O ass\u00e9dio a aposentados por parte de institui\u00e7\u00f5es financeiras oferecendo cr\u00e9dito consignado “j\u00e1 aprovado” continua incomodando muita gente. Apesar de medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) para coibir os contatos, muitas vezes feitos por golpistas, h\u00e1 casos de pessoas que recebem diariamente mais de 30 liga\u00e7\u00f5es e mensagens.<\/p>\n
A grande inc\u00f3gnita, que virou caso de pol\u00edcia, \u00e9 como as institui\u00e7\u00f5es e os criminosos conseguem os dados dos aposentados e pensionistas, incluindo o valor do benef\u00edcio e o porcentual que pode ser comprometido com o empr\u00e9stimo. “Eles sabem tudo sobre a gente”, diz Ad\u00e3o Alves de Souza, de 71 anos.<\/p>\n<\/p>\n
Souza est\u00e1 aposentado h\u00e1 v\u00e1rios anos e passou a receber chamadas ap\u00f3s realizar seu empr\u00e9stimo consignado. “Tem pelo menos 50 n\u00fameros bloqueados no meu celular, mas n\u00e3o adianta, pois mudam de telefone o tempo todo.” Ele diz que recebe seis ou sete liga\u00e7\u00f5es diariamente.<\/p>\n<\/p>\n
O aposentado conta que j\u00e1 escapou de dois golpes. “Em um deles, a pessoa disse que eu tinha um cr\u00e9dito de R$ 47 mil aprovado. Eu respondi que n\u00e3o era meu e ele pediu v\u00e1rios dados para cancelar. Ent\u00e3o eu disse que retornaria depois, liguei para o gerente do banco e ele confirmou que era golpe.”<\/p>\n<\/p>\n
A Febraban informa que desde janeiro de 2020 est\u00e1 em vigor a Autorregula\u00e7\u00e3o do Consignado, iniciativa criada em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) voltada \u00e0 transpar\u00eancia, ao combate ao ass\u00e9dio comercial e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de correspondentes banc\u00e1rios (empresas autorizadas pelo Banco Central a prestarem servi\u00e7os para institui\u00e7\u00f5es financeiras).<\/p>\n<\/p>\n
As 32 institui\u00e7\u00f5es financeiras que participam da autorregula\u00e7\u00e3o assumem o compromisso de adotar as melhores pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos clientes e do combate a fraudes. Segundo a Febraban, elas representam quase a totalidade do volume da carteira de cr\u00e9dito consignado no Pa\u00eds.<\/p>\n<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da ado\u00e7\u00e3o dessas regras at\u00e9 julho deste ano, 977 empresas receberam puni\u00e7\u00f5es por irregularidades na oferta do consignado, 440 correspondentes banc\u00e1rios foram advertidos, 497 tiveram suas atividades suspensas temporariamente e outras 40 em definitivo.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a entidade, as multas por conduta omissiva variam de R$ 45 mil a R$ 1 milh\u00e3o, e os valores s\u00e3o destinados a projetos de educa\u00e7\u00e3o financeira. “N\u00f3s condenamos qualquer tentativa de fraude ou irregularidade na oferta e contrata\u00e7\u00e3o do consignado”, diz Isaac Sidney, presidente da Febraban.<\/p>\n<\/p>\n
Em nota, o INSS informa que, desde a publica\u00e7\u00e3o de uma instru\u00e7\u00e3o normativa em 2019, o benef\u00edcio da aposentadoria \u00e9 bloqueado para realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado at\u00e9 que haja autoriza\u00e7\u00e3o do titular ou representante legal. A norma, contudo, tem sido burlada.<\/p>\n<\/p>\n
Caso de pol\u00edcia<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Den\u00fancias sobre a exist\u00eancia de listas com nome, CPF, endere\u00e7o, telefone, n\u00famero e valor do benef\u00edcio s\u00e3o enviadas \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Combate a Fraudes do INSS e \u00e0 Pol\u00edcia Federal. “Por se tratar de suposto vazamento de dados, deve ser realizada uma investiga\u00e7\u00e3o policial”, diz o Instituto.<\/p>\n<\/p>\n
