tamb\u00e9m fazemos o trabalho da difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, principalmente sobre as leis que garantem servi\u00e7os gratuitos \u00e0s mulheres no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, que cobrem a realiza\u00e7\u00e3o de exames de detec\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, a garantia de rem\u00e9dios, o acesso r\u00e1pido ao tratamento e cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria, entre outras legisla\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou Tavares.<\/p>\n\n\n\n
A advogada do Instituto Mario Cardi Filho, Nath\u00e1lia Lacerda detalha que \u201cMulheres em tratamento de c\u00e2ncer de mama podem fazer o saque integral do FGTS para auxiliar no custeio dos procedimentos m\u00e9dicos e de seu pr\u00f3prio sustento. Ainda, as pacientes que estiverem impossibilitadas, temporariamente, de exercerem atividades profissionais, podem solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a, tamb\u00e9m chamado de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, independentemente do pagamento das 12 contribui\u00e7\u00f5es, desde que estejam na qualidade de seguradas. E, se consideradas permanentemente incapazes de trabalhar, poder\u00e3o solicitar a aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio por incapacidade permanente. Al\u00e9m disso, toda mulher em tratamento de c\u00e2ncer de mama tem direito \u00e0 cirurgia pl\u00e1stica de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria em decorr\u00eancia da doen\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tavares ainda acrescenta que al\u00e9m da garantia do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 importante que a pessoa saiba buscar seus direitos. \u201c\u00c9 importante que, em casos de desrespeito a essas regras, seja feito o contato com a Secretaria de Sa\u00fade local. N\u00e3o obtendo \u00eaxito, procure a Promotoria de Justi\u00e7a da sua comarca, para que se possa assegurar e verificar eventual irregularidade, buscar o cumprimento dos prazos legais para todos, garantindo assim o direito \u00e0 vida e tratamento digno aos pacientes\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n
CONFIRA ALGUMAS DESSAS LEIS:<\/strong> Lei da Reconstru\u00e7\u00e3o Mam\u00e1ria \u2013 Lei 12.802\/2013. Essa lei assegura \u00e0 paciente que faz a retirada do c\u00e2ncer de mama na rede p\u00fablica o direito de realizar a reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria pelo SUS, se poss\u00edvel j\u00e1 na mesma ocasi\u00e3o cir\u00fargica. Caso a paciente n\u00e3o apresente as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas para a reconstru\u00e7\u00e3o no mesmo momento, a lei ainda garante a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento assim que for poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Lei 14.335\/2022. Sancionada neste ano, a Lei 14.355\/2022 ampliou o texto da Lei da Mamografia (11.664\/2008), que trata da preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o, tratamento e controle dos c\u00e2nceres de colo de \u00fatero e de mama pelo SUS. A legisla\u00e7\u00e3o anterior assegurava os exames mamogr\u00e1ficos nas mulheres a partir de 40 anos de idade pelo SUS, mas a nova lei ampliou esse crit\u00e9rio: agora, a mamografia pode ser feita por todas as mulheres a partir da puberdade, independentemente da idade. Ainda, o texto deixa de fazer refer\u00eancia especificamente aos exames citopatol\u00f3gicos e mamogr\u00e1ficos e passa a incluir todo procedimento necess\u00e1rio para diagn\u00f3stico dos c\u00e2nceres de colo uterino, de mama e colorretal em mulheres.<\/p>\n\n\n\n Lei 13.767\/2018. Tal lei regulamenta a aus\u00eancia dos trabalhadores para a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos. A legisla\u00e7\u00e3o permite que os empregados fiquem ausentes de seus trabalhos por at\u00e9 tr\u00eas dias \u2013 a cada 12 meses trabalhados \u2013 para fazerem os exames preventivos ao c\u00e2ncer. A medida s\u00f3 vale se a aus\u00eancia for comprovada e est\u00e1 prevista na CLT.<\/p>\n\n\n\n Da Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, o c\u00e2ncer de mama \u00e9 o mais frequente entre mulheres de todas as<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":93841,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-93840","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93840","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93840"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93842,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93840\/revisions\/93842"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Lei dos 60 Dias \u2013 Lei 12.732\/2012. A Lei dos 60 Dias \u00e9 chamada assim pois garante a todas as pessoas com neoplasia maligna (c\u00e2ncer) o prazo de 60 dias para o come\u00e7o do tratamento via Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), contados a partir da data do diagn\u00f3stico. Al\u00e9m disso, essa lei assegura \u00e0s pessoas com suspeita de c\u00e2ncer de mama a realiza\u00e7\u00e3o dos exames necess\u00e1rios para o diagn\u00f3stico em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n\n