S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s condenou um pai a indenizar a filha em R$ 20 mil por abandono afetivo. A senten\u00e7a, assinada pela ju\u00edza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substitui\u00e7\u00e3o na 1\u00aa Vara de Fam\u00edlia da comarca de Goi\u00e2nia, foi publicada na ter\u00e7a-feira (11). Na decis\u00e3o, a magistrada entendeu que estava comprovado que a autora da a\u00e7\u00e3o sofria com dist\u00farbios emocionais e psicol\u00f3gicos decorrentes do afastamento, que ocorreu em 2015.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a filha afirmou que ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento entre a m\u00e3e e o pai, o homem abandonou o lar, deixando ela e a m\u00e3e sem nenhuma assist\u00eancia material ou afetiva. A situa\u00e7\u00e3o, para ela, resultou em diversos problemas psicol\u00f3gicos e financeiros, como depress\u00e3o, medo, dificuldades escolares e at\u00e9 mesmo atentados contra a pr\u00f3pria vida. Segundo o TJGO (Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s), o processo contava com laudos m\u00e9dicos que comprovavam tratamentos e uso de medicamentos pela filha.<\/p>\n
O pai, no entanto, defendeu que a a\u00e7\u00e3o era improcedente. Ele alegou que foi um pai presente e que, somente nos \u00faltimos anos n\u00e3o conseguiu cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es paternas. Al\u00e9m disso, o homem entrou com um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por abandono afetivo por parte da filha que, segundo ele, teria o deixado em um momento em que ele mais precisava dela -a velhice. Ele ainda informou sofrer press\u00e3o psicol\u00f3gica e ang\u00fastia em decorr\u00eancia do decreto de pris\u00e3o expedido nos autos em que a autora cobra os alimentos n\u00e3o pagos por ele.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a juiza entendeu que estava comprovado os danos do abandono pelo pai, tendo em vista os prontu\u00e1rios m\u00e9dicos relatando sintomas de depress\u00e3o e ansiedade da filha, al\u00e9m de v\u00e1rias receitas de medicamentos de uso controlado que “a autora em tenra idade j\u00e1 fazia uso”. Desta forma, a magistrada n\u00e3o acatou o pedido de danos morais do pai.<\/p>\n
“A mera alega\u00e7\u00e3o de abandono emocional em raz\u00e3o de seu pr\u00f3prio inadimplemento alimentar n\u00e3o \u00e9 fato capaz de impor a autora obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, tendo em vista ser um direito assegurado ao credor contra o devedor de alimentos que assim optar por executar as presta\u00e7\u00f5es vencidas e n\u00e3o pagas”, diz senten\u00e7a.<\/p>\n
A juiza, por sua vez, condenou o pai a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil para a filha. “Sabe-se que quanto \u00e0 responsabilidade civil, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, nos termos do que prescreve o art. 927 do C\u00f3digo Civil, garante todo aquele que sofrer dano material ou les\u00e3o em algum dos direitos da personalidade, por ato omissivo ou comissivo de outrem, o direito de recorrer ao Judici\u00e1rio, com o intuito de obter eventual repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos”, explicou em senten\u00e7a.<\/p>\n
A identidade dos envolvidos na a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi informada e, por esta raz\u00e3o, a reportagem n\u00e3o localizou as suas defesas.<\/p>\n
DECIS\u00c3O N\u00c3O \u00c9 IN\u00c9DITA<\/span><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o por danos morais por abandono afetivo j\u00e1 foi registrada em outros tribunais do pa\u00eds. No m\u00eas passado, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou um pai a pagar R$ 10 mil por ter se afastado da filha. A m\u00e3e, autora da a\u00e7\u00e3o, alegou que a menina se sentia rejeitada pelo homem. Na senten\u00e7a, o desembargador Jo\u00e3o Baptista Roma Galhardoo tamb\u00e9m determinou que o pai deveria arcar com o tratamento psicol\u00f3gico da jovem.<\/p>\n Em fevereiro, um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais \u00e0 filha, depois que a Justi\u00e7a aceitou os argumentos de que a menor, hoje na adolesc\u00eancia, sofreu graves consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas e problemas de sa\u00fade como tonturas, enjoos e crises de ansiedade causados pelo rompimento da rela\u00e7\u00e3o com o pai. Na decis\u00e3o, a ministra do STJ Nancy Andrighi justificou que “n\u00e3o existem as figuras do ex-pai e do ex-filho”.<\/p>\n No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 uma lei espec\u00edfica que pro\u00edba o abandono afetivo. No entanto, em maio de 2012, o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) condenou, de forma in\u00e9dita, um pai a indenizar a filha em R$ 200 mil pela aus\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o da garota. Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, os tribunais brasileiros come\u00e7aram com a tend\u00eancia de adotar a jurisprud\u00eancia para demais casos.<\/p>\n