(FOLHAPRESS) – Empresas autorizadas a funcionar aos domingos precisam dar uma folga aos funcion\u00e1rios que trabalharem no dia da elei\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso de quem trabalha com atividades consideradas essenciais em setores de sa\u00fade, ind\u00fastria, com\u00e9rcio, transporte, energia e funer\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n
Para essas categorias, o profissional tem direito a uma folga a cada sete dias.<\/p>\n
Caso o dia de descanso remunerado n\u00e3o seja concedido, as horas trabalhadas no domingo dever\u00e3o ser pagas em dobro, segundo o advogado Maur\u00edcio Pepe De Lion, do Felsberg Advogados.
“\u00c9 um dia normal, desde que haja descanso em outro dia da semana”, afirma Pepe De Lion.<\/p>\n
Trabalhar no domingo de elei\u00e7\u00e3o s\u00f3 d\u00e1 direito a hora extra de 100% em caso de feriado municipal ou estadual que coincida com o dia da vota\u00e7\u00e3o. “Ou leis municipais que determinem que o dia das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feriado, bem como eventual previs\u00e3o espec\u00edfica sobre o trabalho nos dias das elei\u00e7\u00f5es em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho”, lembra o advogado Bruno Minoru Okajima, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Autuori Burmann Sociedade de Advogados.<\/p>\n
Independente de qual seja a sua atividade, quem for trabalhar no dia das elei\u00e7\u00f5es tem o direito de se ausentar do local de trabalho para votar ou justificar o voto sem desconto no sal\u00e1rio.<\/p>\n
“As empresas devem elaborar escalas que possibilitem que os seus trabalhadores possam exercer o direito ao voto”, afirma Okajima.<\/p>\n
Os empregadores s\u00e3o obrigados por lei a liberar seus trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer \u00e0s zonas eleitorais, caso n\u00e3o consigam votar antes ou depois de seu hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n
No caso de o funcion\u00e1rio votar em outra cidade, a falta n\u00e3o pode ser descontada. A aus\u00eancia, por\u00e9m, deve ser acordada antes com o empregador.<\/p>\n
As regras valem inclusive para trabalhadores que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a votar, como os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos.<\/p>\n
Neste domingo (2), o hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o mesmo em todo o pa\u00eds. Pela primeira vez, todas as se\u00e7\u00f5es eleitorais funcionar\u00e3o das 8h \u00e0s 17h do hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. Ou seja, cidades em fusos diferentes devem se adequar ao hor\u00e1rio da capital federal, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n