Come\u00e7a a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de lei 814\/2022 \u2013 que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2023. A receita liquida estimada \u00e9 de R$ 30,815 bilh\u00f5es. Esse valor \u00e9 15,91% maior se comprado com o de 2022, que \u00e9 de R$ 26.585 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A mensagem 155\/2022, que cont\u00e9m o projeto de lei, foi entregue pelo governo no dia 30 de setembro, dentro do prazo constitucional. Para aprov\u00e1-la em plen\u00e1rio, os deputados precisam discutir o projeto, em pelo menos duas audi\u00eancias p\u00fablicas. O projeto compreende o or\u00e7amento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o) afirmou que, juntamente com outros 23 deputados, vai definir um calend\u00e1rio para as vota\u00e7\u00f5es de mat\u00e9rias pendentes como, por exemplo, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO\/2023), que precisa ser analisado e deliberado em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA meta \u00e9 votar todas as mat\u00e9rias pendentes at\u00e9 o final de 2022. Vou sentar com o col\u00e9gio de l\u00edderes e apresentar um calend\u00e1rio para as vota\u00e7\u00f5es das proposi\u00e7\u00f5es. \u00c9 muito trabalho precisa ser sanado antes do recesso de final do ano. O problema n\u00e3o est\u00e1 nas sess\u00f5es, mas nas reuni\u00f5es das comiss\u00f5es permanentes que d\u00e3o os pareceres \u00e0s mat\u00e9rias serem aprovadas em Plen\u00e1rio\u201d, afirmou Botelho.<\/p>\n
Para o exerc\u00edcio de 2023 o montante de despesas, de acordo com o governo, \u00e9 da ordem de R$ 25,6 bilh\u00f5es. Desse valor, o disp\u00eandio com o pessoal e encargos sociais \u00e9 de R$ 18,2 bilh\u00f5es. Com juros e encargos da d\u00edvida R$ 370 milh\u00f5es, j\u00e1 com amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida o valor deve ficar em R$ 861,6 milh\u00f5es. Para investimentos R$ 4,319 bilh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o projeto, as receitas l\u00edquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de ren\u00fancia fiscal) devem ficar em R$ 22,1 bilh\u00f5es. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilh\u00f5es. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) ser\u00e1 de R$ 941.1 milh\u00f5es. Enquanto a previs\u00e3o da receita do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u00e9 de R$ 18.8 bilh\u00f5es. J\u00e1 com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecada\u00e7\u00e3o deve ser de R$ 201.2 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilh\u00f5es. J\u00e1 as transfer\u00eancias ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) representam um aporte financeiro de R$ 2.676 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA), a proje\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica para 2023 est\u00e1 distribu\u00edda da seguinte forma: Poder Legislativo \u00e9 de R$ 675,3 milh\u00f5es. O Tribunal de Contas do Estado com R$ 574,1 milh\u00f5es. O Judici\u00e1rio com R$ 2,216 bilh\u00f5es. O Executivo fica com R$ 26,341 bilh\u00f5es. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado com R$ 733 milh\u00f5es e a Defensoria P\u00fablica com R$ 274,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ren\u00fancia Fiscal \u2013 O governo, de acordo com o PLOA, projeta conceder R$ 11,5 bilh\u00f5es em benef\u00edcios tribut\u00e1rios em 2023. Os valores estimados equivalem a 37,40% da receita fixa de R$ 30,815 bilh\u00f5es do or\u00e7amento.<\/p>\n
Para a ren\u00fancia fiscal bruta de ICMS o valor estimado \u00e9 de R$ 12,654 bilh\u00f5es. Mas devido as contribui\u00e7\u00f5es ao Fundo do Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) de commodities \u2013 exceto algod\u00e3o \u2013 deduzido no ICMS Agropecu\u00e1ria no valor de R$ 2,078 bilh\u00f5es, a ren\u00fancia liquida do ICMS est\u00e1 projetada em R$ 10,575 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em outros quatro setores, o total de ren\u00fancia fiscal chega a R$ 951,7 milh\u00f5es. Com o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) deixam de entrar nos cofres p\u00fablicos R$ 320,8 milh\u00f5es. Com o ITCD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) o montante chega R$ 53,2 milh\u00f5es. As ren\u00fancias de taxas s\u00e3o estimadas em R$ 28,6 milh\u00f5es. J\u00e1 com ren\u00fancias de juros e penalidades os valores s\u00e3o de R$ 549 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (PLDO-573\/2022) j\u00e1 recebeu 46 emendas por parte dos parlamentes. O texto original j\u00e1 foi aprovado em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria precisa ser deliberada em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o, em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
A LDO \u00e9 o instrumento que define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o pr\u00f3ximo ano. \u00c9 a proposta que estabelece as regras para a formata\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e alcance das metas e desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es previstas no Plano Plurianual.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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