Em decis\u00e3o considerada hist\u00f3rica, a mais alta corte de Justi\u00e7a da Alemanha afirmou que os custos de conter as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas n\u00e3o podem ser empurrados sobre os ombros das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es e que, por isso, a lei de prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica de 2019 \u00e9 parcialmente inconstitucional.<\/p>\n
Al\u00e9m da quest\u00e3o ambiental, a senten\u00e7a do Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) \u00e9 importante por estabelecer que pol\u00edticas com impactos de longo prazo n\u00e3o podem ignorar esses custos futuros, algo que foi chamado de “prote\u00e7\u00e3o intergeracional da liberdade”.<\/p>\n
A lei contestada estabelecia cortes de emiss\u00e3o de g\u00e1s de efeito estufa -subst\u00e2ncias que absorvem parte dos raios de sol e redistribuem essa radia\u00e7\u00e3o na atmosfera, aquecendo o planeta. Entre as principais est\u00e3o o g\u00e1s carb\u00f4nico (CO2), produzido na queima de combust\u00edveis com gasolina e diesel, e o metano, liberado em atividades agropecu\u00e1rias.<\/p>\n
O compromisso estabelecido em 2019 pelo governo da premi\u00ea Angela Merkel \u00e9 cortar at\u00e9 2030 em 55% as emiss\u00f5es registradas em 1990 e chegar a zero at\u00e9 2050. Mas a lei n\u00e3o detalha como alcan\u00e7aria o objetivo a partir de 2031.<\/p>\n
Essa \u00e9 “uma distribui\u00e7\u00e3o da liberdade demasiado m\u00edope”, afirmaram os ju\u00edzes constitucionais, segundo os quais a lei contestada prejudica “os reclamantes, alguns dos quais muito jovens”.<\/p>\n
“Praticamente todas as liberdades s\u00e3o potencialmente afetadas por essas obriga\u00e7\u00f5es futuras de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, porque quase todas as \u00e1reas da vida humana est\u00e3o associadas \u00e0 emiss\u00e3o de gases de efeito estufa e, portanto, amea\u00e7adas por restri\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas ap\u00f3s 2030”, disseram os magistrados.<\/p>\n
Entre as atividades afetadas pelos cortes de emiss\u00f5es est\u00e3o transporte, pecu\u00e1ria, agricultura, constru\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de energia, manejo de florestas e processos industriais.<\/p>\n
Foi justamente por causa do impacto sobre a ind\u00fastria automobil\u00edstica -uma das mais importantes na Alemanha e sob responsabilidade de ministros conservadores- que o governo de Merkel n\u00e3o aceitou endurecer as metas de corte em emiss\u00f5es durante os debates sobre a lei de 2019.<\/p>\n
Esses planos mais brandos, por\u00e9m, deixavam a maior parte do fardo para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, argumentaram o movimento Fridays for Future (sextas-feiras para o futuro, liderado por Greta Thunberg) e entidades como Greenpeace e Amigos da Terra da Alemanha.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o tribunal se baseou em artigo constitucional que afirma que “o Estado tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por proteger os fundamentos naturais da vida para as gera\u00e7\u00f5es futuras”. O dever foi inclu\u00eddo no texto em 1994, mas esta foi a primeira vez em que foi cobrado na Alemanha.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os ju\u00edzes alem\u00e3es deixaram claro que existe um consenso cient\u00edfico de que a\u00e7\u00f5es humanas provocam mudan\u00e7a clim\u00e1tica, confi\u00e1vel o suficiente para ser levado em conta em suas decis\u00f5es.<\/p>\n
“O Tribunal Constitucional alem\u00e3o decidiu que a justi\u00e7a clim\u00e1tica \u00e9 um direito fundamental. A ina\u00e7\u00e3o de hoje n\u00e3o deve prejudicar nossa liberdade e nossos direitos no futuro”, disse em rede social Luisa Neubauer, uma das integrantes mais conhecidas do FfF, conhecida como a “Greta Thunberg alem\u00e3”.<\/p>\n
