A ministra Fl\u00e1via Arruda (Secretaria de Governo) tem a miss\u00e3o de barrar na C\u00e2mara a proposta de quebra de patentes de vacinas contra a Covid. Eventual aprova\u00e7\u00e3o na Casa causar\u00e1 mais estragos \u00e0 imagem do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Na quinta-feira (29), o Senado deu aval \u00e0 iniciativa. Dos integrantes da Casa, 55 votaram a favor do projeto de lei de quebra de patentes e 19 contra. Boa parte deles forma a base aliada do governo.<\/p>\n
Derrubar o projeto na C\u00e2mara \u2013de onde a deputada federal do PL pelo Distrito Federal saiu para assumir a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Planalto\u2013 ser\u00e1 uma prova de fogo para a ministra aliada do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), l\u00edder do centr\u00e3o. A ideia \u00e9 poupar Bolsonaro de novos desgastes.<\/p>\n
Assessores palacianos dizem que a aprova\u00e7\u00e3o for\u00e7aria o presidente a vetar integralmente o texto, o que lan\u00e7aria a opini\u00e3o p\u00fablica contra ele, enquanto a pol\u00edtica do governo de combate \u00e0 pandemia j\u00e1 \u00e9 foco de uma CPI no Senado.
Com o veto, o presidente passaria a mensagem de que n\u00e3o colabora com a fabrica\u00e7\u00e3o de um imunizante no Brasil sem depender de importa\u00e7\u00e3o de insumos ou doses.<\/p>\n
Segundo auxiliares, caso Bolsonaro sancione o texto, negocia\u00e7\u00f5es por vacinas poderiam ser paralisadas por quebra de direito de propriedade intelectual. Acordos de transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica tamb\u00e9m estariam em risco.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo doses encomendadas poderiam n\u00e3o ser entregues. Isso afetaria o PNI (Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es), cujo cronograma para a vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus j\u00e1 enfrenta atrasos sistem\u00e1ticos.<\/p>\n
O negacionismo de Bolsonaro e a demora do governo na compra de doses prontas e princ\u00edpios ativos deixaram o pa\u00eds sem vacinas. No Brasil, desde o in\u00edcio da pandemia em mar\u00e7o de 2020, mais de 400 mil pessoas morreram de Covid.<\/p>\n
Hoje, cerca de 15% da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 imunizada. No Uruguai, mais de 30% tomaram ao menos uma dose.<\/p>\n
O Brasil registra n\u00famero de novos casos est\u00e1vel, mas estacionado em um dos patamares mais altos do mundo. S\u00e3o 66 mil novos casos di\u00e1rios em m\u00e9dia nos \u00faltimos 30 dias, atr\u00e1s apenas da \u00cdndia, segundo levantamento da Folha com base em dados da Universidade Johns Hopkins.<\/p>\n
De acordo com Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta e aliado do governo no Senado, a ideia \u00e9 estimular a ind\u00fastria local a fabricar os imunizantes. Isso daria autonomia ao pa\u00eds na vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Apesar da inten\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds, por ora, n\u00e3o tem capacidade de produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
A presidente da Fiocruz (Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz), N\u00edsia Trindade Lima, afirmou, em audi\u00eancia p\u00fablica, que a institui\u00e7\u00e3o pretende fabricar integralmente o imunizante somente a partir de setembro.<\/p>\n
Antes disso, buscam-se solu\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de tecnologia prevista em contrato com a Universidade de Oxford e a farmac\u00eautica AstraZeneca. A Fiocruz ter\u00e1 ainda de ampliar a capacidade instalada para dar conta de uma produ\u00e7\u00e3o em larga escala.<\/p>\n
O Instituto Butantan, em S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m trabalha para fabricar em escala a ButanVac, com princ\u00edpio ativo nacional produzido em parceria com um cons\u00f3rcio de institui\u00e7\u00f5es estrangeiras cuja pesquisa teve in\u00edcio com pesquisadores do Hospital Mount Sinai, de Nova York.<\/p>\n