Questionado sobre eventuais avan\u00e7os nessas investiga\u00e7\u00f5es, \u00f3 \u00f3rg\u00e3o afirma que “as a\u00e7\u00f5es da For\u00e7a-Tarefa Previdenci\u00e1ria e Trabalhista s\u00e3o sigilosas, justamente para garantir que obtenham sucesso”. Ressalta tamb\u00e9m que o INSS n\u00e3o compartilha nem autoriza o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es de segurados e benefici\u00e1rios para fins il\u00edcitos.<\/p>\n<\/p>\n
Na semana passada, o INSS publicou portaria instituindo o Conselho de Avalia\u00e7\u00e3o do Atendimento Banc\u00e1rio, como mais uma a\u00e7\u00e3o e instrumento para aprimorar e garantir a qualidade do servi\u00e7o prestado tanto pelo INSS como pelos bancos \u00e0s pessoas que usam os servi\u00e7os ou recebem benef\u00edcios do instituto.<\/p>\n<\/p>\n
Em outubro de 2021, o INSS tamb\u00e9m fez um termo com os bancos para que passassem a realizar controle mais rigoroso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta de empr\u00e9stimos consignados. Um exemplo \u00e9 n\u00e3o permitir a oferta de cr\u00e9ditos por telefone para quem est\u00e1 cadastrado no “N\u00e3o perturbe”, sob risco de puni\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de conduta do setor financeiro. Os empr\u00e9stimos agora precisam ser feitos com valida\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica.<\/p>\n<\/p>\n
A Febraban orienta os consumidores a fazerem den\u00fancias nos canais internos dos bancos citados pelas pessoas que fazem as ofertas, nos Procons ou no site consumidor.gov.br. O BC cita os canais do Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) e sua Ouvidoria. \u00c9 poss\u00edvel, ainda, registrar reclama\u00e7\u00f5es contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira no BC Reclama\u00e7\u00e3o pelo site bcb.gov.br<\/u><\/a>.<\/p>\n<\/p>\n Bloqueios sem efeito<\/b><\/p>\n<\/p>\n Wilson Vidal de Melo, de 70 anos, conta que recebe cerca de 15 liga\u00e7\u00f5es por dia, que tamb\u00e9m come\u00e7aram depois de contratar um empr\u00e9stimo consignado. Ele diz que tenta n\u00e3o atender as chamadas, mas muitas vezes \u00e9 obrigado.<\/p>\n<\/p>\n “Minha m\u00e3e tem 99 anos e, quando n\u00e3o estou com ela, preciso estar atento a qualquer poss\u00edvel chamada”, afirma Melo. Ele j\u00e1 inscreveu seu n\u00famero no servi\u00e7o da Anatel “N\u00e3o perturbe”, que bloqueia chamadas de telemarketing, mas pouco adiantou.<\/p>\n<\/p>\n Melo est\u00e1 aposentado h\u00e1 v\u00e1rios anos e diz que, como no caso de Souza, o ass\u00e9dio come\u00e7ou depois que ele fez um empr\u00e9stimo consignado, h\u00e1 mais de um ano. A maioria dos telefonemas e mensagens, por\u00e9m, come\u00e7a poucos dias ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da aposentadoria pelo INSS e muitos benefici\u00e1rios s\u00e3o informados sobre o benef\u00edcio pelo pr\u00f3prio agente financeiro<\/p>\n<\/p>\n Um rec\u00e9m-aposentado diz que o ass\u00e9dio come\u00e7ou tr\u00eas semanas ap\u00f3s ter o benef\u00edcio aprovado. “Chego a receber de 30 a 40 liga\u00e7\u00f5es e mensagens por dia e algumas j\u00e1 sei que s\u00e3o golpes”, diz ele, que pede para n\u00e3o ter o nome divulgado. Uma das mensagens diz que ele tem R$ 59 mil na conta e, para liberar, “basta clicar aqui”.<\/p>\n<\/p>\n O Procon-SP informa que, neste ano, at\u00e9 setembro, recebeu 4.602 reclama\u00e7\u00f5es envolvendo empr\u00e9stimos consignados, muitas delas por cobran\u00e7a de servi\u00e7os n\u00e3o contratados. O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor n\u00e3o tem um recorte sobre quantas envolvem o ass\u00e9dio das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n Em 2019 inteiro foram registradas 2.505 queixas, no ano seguinte, 6.502 e, em 2021, somou 8.355. Neste ano, setembro foi o m\u00eas com maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es: 787, segundo dados do Procon-SP.