O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 29, que seja mantido em n\u00edveis normais o transporte p\u00fablico urbano, no pr\u00f3ximo domingo das elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o do ministro \u00e9 uma resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o apresentada pela Rede Sustentabilidade que pediu que nos dias das elei\u00e7\u00f5es o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico de passageiros fosse gratuito em todo o Brasil e em frequ\u00eancia maior ou igual \u00e0 dos dias \u00fateis. <\/p>\n
O ministro, por\u00e9m, rejeitou a gratuidade universal “porque a medida s\u00f3 pode ser efetivada por meio de lei e com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica”. Barroso reconheceu o empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o, como decorr\u00eancia da pandemia da covid-19 e aumento da infla\u00e7\u00e3o, o que acentua as dificuldades para o deslocamento at\u00e9 as se\u00e7\u00f5es eleitorais e que o ideal seria o poder p\u00fablico arcar com essas despesas. “Contudo, sem que haja lei e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via, ele considerou invi\u00e1vel impor universalmente essa obriga\u00e7\u00e3o, especialmente a poucos dias das elei\u00e7\u00f5es”, informou o STF. <\/p>\n<\/p>\n
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decis\u00e3o nas redes sociais. “Vit\u00f3ria da Democracia! O STF aceitou nosso pedido e proibiu que as prefeituras retrocedam na garantia do transporte p\u00fablico regular para domingo dia 2. Al\u00e9m disso, todos os munic\u00edpios est\u00e3o proibidos de diminuir ou retirar linhas no dia das elei\u00e7\u00f5es”, postou o senador. <\/p>\n<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Barroso considerou “altamente recomend\u00e1vel” que todos os munic\u00edpios que tiverem condi\u00e7\u00f5es de oferecer o transporte gratuito no dia das elei\u00e7\u00f5es que o fa\u00e7am. O ministro ainda destacou que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que munic\u00edpios que, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, j\u00e1 ofereciam o transporte gratuito interrompam a pr\u00e1tica. “Representaria grave retrocesso social afastar a aplica\u00e7\u00e3o de um mecanismo de garantia da plenitude da soberania popular justamente quando o custo do transporte se imp\u00f5e mais gravemente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como um obst\u00e1culo ao voto”, afirmou.<\/p>\n