O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, emitiu uma nota para alertar empregadores e empres\u00e1rios que amea\u00e7as de demiss\u00e3o de empregados devido a escolha do candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ou coa\u00e7\u00e3o a votar em determinado candidato s\u00e3o consideradas crimes eleitorais. Coa\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 o crime previsto no artigo 301, e a compra de votos est\u00e1 tipificada no artigo 299, ambos do C\u00f3digo Eleitoral. Para os dois casos, a pena m\u00e1xima \u00e9 de 4 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
O alerta foi feito a partir de in\u00fameras divulga\u00e7\u00f5es e compartilhamentos que chegaram ao MP Eleitoral, tanto em sites de not\u00edcias quanto em redes sociais, de trabalhadores denunciando serem v\u00edtimas de abuso por parte dos empregadores para que votem em determinado candidato, ou que est\u00e3o sendo demitidos ou amea\u00e7ados de demiss\u00e3o devido ao voto que fizeram no primeiro turno.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal, \u00e9 crime eleitoral da mesma forma que compra de votos, pois enseja no uso de grave amea\u00e7a para coagir o eleitor a votar ou n\u00e3o votar em determinado candidato. \u00c9 um verdadeiro abuso de poder econ\u00f4mico por parte dos empres\u00e1rios. O MP Eleitoral est\u00e1 recebendo essas den\u00fancias e ir\u00e1 apurar a responsabilidade em cada uma delas\u201d, alerta o procurador regional Eleitoral Erich Raphael Masson.<\/p>\n
Masson ressalta que o voto \u00e9 secreto e que a escolha feita na urna \u00e9 democr\u00e1tica e deve ser respeitada por todos, independente da posi\u00e7\u00e3o que ocupa, seja empregado ou empregador, e do partido que defende. \u201cTodos t\u00eam o direito de votar no candidato que julgar melhor, independente de qualquer coisa. \u00c9 uma escolha individual e democr\u00e1tica. Impossibilitar que ela seja colocada em pr\u00e1tica \u00e9 considerado crime\u201d, completou o procurador regional Eleitoral.<\/p>\n
Aqueles que forem v\u00edtimas ou que presenciaram fatos como os citados acima e quiserem denunciar podem faz\u00ea-lo tanto pelo site do MPF ou pelo aplicativo do \u00f3rg\u00e3o. No formul\u00e1rio a ser preenchido, devem ser detalhados os fatos, al\u00e9m do encaminhamento de fotografias, v\u00eddeos ou documentos como provas, e informa\u00e7\u00f5es sobre o local e a cidade do fato, para agilizar a investiga\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia pode ser an\u00f4nima ou sigilosa, como o denunciante preferir e deve contar o maior n\u00famero de detalhes poss\u00edvel.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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