<\/p>\n<\/p>\n ‘Pastinhas’ ganham comiss\u00e3o por contrato assinado<\/b><\/p>\n<\/p>\n A coordenadora do Departamento Jur\u00eddico do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Tonia Galleti, avalia que medidas adotadas at\u00e9 agora pelo INSS e pela Febraban para conter os abusos de institui\u00e7\u00f5es financeiras no cerco a aposentados para convenc\u00ea-los a aceitar empr\u00e9stimos consignados “parecem normas que j\u00e1 nasceram mortas”, pois n\u00e3o est\u00e3o coibindo os ass\u00e9dios nem os golpes.<\/p>\n<\/p>\n Ela diz que tem levado o tema para as reuni\u00f5es do CNPS (Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social, do qual participa como representante do Sindnapi), mas at\u00e9 agora n\u00e3o foi encontrada uma solu\u00e7\u00e3o eficaz. Tonia ressalta que o consignado \u00e9 importante para os aposentados, por ter juros abaixo do mercado, mas \u00e9 preciso ter regras mais eficientes contra abusos e golpes.<\/p>\n<\/p>\n Al\u00e9m do INSS e do banco que faz o pagamento, os correspondentes banc\u00e1rios t\u00eam acesso aos dados do aposentado e esses acabam caindo nas m\u00e3os de “pastinhas” – como s\u00e3o chamados os agentes que trabalham com os correspondentes, normalmente sem registro formal e que ganham comiss\u00e3o por contratos assinados. O apelido vem do fato de esses terceirizados carregarem pastas com documentos e visitarem pessoalmente os aposentados oferecendo cr\u00e9dito e servi\u00e7os.<\/p>\n<\/p>\n H\u00e1 dados, segundo Tonia, da atua\u00e7\u00e3o de mais de 500 mil “pastinhas” em todo o Pa\u00eds e eles normalmente falam em nome das institui\u00e7\u00f5es financeiras para a qual trabalham ou dos pr\u00f3prios bancos que t\u00eam contrato com os correspondentes. “Essa rela\u00e7\u00e3o informal pode contribuir com os excessos de liga\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo de golpes, j\u00e1 que \u00e9 dif\u00edcil ter um controle.”<\/p>\n<\/p>\n Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/b><\/p>\n<\/p>\n O advogado da \u00e1rea de relacionamentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Marcon, avalia como “grav\u00edssimo” e “abusivo” o excesso de liga\u00e7\u00f5es em um mesmo dia, em hor\u00e1rios inapropriados e a dificuldade para identificar a origem das chamadas.<\/p>\n<\/p>\n Marcon lembra que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de dados sem o consentimento do consumidor. “Contudo, a aplica\u00e7\u00e3o da lei por vezes n\u00e3o ocorre de maneira ideal.” O maior exemplo, diz, \u00e9 quando idosos recebem liga\u00e7\u00f5es de financeiras de consignado mesmo antes de saberem se conseguiram a aposentadoria, o que traz fortes ind\u00edcios de vazamentos de dados.<\/p>\n<\/p>\n Como se proteger de golpes com cr\u00e9dito consignado<\/b><\/p>\n<\/p>\n 1. N\u00e3o clique em links enviados por e-mails ou WhatsApp de remetentes que voc\u00ea n\u00e3o reconhece;<\/p>\n<\/p>\n 2. Nunca informe seus dados pessoais e banc\u00e1rios quando solicitados em liga\u00e7\u00f5es ou mensagens de remetentes desconhecidos;<\/p>\n<\/p>\n 3. Se for contratar algum cr\u00e9dito, procure sempre os canais oficiais das institui\u00e7\u00f5es com as quais voc\u00ea se relaciona;<\/p>\n<\/p>\n 4. Denuncie o ass\u00e9dio nos canais internos dos bancos citados pelas pessoas que fazem as ofertas, nos Procons ou no site consumidor.gov.br;<\/p>\n<\/p>\n 5. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer den\u00fancias diretamente no Banco Central, nos canais do Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) e na Ouvidoria da institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel, ainda, registrar reclama\u00e7\u00f5es contra uma institui\u00e7\u00e3o financeira no BC Reclama\u00e7\u00e3o pelo site bcb.gov.br<\/u><\/a>.<\/p>\n