O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a italiano pediu nesta ter\u00e7a-feira a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados na It\u00e1lia em \u00faltima inst\u00e2ncia a nove anos de pris\u00e3o por viol\u00eancia sexual contra uma jovem albanesa de 23 anos, \u00e0 \u00e9poca. O crime ocorreu em uma boate de Mil\u00e3o em 2013, quando o jogador atuava pelo Milan. <\/p>\n
Mas o atleta, que fez sua \u00faltima partida em julho de 2020 e vive recluso em sua casa em um condom\u00ednio de Luxo no Guaruj\u00e1, n\u00e3o pode ser extraditado porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros nascidos em territ\u00f3rio nacional, caso de Robinho, natural de S\u00e3o Vicente, litoral paulista.<\/p>\n<\/p>\n
O artigo 5\u00ba, inciso LI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma que “nenhum brasileiro ser\u00e1 extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturaliza\u00e7\u00e3o, ou de comprovado envolvimento em tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.<\/p>\n<\/p>\n
A extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de coopera\u00e7\u00e3o internacional que consiste na entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes. O cidad\u00e3o pode ser solicitado tanto para cooperar com a investiga\u00e7\u00e3o ou processo penal a que responde, quanto para cumprimento de pena j\u00e1 imposta.<\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, existe um acordo de coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria firmado entre Brasil e It\u00e1lia em vigor deste agosto de 1993. O par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 1\u00ba prev\u00ea que “a coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o compreender\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n<\/p>\n
“Claro est\u00e1 que o jogador n\u00e3o poder\u00e1 ser extraditado por veda\u00e7\u00e3o constitucional, independente de tratado existente entre os dois pa\u00edses, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege os brasileiros natos e nenhum outro mecanismo internacional ter\u00e1 o cond\u00e3o de modificar a soberania brasileira sobre seus cidad\u00e3os”, explica o advogado criminalista Antonio Gon\u00e7alves.<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mil\u00e3o havia feito o pedido de extradi\u00e7\u00e3o em fevereiro. Agora, formalizou oficialmente \u00e0s autoridades brasileiras. Gon\u00e7alves ressalta que a pris\u00e3o de Robinho pelas autoridades italianas apenas ser\u00e1 poss\u00edvel se o brasileiro se apresentar espontaneamente ao pa\u00eds europeu ou a alguma na\u00e7\u00e3o que assine o pacto para a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia internacional, a Interpol.<\/p>\n<\/p>\n
A justi\u00e7a italiana tem, por meio da Lei de Migra\u00e7\u00e3o (13.445\/2017), a op\u00e7\u00e3o de pedir o cumprimento da pena de Robinho em uma pris\u00e3o do Brasil. “Isso vai depender da valida\u00e7\u00e3o pelo Superior Tribuna de Justi\u00e7a (STJ) da senten\u00e7a condenat\u00f3ria italiana. Isso acontecendo, h\u00e1 a possibilidade jur\u00eddica de se dar cumprimento dessa pena em desfavor de Robinho, dentro de um pres\u00eddio federal”, elucida Leonardo Pantale\u00e3o, especialista em processo penal.<\/p>\n<\/p>\n
Por\u00e9m, esta possibilidade \u00e9 dificultada pelo C\u00f3digo Penal do Pa\u00eds, ao qual se apega a defesa de Robinho, uma vez que a senten\u00e7a estrangeira s\u00f3 \u00e9 aplicada no Brasil em duas situa\u00e7\u00f5es: pela repara\u00e7\u00e3o de danos e pela homologa\u00e7\u00e3o para efeitos de tratados. Caberia ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica reencaminhar a solicita\u00e7\u00e3o ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<\/p>\n
“Nas hip\u00f3teses em que couber solicita\u00e7\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria, a autoridade competente poder\u00e1 solicitar ou autorizar a transfer\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o da pena, desde que observado o princ\u00edpio do non bis in idem”, diz o artigo 100 da Lei de Migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
RECLUS\u00c3O<\/p>\n
Aos 38 anos, Robinho n\u00e3o entra em campo para uma partida oficial desde julho de 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele ano, mas a contrata\u00e7\u00e3o foi cancelada ap\u00f3s press\u00e3o da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro a que respondia – \u00e0 \u00e9poca, j\u00e1 era condenado em primeira inst\u00e2ncia. Em sua carreira, ele tamb\u00e9m acumula passagens por Real Madrid, Manchester City, Milan e Atl\u00e9tico-MG, al\u00e9m da sele\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<\/p>\n
Desde que o caso veio \u00e0 tona, o atleta adotou um perfil mais recluso, sem se manifestar sobre o assunto. O Estad\u00e3o tentou v\u00e1rias vezes entrevist\u00e1-lo e n\u00e3o conseguiu. Recentemente, ele foi fotografado ao lado do meia Diego Ribas com quem fez dupla bem-sucedida no Santos, em uma praia do litoral paulista.<\/p>\n<\/p>\n
Robinho \u00e9, hoje, um ex-jogador, conforme disse ao UOL. “N\u00e3o jogo mais”, respondeu, irritado. O an\u00fancio formal do fim de sua carreira, abreviada em virtude do estupro que cometeu h\u00e1 nove anos, n\u00e3o foi feito por motivos \u00f3bvios. Isolado, mal movimenta as suas redes sociais, nas quais se define como um “seguidor de Cristo”. No entanto, no \u00faltimo s\u00e1bado, v\u00e9spera do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, ele ressurgiu para dar apoio p\u00fablico ao presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reelei\u00e7\u00e3o na disputa com o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n