Do ponto de vista pr\u00e1tico, a decis\u00e3o tem poucos impactos -o governo tem prazo at\u00e9 o fim de 2022 para apresentar metas detalhadas para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es a partir de 2031. Politicamente, contudo, \u00e9 um golpe duro para a Uni\u00e3o (CDU-CSU), partido conservador de Merkel, que enfrenta forte concorr\u00eancia dos Verdes na campanha para as elei\u00e7\u00f5es federais de setembro.<\/p>\n
Com exce\u00e7\u00e3o da crise de sa\u00fade, a defesa do ambiente foi citada como a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos alem\u00e3es na mais recente pesquisa Eurobar\u00f4metro e o tema, que ter\u00e1 espa\u00e7o certo nos debates eleitorais, j\u00e1 aparece nas inten\u00e7\u00f5es de voto.<\/p>\n
Em levantamentos da \u00faltima semana, a candidata a premi\u00ea dos Verdes, Annalena Baerbock, lidera numericamente, com 25%. O candidato conservador Amir Laschet aparece em empate t\u00e9cnico, com 24%, mas o apoio \u00e0 Uni\u00e3o caiu persistentemente desde o come\u00e7o de fevereiro, enquanto o dos Verdes s\u00f3 sobe nos \u00faltimos 35 dias.<\/p>\n
Com a press\u00e3o crescente para a sucess\u00e3o de Merkel -que deixa o governo ap\u00f3s 16 anos-, a decis\u00e3o da Suprema Corte provocou farpas tamb\u00e9m dentro do bloco governista. O ministro das Finan\u00e7as, Olaf Scholz, candidato a premi\u00ea pelo social-democrata SPD, criticou a CDU por ter elaborado uma lei clim\u00e1tica com as lacunas apresentadas pelo tribunal.<\/p>\n
Tamb\u00e9m do SPD, a ministra federal do Meio Ambiente, Svenja Schulze, chamou o veredito de “um ponto de exclama\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o do clima”. Os sociais-democratas criticaram o Minist\u00e9rio da Economia (liderado pela CDU) de pisar no freio da legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Conservadores, por seu lado, costumam argumentar que a Alemanha \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 2% das emiss\u00f5es globais de g\u00e1s carb\u00f4nico e o combate \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica exige a\u00e7\u00e3o coordenada global, e n\u00e3o apenas de um pa\u00eds. O tribunal, no entanto, afirmou que o Estado nacional n\u00e3o est\u00e1 livre de responsabilidades.<\/p>\n
Os cortes de emiss\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para cumprir o Acordo de Paris, pelo qual 195 pa\u00edses se comprometeram a implantar programas para conter o aquecimento global a no m\u00e1ximo 1,5 grau Celsius acima da temperatura m\u00e9dia global do per\u00edodo pr\u00e9-industrial.<\/p>\n
A transforma\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental em caso de Justi\u00e7a tem crescido na Europa. Em 2019, o Tribunal Constitucional da Holanda tamb\u00e9m imp\u00f4s cortes mais dr\u00e1sticos na emiss\u00e3o de gases de efeito estufa.<\/p>\n
Em setembro do ano passado, seis crian\u00e7as e jovens portugueses entraram com um processo contra 33 pa\u00edses no no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, acusando-os de colocar em risco seu futuro.<\/p>\n
Na Fran\u00e7a, em fevereiro, o Tribunal Administrativo de Paris decidiu que o governo n\u00e3o estava fazendo o suficiente para conter as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, no final de mar\u00e7o o Tribunal de Justi\u00e7a Europeu (TJE) recusou a\u00e7\u00f5es apresentadas por dez fam\u00edlias que pediam metas clim\u00e1ticas mais r\u00edgidas na Uni\u00e3o Europeia. Segundo os ju\u00edzes europeus, indiv\u00edduos n\u00e3o podem questionar leis da UE por seus efeitos coletivos.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o de quinta (29), a Justi\u00e7a alem\u00e3 n\u00e3o concordou com outra queixa dos ativistas ambientais em sua a\u00e7\u00e3o -a de que o governo teria falhado em seu dever de proteger as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n