O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 4, por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP) que ir\u00e1 permitir o financiamento do piso salarial para profissionais da enfermagem, sancionado em agosto. O PLP 44\/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite a Estados e munic\u00edpios realocar para outros programas na \u00e1rea da sa\u00fade, at\u00e9 o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. Foram 67 votos sim e nenhum contr\u00e1rio. A medida agora ser\u00e1 enviada para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n
No parecer, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (PI), sustentou que a medida aumentar\u00e1 a efici\u00eancia alocativa dos ‘insuficientes’ recursos p\u00fablicos, e que o mecanismo tamb\u00e9m auxiliar\u00e1 entes subnacionais “a arcarem, num primeiro momento, com seus custos diretos decorrentes da institui\u00e7\u00e3o do piso nacional dos profissionais da enfermagem”, pontua.<\/p>\n<\/p>\n
A proposta foi apresentada como solu\u00e7\u00e3o para o custeio do piso ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes, na \u00e9poca presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida em 4 de setembro. Moraes deu um prazo de 60 dias para que entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecessem o impacto financeiro da medida. Quando o piso foi aprovado, a previs\u00e3o era que a medida gerasse um \u00f4nus de R$ 16 bilh\u00f5es anuais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<\/p>\n
O l\u00edder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da medida. “\u00c9 uma causa de consenso. Nos deu muito trabalho, mas tamb\u00e9m muita satisfa\u00e7\u00e3o.” Prates ressaltou, no entanto, que, apesar de a proposta resgatar cerca de R$ 27 bilh\u00f5es para o custeio do fundo, “teremos ainda que lidar com os d\u00e9ficits ou a necessidade de pelo menos parcialmente, porque, aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vejo a necessidade desta casa fazer esfor\u00e7o para atingir toda a eventual perda dainiciativa privada. Da p\u00fablica sim, mas a parte privada tem que dar sua colabora\u00e7\u00e3o nesse processo com certeza. Mas que est\u00e1 em torno de R$ 4 bilh\u00f5es dos Estados e munic\u00edpios, R$ 6 bilh\u00f5es dos hospitais filantr\u00f3picos que s\u00e3o colocados em conjunto para a nossa an\u00e1lise do setor p\u00fablico e outros R$ 6 bilh\u00f5es com o setor privado”, pontuou.<\/p>\n<\/p>\n
A proposta de Heinze altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilh\u00f5es que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de sa\u00fade de Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. O senador defende que os entes subnacionais Estados, DF e munic\u00edpios tenham liberdade de gest\u00e3o para determinar que os recursos recebidos possam ser realocados de um programa de trabalho para outro ou de uma categoria econ\u00f4mica para outra.<\/p>\n