Para tentar contornar as limita\u00e7\u00f5es do parque farmac\u00eautico do pa\u00eds, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei, tamb\u00e9m aprovado, autorizando tr\u00eas f\u00e1bricas de medicamentos veterin\u00e1rios a atuarem nesse per\u00edodo na produ\u00e7\u00e3o das vacinas.<\/p>\n
Segundo ele, a proposta teve aval da ministra Tereza Cristina (Agricultura) porque os imunizantes contra febre aftosa j\u00e1 est\u00e3o prontos, o que garantir\u00e1 a sa\u00fade do rebanho, abrindo espa\u00e7o para a ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das f\u00e1bricas.<\/p>\n
No entanto, ainda n\u00e3o se sabe se as unidades ser\u00e3o autorizadas pela Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n
Na C\u00e2mara, Lira j\u00e1 indicou a deputados que n\u00e3o considera a pauta priorit\u00e1ria e que n\u00e3o h\u00e1 apoio suficiente para vot\u00e1-la. Segundo aliados do congressista, ele n\u00e3o considera que existam patentes de vacina para serem quebradas.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0 proposta, o deputado e ex-ministro da Sa\u00fade Alexandre Padilha (PT-SP) criticou o fato de, na pandemia, o detentor de uma patente decidir para quem e por quanto tempo vender um medicamento ou um imunizante.<\/p>\n
“Mais de 70% das doses de vacinas aplicadas no mundo est\u00e3o concentradas em dez pa\u00edses. Est\u00e1 provado que o monop\u00f3lio destas poucas empresas n\u00e3o d\u00e1 conta de atender \u00e0 necessidade da humanidade neste momento”, afirma.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), por\u00e9m, recha\u00e7ou a proposta.<\/p>\n
“Dentro dos acordos multilaterais, j\u00e1 h\u00e1 possibilidade e regras para quebra de patentes. O governo federal \u00e9 contra a quebra de patentes por mudan\u00e7a na lei de patentes”, disse Barros \u00e0 Folha.
A preocupa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 porque uma eventual san\u00e7\u00e3o do projeto criar\u00e1 problemas na \u00e1rea econ\u00f4mica. Em conversas de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia com assessores do Planalto, o time de Paulo Guedes mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com o texto aprovado no Senado.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o projeto de lei ganhou dispositivos que ampliaram o escopo da proposta apresentada por Paulo Paim (PT-RS). Inicialmente, era prevista apenas a quebra de patentes de vacinas contra o coronav\u00edrus.<\/p>\n
Trad apresentou um relat\u00f3rio substitutivo que instituiu a quebra da propriedade intelectual n\u00e3o somente de vacinas, mas tamb\u00e9m de medicamentos e at\u00e9 artigos ou tecnologias que possam eventualmente servir no combate da pandemia.<\/p>\n
De acordo com o projeto aprovado, a quebra de patentes ocorrer\u00e1, independentemente da vontade do presidente da Rep\u00fablica, sempre que houver estado de calamidade no pa\u00eds. Ou seja, a viola\u00e7\u00e3o das patentes passar\u00e1 a ser permanente sempre que houver situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n
O texto prev\u00ea uma indeniza\u00e7\u00e3o irris\u00f3ria, segundo os fabricantes de medicamentos que tentaram barrar o projeto junto a governo e congressistas.<\/p>\n
Uma quebra de patente de tal magnitude poder\u00e1 levar \u00e0 retirada do pa\u00eds da OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio), o que afetaria acordos em curso, como o pacto com a Uni\u00e3o Europeia.
A san\u00e7\u00e3o da proposta, nos moldes atuais, tamb\u00e9m comprometeria a candidatura do Brasil \u00e0 OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), o clube de pa\u00edses ricos.<\/p>\n
Segundo relatos, na avalia\u00e7\u00e3o do time de Guedes, o projeto levaria ainda o Brasil a ingressar na lista dos Estados Unidos de pa\u00edses que desrespeitam a propriedade intelectual. Haveria o risco de uma fuga de investidores americanos.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o respondeu at\u00e9 a conclus\u00e3o deste texto.<\/p>\n